Requião terá de devolver dinheiro por uso da TV
Estelita Hass Carazzai - Da Folhapress
Publicado em: 18/02/2012 - 05:30 | Atualizado em: 06/05/2012 - 21:32
A Justiça Federal do Paraná condenou o ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB-PR) a ressarcir o poder público pelo "desvirtuamento" da programação da TV Educativa, vinculada ao governo paranaense, na época em que era governador (2003 a 2010).
A sentença foi publicada nesta semana no "Diário da Justiça", e o valor ainda será definido. Cabe recurso.
Na ação, o Ministério Público Federal acusa Requião de ter utilizado a emissora pública para fazer "reiterados ataques verbais à imprensa, a adversários políticos e a instituições públicas", durante transmissão de eventos oficiais, telejornais e inserções na programação.
O órgão selecionou dezenas de trechos de programas da emissora, em que Requião discursa em atos oficiais, critica seu antecessor, Jaime Lerner (sem partido), e declara apoio a uma das chapas que concorreram à diretoria da Associação dos Delegados do Paraná, entre outros.
Em sua defesa, Requião ressaltou "o direito à livre manifestação do pensamento" e à liberdade de imprensa para embasar suas ações.
Para a juíza Tani Wurster, que assina a sentença, o ex-governador não é impedido de emitir opinião e manifestar críticas, "bem educadas ou não". "São opiniões políticas, portanto, próprias do exercício do regime democrático", afirma Wurster. "Impedir o réu de fazê-lo configura censura, o que é vedado constitucionalmente."
No entanto, a magistrada destaca que certos pronunciamentos de Requião na TV Educativa demonstraram "desvio de finalidade", ou seja, uso de bem público em benefício próprio.
Inserções que vinculavam ações de gestão ao ex-governador foram consideradas ilegais por Wurster, assim como a transmissão de discursos de Requião contra as tarifas de pedágio e os bingos.
Ficaram de fora dessa lista reportagens jornalísticas, transmissão de eventos oficiais e exibição de documentário sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.
Wurster determinou que Requião ressarça a TV Educativa pelos valores gastos "com a elaboração e transmissão dos programas". O ex-governador, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que irá recorrer.