Leis do Plano Diretor de Rondon serão revisadas
Publicado em: 28/01/2012 - 05:20 | Atualizado em: 17/02/2012 - 06:09
O Conselho Municipal do Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon programou para terça-feira (31) audiência pública para revisão e alteração nas Leis que compõe o Plano Diretor participativo 2008/2018. A reunião acontecerá às 15h no auditório da Prefeitura.
O presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Jair Sorge, explica que na ocasião será apresentada uma proposta de alteração nas leis que dispõe sobre o parcelamento do solo em zonas especiais de interesse social. “Vamos analisar uma proposta enviada pela administração municipal que trata sobre alterações de Leis do Plano Diretor. Estas leis dispõem sobre o planejamento urbano e sobre as zonas especiais de interesse social. A alteração é quanto ao tamanho do lote mínimo, específicos para loteamentos de conjuntos habitacionais”, esclarece.
Atualmente a lei especifica o lote mínimo em 250 metros quadrados. A proposta é que este número seja reduzido para 160 metros quadrados, com frente mínima de sete metros e taxa de ocupação de 80%. “A proposta justifica-se quanto ao lote mínimo ser especificamente para conjuntos habitacionais. Toda a população está convidada a participar para debater e analisar a proposta. Caso seja aceita ela será enviada para a Câmara de Vereadores para que seja aprovada”, enfatiza Jair.
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