Leis sem uso

Quem usa itens de amianto na cidade pode ser multado, mas produção e venda são legais. Proibição em São Paulo está suspensa

Giovanny Gerolla
COLABORAÇÃO PARA FOLHAPRESS

Mesmo tendo seu uso condenado pela lei municipal nº 13.113/01, com multa aproximada de R$ 600, materiais de construção que contêm amianto, como caixas-d'água e telhas, ainda desfilam em prateleiras de revendedores paulistanos.
Isso porque a produção e a venda desses itens não foram proibidas. Os males que o material pode causar à saúde se restringem a quem o manipula.
Já proibido em mais de 45 países, “é o material mais procurado pelo consumidor brasileiro, por ser mais barato”, justifica Alfredo Marin Morales, diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção (Sincomavi).
“Os itens mostram carimbo [obrigatório por lei] informando ‘contém amianto’”, diz.
O governo estadual tentou regularizar outra lei, 12.684/ 2007, para proibir também seu uso, e não venda ou produção, desde o primeiro dia do ano.
A indústria, representada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), inverteu a situação no Supremo Tribunal Federal, o que também ocorreu em outros Estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
”Até que os processos sejam julgados em Brasília, a lei está suspensa”, diz Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho de São Paulo.
A Fiesp informou, pela assessoria de imprensa, que a questão pede a realização de estudos técnicos mais aprofundados. A polêmica não é nova.
Pesquisas da IARC (sigla em inglês para Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), já diziam, nos anos 90, que a exposição ocupacional (em extração ou manipulação) ao amianto pode resultar em câncer de pulmão e males respiratórios.
Como a asbestose, que causa acúmulo de tecido conjuntivo, diminui a capacidade de trocas gasosas e pode levar à morte.

NÃO FAÇA VOCÊ MESMO - Toxicologistas explicam que o uso do amianto em itens da casa não é arriscado, desde que não seja manuseado em projetos de ‘faça você mesmo’.
“O problema está na aspiração das fibras”, diz Sergio Graff, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “O uso de telhas ou de caixas-d'água não representa perigo à saúde”.
“Quem serra, empilha ou perfura telhas de amianto, porém, arrisca-se a aspirar fibras em suspensão”.
“Os primeiros sintomas podem levar 30 anos para aparecer”, lembra Silvana Rubano, do Instituto Nacional do Câncer. Quem quer evitar o material tem opções de fibras plásticas, vidro e fibrocimento.


Fabricantes já têm substitutos de plástico

Em média, itens feitos de material opcional ao amianto são 30% mais caros e possuem menor durabilidade

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Quem prefere o amianto longe de casa tem alternativas, como fibras plásticas (PP, ou polipropileno, e PVA), vidro e fibrocimento sem amianto. “Mas a durabilidade é menor, e o preço pode ser 30% maior”, conta Alfredo Morales, do Sincomavi.
“A telha de fibra de vidro pode custar o dobro”, complementa Marcos Rezende, também diretor do sindicato do comércio varejista. “Quanto à durabilidade dos materiais alternativos, não tenho reclamações de meus clientes”, pondera.
De olho nos alertas sobre malefícios causados pelo amianto, alguns fabricantes já desenvolveram produtos feitos de materiais alternativos; outros preferem aguardar um tom mais conclusivo das discussões.
“Seguindo os resultados do IARC [sigla em inglês para Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer], demos início ao processo de substituição da fibra de amianto pela sintética de PP em 1999”, conta Roberto Luiz Corrêa Netto, diretor-geral da Brasilit Saint-Gobain.
Já o presidente da Eternit afirma que ainda não substituiu a fibra mineral porque não se comprovou, segundo pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que outras fibras, como a de PP, não são cancerígenas.
Marina Aquino, presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) - fibra de amianto) -, alimenta essa discussão ao argumentar que o polipropileno é cancerígeno.

TROCA GERAL - Em resposta, o aposentado José Roncadim (74), que sofre de asbestose e foi trabalhador da indústria de amianto, diz não querer entrar na discussão se o material alternativo pode ou não fazer mal.
“O fato é que sou doente, já tirei um nódulo do pulmão, e minha esposa começa, agora, a apresentar sintomas da mesma doença”, lamenta.
Tendo trocado em casa tudo o que era de amianto, ele prefere hoje que sua esposa lave a roupa com água vinda de uma caixa plástica.
“Ela está adoecendo porque antes lavava minhas roupas empoeiradas, quando eu chegava da fábrica”. (GG)


”Nenhum material é de risco zero”

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“Estados e municípios não podem legislar sobre o uso do amianto, que é assunto designado por lei federal”, argumenta o presidente da Eternit, Elio Martins.
“Além disso, nenhuma atividade, ou nenhum material, é de risco zero”, pondera. “As formas de se trabalhar com o amianto evoluíram muito, e quem está conosco desde a década de 80 não apresenta doenças pulmonares”.
Mas Fernanda Giannasi, do Ministério do Trabalho, revela que esteve em julho do ano passado, por dois dias em Minaçu (GO), onde fica um grande centro de extração do minério, e presenciou dois sepultamentos. “Ao contrário do que diz o IBC, há muitos doentes”.
Para Marina Júlia de Aquino, presidente do IBC, “a ocorrência de problemas pulmonares dependerá da quantidade de fibras em suspensão no ar”.
“Processos de extração, industrialização e comercialização do crisotila são regulamentados por lei federal e pelo Acordo Nacional para Uso Controlado do Amianto Crisotila, baseados na Convenção 162 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, revela.
“As fibras são mantidas enclausuradas e umedecidas, e os trabalhadores têm equipamentos individuais de proteção. Seus uniformes são lavados em compartimentos especiais”.
Aquino acrescenta que ex-trabalhadores doentes eram, em sua maioria, tabagistas.
O IBC informa ainda sobre uma pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, pelo Estado de Goiás, pela Universidade de São Paulo e pela Universidade Estadual de Campinas, dentre outros, para demonstrar que os métodos de proteção aos trabalhadores das minas têm eficácia.
“Para essa pesquisa, está também prevista a captação de recursos complementares por intermédio do IBC junto a órgãos governamentais e iniciativa privada”, diz.
Nelson Agostinho Burille, vice-presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho, afirma que não há uso ocupacional devidamente protegido do amianto, ‘mesmo com equipamentos individuais’.