Projeto prevê que testemunhas registrem agressão contra a mulher
Da Folhapress
Publicado em: 28/04/2011 - 19:30 | Atualizado em: 17/05/2012 - 19:16
O Senado aprovou ontem (27) projeto que permite a terceiros registrar queixa em favor de mulheres agredidas pelos companheiros. Com a mudança, qualquer testemunha da agressão pode procurar a polícia para registrar a ocorrência em favor da mulher agredida, com base na Lei Maria da Penha.
Ao ser criada, a lei previa a "incondicionalidade", permitindo a terceiros registrar as queixas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, interpretou que a própria mulher deveria registrar a ocorrência contra o agressor - o que levou o Senado a retomar a discussão sobre a chamada "incondicionalidade" da lei depois que vários Estados passaram a seguir a orientação do tribunal.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por isso segue direto para análise da Câmara sem a necessidade de ser votado no plenário.
Defensora da mudança, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse que muitas mulheres não registram queixa com medo de represálias dos companheiros -por isso a proposta avança no direito de defesa das mulheres.
"Estava na hora dessa proteção para a mulher. O que desejamos é que a lei seja usada para que a mulher apanhe cada vez menos e que os juízes não interpretem que uma surrinha de vez em quando não faz mal", afirmou.