Estado avança na desburocratização e estende Descomplica para os municípios

O Governo o Paraná realizou nesta terça-feira (9) a última reunião do ano do Comitê Permanente de Desburocratização, órgão que reúne entidades representativas do setor produtivo e diversas áreas do Executivo estadual com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado.

“Foi uma prestação de contas de tudo que fizemos desde que começamos a trabalhar em conjunto, há dois anos, e cada órgão licenciador do Estado apresentou os novos projetos que serão implantados no próximo ano”, disse o chefe da Casa Civil, Guto Silva.

“Conseguimos reduzir a burocracia para abertura e fechamento de empresas, aceleramos as licenças ambientais, de Vigilância Sanitária e dos Bombeiros, aprovamos a Lei de Liberdade Econômica e nossa Junta Comercial, que já trabalha de forma 100% Digital, é uma das melhores do país”, acrescentou.

Silva destacou que o Estado conta hoje com legislação mais moderna, regulamentos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram definir prazos bem menores para liberação dos licenciamentos pertinentes à administração estadual.

“O licenciamento ambiental na área agropecuária, que em 2018 demorava em média 89 dias, hoje, depois de implantado o Descomplica Rural (um dos braços do Descomplica Paraná) pode ser obtido em 11 dias. A liberação para produção de tilápia, que chegava a demorar até um ano, hoje é praticamente automática”, exemplificou.

“Já fizemos muito, mas ainda há muito para fazer e agora vamos ganhar escala com os municípios, fazer uma integração de pessoas e sistemas”, adiantou.

Entre os projetos que serão lançados ainda este ano e foram apresentados na reunião está a atualização do Sievisa – Sistema de Vigilância Sanitária, que será integrado ao Empresa Fácil e também vai permitir a renovação de licenças de forma automática.

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) prevê implantar este mês a dispensa automática de alvarás e licenciamentos de empresas de baixo risco. Já Receita Estadual deve anunciar em dezembro o Nota Fiscal Fácil para o produtor rural.

Para 2022, a Receita terá muitas novidades, como o pagamento do IPVA por cartão de crédito e a adoção de agências virtuais, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar. Os projetos realizados e em desenvolvimento contam com o apoio da Celepar.

Todos os integrantes do comitê também trabalham na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e na expansão do programa Descomplica para os municípios, o que deve acontecer já no próximo ano.

De acordo com o assessor especial de projetos da Casa Civil e responsável pelo programa Descomplica Paraná, Luiz Moraes Junior, essa municipalização do Descomplica vai padronizar legislações e procedimentos, aumentando a transparência e a simplificação em escala.

“O governo, em conjunto com as entidades que compõem o comitê, irá oferecer aos municípios o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos e implantados no Estado, facilitando a adesão e a rápida modernização das administrações municipais no quesito desburocratização”, disse.

PRESENÇAS – A reunião do comitê contou com a participação de representantes da Vice-governadoria, Casa Civil, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo/Instituto Água e Terra (IAT), Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária, Junta Comercial do Paraná, Corpo de Bombeiros, Receita Estadual, Celepar, e das entidades parceiras: Sebrae, Fecomércio, Faep, Fiep, Ocepar, Faciap, Fetranspar, ACP, Fenacon, Fecopar, CAU, CREA, CRC, CRA, Corecon, Sescap e Secovi.

Da AEN