Com informações da FAEP*
*Da Redação
O Núcleo Regional dos Sindicatos Rurais do Estado do Paraná (Nurespop), realiza uma reunião na manhã de hoje (9), com os representantes das entidades na sede do Sindicato Rural de Toledo. Entre os assuntos, será discutido o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias e a ratificação de terras em faixa de fronteira.
O Ministério dos Transportes abriu, no dia 21 de março, uma consulta pública sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, incluindo rodovias. A sociedade, inclusive os produtores rurais, tem até 20 de abril para apresentar contribuições à Minuta de Resolução, que está disponibilizada no site do Ministério. Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A consulta pública está disponível no site do Governo Federal, que contém um resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução. O presidente do Sindicato Rural de Toledo Nelson Gafuri comenta que a reunião irá abordar esse assunto com a participação on-line do deputado federal Sérgio Souza, que integram a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
“Aqui, em Toledo, já tivemos uma reunião quando saiu a Lei que proibia a circulação das máquinas nas rodovias, mas queremos discutir esse assunto novamente. Há várias questões que precisam ser levantadas e analisadas para não prejudicar o trabalho do agricultor. Queremos uma Lei que possa ter maquinas nas rodovias e com segurança”.
Outro assunto abordado na reunião é sobre o processo de ratificação de imóveis em terras de fronteiras. Toledo tem situação diferenciada, mas cidades como Terra Roxa e Guaíra estão um pouco mais complicadas. O encontro busca esclarecer as dúvidas aos produtores rurais.
A reunião do Nurespop também vai abordar a Nota Fiscal Eletrônica, que a partir do dia 1º de maio, passa a ser obrigatória para os produtores rurais de todo o País. Uma vez em vigor, a medida exige o uso da Nota Fiscal de produtor eletrônica para todas as operações, ou seja, nas interestaduais e internas.
A nota fiscal eletrônica substitui a nota fiscal do produtor em papel. Nesse novo modelo, os contribuintes passam a ter mais benefício, como a eliminação da prestação de contas na Prefeitura; a redução de custos com impressão, armazenamento e envio de documentos fiscais; a agilidade e segurança na transmissão e recepção dos dados fiscais; a simplificação das obrigações acessórias e da escrituração fiscal; e o incentivo ao uso de novas tecnologias.
“A grande queixa é exigência da emissão por meio eletrônico, mas falta conectividade no campo (difícil acesso à internet, falta de investimentos das operadoras, etc). Existe a possibilidade de emissão off-line, mas gera transtornos”, finaliza a assessoria do Sindicato.
TOLEDO
