Procon
Preciso fazer uma correção: o Procon, em Toledo, é vinculado ao Gabinete do prefeito e não à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Os parâmetros são estaduais, entretanto, as unidades são autônomas, ou seja, não é tudo uma coisa só.
No gargalo
E já que está vinculado ao gabinete, quem sabe o prefeito Beto Lunitti não poderia olhar com mais atenção ao órgão que, além de estar com horário de atendimento reduzido, enfrenta uma escassez de servidores há algum tempo. Fica a sugestão.
Maripá
A Prefeitura de Maripá emitiu uma nota em função do que vem sendo noticiado nos últimos dias, lembra que, com a anuência do Comitê Gestor do Plano de Contingenciamento em Saúde do Covid-19, optou por acatar integralmente as determinações dos Decretos do Governo do Estado do Paraná, no que se refere às restrições impostas às atividades econômicas e aglomerações de pessoas, principalmente em razão da situação de colapso da estrutura de saúde existente na região.
Nova avaliação
Entretanto, o Poder Executivo de Maripá, atento aos anseios da população e ciente da importância da manutenção das atividades econômicas esclarece que, em caso de prorrogação da vigência do último Decreto do Governo Estadual, com manutenção da restrição às atividades não essenciais nos fins de semana, avaliará, juntamente com o Comitê Gestor do Plano de Contingenciamento em Saúde do Covid-19, a possibilidade de edição de Decreto Municipal voltado a atender às especificidades do Município.
Vitória
O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), comentou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, do Senado, conhecida como PEC Emergencial. De acordo com ele, a PEC é uma vitória para os brasileiros, já que estabelece mecanismos de ajuste fiscal e viabiliza o socorro aos cidadãos mais afetados economicamente pela pandemia.
Cláusula de emergência
“A PEC permite o pagamento do auxílio emergencial àqueles que mais necessitam e ainda não puderam retomar as suas atividades. Também é um potente instrumento de gestão fiscal e de ajuste, pois criamos uma cláusula de emergência que o presidente da República, governador ou prefeito vai poder usar para conter as despesas correntes do custeio e usar esses recursos no combate à pandemia”, disse Barros.
Responsabilidade fiscal
Na avaliação de Ricardo Barros, a PEC tem instrumentos muito fortes de ajuste fiscal. “É bom que assim seja, porque o País há oito anos tem déficit fiscal primário, ou seja gasta mais do que arrecada. Neste ano, o Brasil vai ter mais R$ 247 bilhões de déficit, além dos R$ 44 bilhões que aprovamos agora para o auxílio emergencial”, observou Barros.
Déficit
“Portanto, já estamos com quase R$ 300 bilhões de déficit público só neste ano, aumentando o nosso endividamento, e por isso devemos ter todo o cuidado com o ajuste fiscal. E o presidente Jair Bolsonaro está muito cioso da sua responsabilidade de manter as contas públicas do Brasil em ordem”, concluiu.
Estágio
Em função do decreto estadual da pandemia, a Câmara de Toledo alterou a programação do teste seletivo que está preparando para estágios de estudantes de nível superior. Originalmente o teste seletivo previa realização da prova no dia 5 de março, mas a partir do decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior, suspendendo serviços e atividades não essenciais no Paraná, foi definida a alteração. O edital o teste seletivo foi aditado devido à medida sanitária, com a prova transferida para 26 de março, no mesmo local e horário, além de manter as inscrições já realizadas e deferidas.
Vagas
São 17 vagas de estágio mais Cadastro de Reserva, que visa atender necessidades nos trabalhos da Câmara. As vagas nas demais áreas estão disponíveis para alunos de Direito, Secretariado Executivo, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, além da área de informática. Devido à pandemia da Covid-19 as inscrições somente podem ser feitas de modo on-line no site da Câmara de Toledo.
Prova
A seleção dos inscritos será através de prova no dia 26 de março, no Centro Universitário FAG, das 8h30 às 11h30, com exigência de máscara e outros cuidados de segurança sanitária. A duração do estágio não excederá a quatro semestres ou dois anos ou a conclusão do curso pelo estagiário, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.
