Banco norte-americano recebe multa de mais R$ 1 bilhão por uso de WhatsApp
O banco norte-americano JP Morgan Chase (JPMC34) concordou na Justiça em pagar uma multa de cerca de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) a duas agências reguladoras dos EUA.O processo veio após funcionários do banco usarem e-mails pessoais e aplicativos como o WhatsApp para trocarem informações sobre operações.
Tal prática é considerada ilegal pela legislação do país. Ela dificulta a ação dos reguladores sobre as transações realizadas nas instituições bancárias. Assim, é preciso que as empresas disponibilizem canais exclusivos de uso dos funcionários para assuntos relacionados ao trabalho. Isto dá a oportunidade para que a fiscalização sobre essas transações econômicas ocorra sem impedimentos.
De acordo com um documento oficial publicado na Securities Exchange Commission, o banco se declarou culpado das acusações e assumiu o equívoco de não impedir a troca de mensagens privadas sobre valores imobiliários e de não guardar o histórico dessas conversas entre os funcionários.
Como aconteceu a investigação culminando no WhatsApp
A investigação conduzida pelo governo norte-americano apontou irregularidades cometidas na troca de mensagens entre os funcionários no período entre janeiro de 2018 e novembro de 2020. O próprio banco admitiu que aconteceram conversas de integrantes do banco sobre valores e operações. Além do WhatsApp, também foram usados e-mails pessoais e SMS.
Ainda de acordo com a instituição bancária, isso era uma prática comum, com o total conhecimento de todos os funcionários. Isto era notório inclusive para aqueles que ocupam funções de elevada categoria, como cargos de nível sênior. A investigação apurou o envolvimento de mais de 100 pessoas com a troca de cerca de 21 mil mensagens que deveriam ter sido realizadas por meios corporativos.
Só para ter uma ideia do quanto o valor representa dentro do contexto de movimentação bancária, a multa de US$ 200 milhões aplicada ao JP Morgan corresponde a 1,7% do lucro do banco somente no terceiro trimestre de 2020. O banco publicou um resultado de US$ 11,7 bilhões, o que representa uma alta de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior, em 2019.
Banco JP Morgan já havia sido multado em US$ 75 milhões
Embora chame a atenção o elevado valor da multa diante das irregularidades expostas, não foi a primeira vez que o JP Morgan foi obrigado a arcar com valores milionários devido ao descumprimento da legislação. A Commodity Futures Trading Commission (CTFC) — agência que regula das negociações de futuros de commodities – aplicou uma multa de US$ 75 milhões por práticas semelhantes que estão ocorrendo desde julho de 2015.
Conforme apurou a CTFC em sua investigação, houve uso indiscriminado de mensagens pessoais, o que viola as regras do mercado por dificultar ações de fiscalização.
Banco JP Morgan teve que pagar US$ 15 milhões em 2015
Antes desses registros envolvendo o JP Morgan, fazia quase dez anos que foi registrado o último grande caso envolvendo a falha em manter registros de mensagens entre funcionários. Em 2006, o Morgan Stanley foi multado em US$ 15 milhões por não ter guardado emails sobre negociações de IPOs. Esse é um exemplo de como o uso errado do WhatsApp traz consequência negativas.
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