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O vergonhoso aumento do STF - impacto moral

Todos os meios de comunicação do país têm produzido matérias sobre o impacto do aumento que os ministros do STF se autoconcederam com votos vencidos de Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Facchin e Celso de Mello. A propósito, em entrevista a O Globo, Marco Aurélio Mello esclareceu que não se trata de autoconcessão porque o novo valor só comparecerá ao contracheque após a aprovação pelo Senado Federal. Como se houvesse brio em dose suficiente naquele plenário para se contrapor a todo o Poder Judiciário do país! Em entrevista publicada no site Congresso em Foco, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, já adiantou: “Compreendemos o momento que vivemos do ponto de vista da economia, mas também devemos compreender que cada Poder é autônomo e pode tomar suas próprias decisões. Não vamos fazer nada de confronto”, adiantou o senador, concluindo redundante: “Temos que respeitar a harmonia dos Poderes e o teto constitucional que foi estabelecido para cada um dos Poderes (sic)”.

Cálculo feito pela assessoria das Comissões de Orçamento da Câmara e do Senado estima que a despesa com pessoal se elevará em R$ 717 milhões no Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União e R$ 400 milhões no Poder Executivo por consequência da majoração do teto remuneratório. Nos estados da Federação, o impacto chegará a R$ 2,6 bilhões.

Esse é o dano que está sendo divulgado. É um rombo fiscal. Há outro, porém, de natureza moral. Já foi anunciada a necessidade de manter congelados, até 2020, os vencimentos dos servidores públicos da União (e não será diferente nos Estados e municípios). A penúria das contas públicas foi produto de laboriosa construção. De modo irresponsável, os poderes de Estado e seus órgãos de controle permitiram que o gasto se elevasse constantemente em tempos de ruinosa queda da renda nacional e, consequentemente, das receitas fiscais. Estabeleceu-se o caos dos salários parcelados, atrasados e da perda do poder de compra. No setor privado, o efeito é bem mais atroz: desemprego em massa.

É aí que se produz o pior impacto desse vergonhoso aumento do STF. É um impacto moral! Como tolerar que ao topo remuneratório do poder público, aos terraços e coberturas do aparelho de Estado, sejam concedidas reposições de perdas remuneratórias que são recusadas aos miseráveis operadores dos porões? Como explicar isso aos que recebem menos, aos que recebem atrasado, aos que recebem parceladamente seus vencimentos e proventos, bem como aos desempregados? Como fazê-los entender que não bastante essa dura realidade terão que custear o ganho adicional das categorias beneficiadas em cascata pela decisão tomada por sete magistrados com acento no plenário do Supremo? Sim, porque não se imagine, repito, que os rabo-presos do Senado negarão a seus futuros julgadores o valor que pretendem ver incorporado a seus contracheques.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.
Os novos empregos e outras vantagens da energia solar

Os benefícios da geração de energia solar vão muito além da preservação de recursos naturais e redução de despesas com a implantação de unidades geradoras de maior porte, de sistemas de distribuição e até contas domésticas de luz.

Conforme a Agência Internacional de Energia Renovável, o setor criou mais de 500 mil novos empregos em todo o mundo em 2017, com aumento de 5,3% em relação às vagas oferecidas em 2016

A informação integra a 5ª edição de relatório anual da instituição, lançado na reunião de seu conselho diretivo, mostrando que o número de pessoas empregadas no setor, incluindo grandes hidrelétricas, atinge 10,3 milhões de trabalhadores, superando pela primeira vez a marca dos 10 milhões de vagas.

Para a agência, setor de energia solar fotovoltaica continua sendo o maior empregador entre todas as tecnologias de energia renovável, respondendo pela oferta de cerca de 3,4 milhões de oportunidades de trabalho, ou quase 9% do total a partir de 2016, depois de atingir um recorde de 94 GW de instalações em 2017.

Conforme estimativa da instituição, a China gera cerca de dois terços dos empregos no segmento de energia solar fotovoltaica, o que equivale a 2,2 milhões de trabalhadores e representa 13% de expansão das vagas em comparação com o ano anterior.

Ainda assim, para o nosso bem, além da China, países como o Brasil, Estados Unidos, Índia, Alemanha e Japão continuam se destacando como grandes empregadores de mão-de-obra no mercado de energia renovável do mundo, respondendo no conjunto por mais de 70% das colocações no setor em nível internacional.

Segundo o relatório, os cinco países juntos respondem por cerca de 90% dos empregos na geração e distribuição de energia solar fotovoltaica no planeta, cujo total pode criar até 28 milhões de novas vagas até 2050, graças à economia global garantida pelo setor de energia renovável.

Conforme relata a instituição, muitos países reconhecem que o crescimento econômico baseado em tecnologias de baixo carbono é importante e muito atrativo para investidores locais e internacionais.

Prova disso é que países com políticas e estruturas regulatórias favoráveis ao setor, já colhem maiores benefícios sociais, econômicos e ambientais.

Isso porque a energia solar fotovoltaica é uma das fontes que mais oferece empregos diretos e indiretos, com postos de trabalho na cadeia de produção e instalação de equipamentos de sistemas solares. Até mesmo a micro geração de energia renovável abre vagas em todo mundo, pois pequenos sistemas fotovoltaicos instalados de 20 MW empregam até 600 pessoas.

Esses números podem se multiplicar com a instalação de usinas solares de maior porte, através de concessões em leilões públicos. Uma usina solar de 1GW, por exemplo, pode gerar até três mil empregos.

A expansão do setor se deve à redução de custos de implantação de novas unidades e à adoção de políticas favoráveis, impulsionando novos investimentos e, em conseqüência, a geração de empregos em todo o mundo. Prova disso é que nos últimos quatro anos, o número de empregos nos setores solar e eólico cresceu mais de 100% no planeta.

Estudos brasileiros, por sua vez, mostram que quanto mais projetos de energia solar são implantados no País, mais crescem as oportunidades de emprego no setor, que neste ano deverão ficar entre 60 a 99 mil, conforme o desenvolvimento do mercado de energia solar nacional.

*O autor é deputado federal pelo Paraná licenciado e chefe da Casa Civil do Governo do Estado. E-mail: [email protected].
O Ponto de Equilíbrio

Antes de propor o descongelamento da data-base dos servidores públicos do Poder Executivo, tive o cuidado de analisar exaustivamente com as equipes das áreas econômica e jurídica todas as possibilidades financeiras e legais, e os impactos que tal medida traria para o Estado. Não pretendia frustrar as expectativas dos servidores, não poderia prejudicar os mais de 11 milhões de paranaenses e não permitiria infringir qualquer norma legal ou comprometer as finanças do Estado.

Respeitando estes princípios, após muitos estudos, tomamos duas medidas: na primeira, encaminhamos à Assembleia Legislativa emenda à LDO de 2019 retirando dispositivo que impedia aumentos de salários no ano que vem – portanto, uma garantia para o futuro; na segunda, enviamos projeto de lei propondo aumento de 1% para este ano.

Este é o aumento possível para manter o Paraná nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro do que o Estado pactuou com a União na renegociação da sua dívida. Além disso, o aumento proposto, ainda que pequeno, é um gesto responsável da administração, pautada pelo diálogo transparente e honesto com toda a sociedade.

Por isso, faço aqui alguns esclarecimentos aos paranaenses: 1) os outros Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública) propuseram a reposição da inflação, de 2,76%; 2) os recursos vêm do Tesouro do Estado, por isso solicitei que todos propusessem aumento de 1%, o que foi recusado; 3) numa medida eleitoreira, irresponsável e ilegal 31 deputados (a maioria da casa) apresentaram emenda para elevar o aumento proposto pelo Executivo de 1% para 2,76% - muitos destes deputados votaram a favor do aumento zero no orçamento deste ano. Cabe a pergunta: por que mudaram de opinião agora?

Diante disso, retirei a proposta de aumento de 1% e vetei o aumento de 2,76% aprovado para os outros Poderes. Entendo que os servidores públicos devem receber tratamento igual, porque a fonte dos recursos é a mesma: o contribuinte paranaense, que merece saber onde e como seu dinheiro é investido. O aumento pretendido, e em parte aprovado pela Assembleia e por mim vetado, coloca em risco as finanças do Estado e cria desconforto ao alimentar uma desnecessária divisão entre os Poderes.

Mais do que nunca, a responsabilidade dos gestores públicos – homens e mulheres, de todos os Poderes e de todos os níveis – é colocada a prova. Os paranaenses esperam de nós não menos do que bom senso, respeito e compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Nossos servidores, de todos os Poderes, merecem remuneração justa (e a reposição virá no momento oportuno), mas não podemos colocar em risco o que conquistamos com o esforço de todos para beneficiar a poucos.

Minha decisão, que considero adequada à realidade do Estado, do País e dos cidadãos, me deixa ainda mais segura diante da posição idêntica adotada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, que defendeu reajuste zero para o Poder Judiciário. O momento ainda é de fazer economia para colher os benefícios mais à frente.

Meu apelo aos senhores deputados e as senhoras deputadas que têm compromisso com o Paraná de hoje e do futuro: mantenham o veto ao aumento de 2,76% e vamos rediscutir a questão após as eleições, sem o componente eleitoral, sem paixões exacerbadas, sem cor partidária, pensando apenas no interesse do Paraná. Não haverá prejuízo aos servidores, pois o aumento será retroativo. Vamos buscar o ponto de equilíbrio, não o da discórdia.

*Governadora do Paraná
Pelo alinhamento das políticas ambientais mundiais

Assumi no último dia três de julho, a presidência do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS) com o objetivo de fortalecer os elos da cadeia da carne no avanço da pecuária sustentável no Brasil. Acredito ser necessário encontrar uma forma de produzir o suficiente para atender a demanda mundial de proteina animal no presente e no futuro, sem colocar em risco nossas riquezas naturais, fundamentais tanto para o próprio negócio, quanto para toda a humanidade.

Nossa realidade hoje é bem diferente de há dez anos, quando o GTPS foi criado. Hoje sabemos que somos uma potência AgroAmbiental, com mais de 60% do nosso território coberto com vegetação nativa e dispondo de uma legislação ambiental moderna e conservacionista. É preciso que as instituições públicas ambientais (estaduais e federais) finalizem as análises de conformidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e proporcionem segurança jurídica aos produtores rurais brasileiros. Só através da regularização ambiental, da intensificação sustentável responsável (baixo carbono) e da criação de mecanismos que mensurem a sustentabilidade, o Brasil conquistará o respeito internacional que merece.

Quero contribuir para provar que é possível o setor produtivo e ambiental - com o apoio dos outros grupos (instituições financeiras, indústrias, varejo/restaurantes e insumos/serviços) - atuarem em uma agenda comum que agregue valor a produção sustentável, a biodiversidade e ao Brasil. Para isso vamos captar recursos para os projetos do GTPS junto a agências governamentais, fundos de impacto, associações de produtores, indústrias, varejo e fundações, buscando sempre garantir a idoneidade, transparência e o fortalecimento da confiança entre os elos toda a cadeia da pecuária.

Por isso, um dos principais desafios do GTPS é fortalecer ferramentas como o Guia de Indicadores da Pecuária Sustentável (GIPS), que permitem a identificação e mensuração dos atributos de sustentabilidade de todos os setores da cadeia (e não apenas dos produtores rurais). A partir do momento que o produtor obtiver ganhos financeiros resultantes da adoção de práticas sustentáveis de produção e conservação, criamos um ambiente de motivação econômica para que os outros produtores adotem essas mesmas práticas.

Com base nesses indicadores, também poderemos nos apresentar ao mercado mundial e pressioná-lo, se for preciso até via Organização Mundial do Comércio (OMC), a valorizar realmente nosso produto “carne sustentável” e os serviços ecossistêmicos prestados pelas reservas florestais em nossas fazendas. Desta forma, o Brasil deve caminhar para ocupar o lugar que merece na geopolítica mundial, uma potência AgroAmbiental essencial para a segurança alimentar e ambiental de toda a humanidade.

*Por Caio Penido, Presidente do GTPS
O papel da Inovação na busca pelo desenvolvimento sustentável

Nos últimos tempos, falar em inovação tornou-se quase obrigatório para o mundo corporativo. Inovar passou a ser fundamental em praticamente todos os segmentos do mercado. Com isso, assistimos o emergir da cultura da inovação e atribuímos ao substantivo uma visão extremamente positivista. Inovar virou sinônimo de “mudança para o sucesso”.

Mas seria assim tão simples e definitivo? Um olhar mais atento logo percebe algumas controvérsias. O conceito de inovação está baseado no desenvolvimento de novos bens, na implantação de diferentes métodos de produção e em novas formas de organização, fatos que refletem o comportamento atual da sociedade.

A edição especial de cinquenta anos da revista Exame, publicada em agosto de 2017, apresentou uma série de reportagens sobre as recentes mudanças no comportamento da sociedade. Seja em questões econômicas e políticas ou acerca dos padrões de produção e sobre as diferentes formas de se fazer negócios no Brasil e no mundo, as reportagens evidenciam que estamos em uma importante fase de mudança e de profundas transformações.

Para os mais céticos, a redução de empregos frente à outras soluções tecnológicas, o consequente aumento da desigualdade social e a mudança o ritmo de crescimento das grandes economias são pontos preocupantes desse processo. Há ainda o ressurgimento de movimentos radicais e o nacionalismo exacerbado que vão de encontro à ideia de um mundo integrado, resultando no fechamento de fronteiras e na indiferença para as dificuldades de nações subdesenvolvidas.

Para os que enxergam a partir dessa perspectiva, a inovação pode ser uma grande vilã. No entanto, o outro lado desse cenário pode ser muito mais promissor. Em destaque estão a aplicação da inovação em pesquisas científicas para a cura de doenças crônicas, no desenvolvimento de novos materiais e no investimento em energias limpas e renováveis. Assistimos também grandes transformações no campo educacional com o incentivo à adoção de novas tecnologias da educação; a capacitação das pessoas para um novo cenário econômico; e, até mesmo, o surgimento de novas profissões como alternativa para o mercado. Cabe a nós encontrarmos o equilíbrio entre esses extremos e clarificarmos nossos objetivos.

Assim como afirma Ricardo Voltolini em seu livro Sustentabilidade Como Fonte de Inovação, para obter bons resultados, é preciso saber porque inovar, em que inovar, como inovar, com quem inovar, que tempo dedicar à inovação e até onde devem ir. Com foco nesses resultados, a ONU estabeleceu uma Agenda Global para o Desenvolvimento Sustentável que determina 17 Objetivos desdobrados em 165 metas interdependentes e interconectadas que orientam a sociedade na construção de um mundo economicamente viável, ambientalmente correto e socialmente mais justo até 2030.

Enquanto a inovação avança em criações de alta complexidade, a chamada Agenda 2030 busca soluções para questões que afetam a vida das pessoas e do planeta. Assim, para encontrar o equilíbrio entre esses interesses, é fundamental que os líderes globalmente responsáveis atuem de forma integrada para incentivar e estabelecer iniciativas que possam aproximar a inovação e a sustentabilidade. Nesse contexto, cabe às instituições de ensino e escolas de negócios a responsabilidade de promover a educação executiva responsável no intuito de desenvolver habilidades técnicas e de estratégias de gestão associadas a valores como a ética e o desenvolvimento sustentável.

É preciso formar profissionais dotados de uma visão mais global de suas ações, que assumam papeis de protagonistas e responsáveis pela transformação que o mundo tanto precisa para se tornar um lugar mais justo e sustentável. Somente dessa forma será possível concentrar toda a capacidade de pesquisa e desenvolvimento da humanidade em seu próprio benefício.

*Norman de Paula Arruda Filho é Presidente do ISAE – Escola de Negócios, conveniado à Fundação Getulio Vargas, professor do Mestrado em Governança e Sustentabilidade do ISAE/FGV, e Coordenador do Comitê de Sustentabilidade Empresarial da Associação Comercial do Paraná (ACP).
Estagiários: o caminho para descobrir novos talentos numa empresa

Algumas empresas possuem estagiários, mas não sabem trabalhar estrategicamente com talentos. Quando se fala sobre isso, destacamos a capacidade, competências, habilidades e atitudes que os jovens possuem e podem desenvolver numa corporação, caso tenham disponibilidade e motivação.

No entanto, a evolução dessas qualidades vai depender muito do interesse da pessoa. Uma das coisas que pode ajudar o estagiário atingir o sucesso é buscar fazer além do que outros fazem. No entanto, nunca deixando de lado a questão da ética e sempre pensando fazer as coisas da maneira correta. Essas atitudes positivas podem ser comparadas a sementes que vão sendo plantadas aos poucos. E quem planta coisas boas, colhe bons resultados.

Uma coisa pode-se afirmar: não adianta a empresa ter vários estagiários talentosos e não saber trabalhar com eles. Hoje, caso o empregador não tenha uma cultura organizacional bem definida, não irá adiantar quem irão contratar ou querer reter em seu quadro de colaboradores.

Desde o processo de recrutamento e seleção, é necessário que a marca da empresa seja trabalhada. Assim quando o estagiário for contratado ele saberá como é a organização. Caso contrário, tempo, dinheiro e credibilidade serão perdidos. Mesmo se o estagiário for talentoso, caso ele não esteja alinhado à empresa, nenhum treinamento irá surtir efeito benéfico.

Somente quando se realiza o processo de Recrutamento e Seleção alinhado com a marca da empresa, os estagiários, que se tornarem futuros colaboradores, vão conseguir transmitir para o mercado, como também para o público interno, o verdadeiro valor da marca. Isso só é feito quando as possibilidades de crescimento e investimento são transmitidas de maneira transparente. Dessa forma, conquista-se confiança e boa visibilidade boa para a instituição.

É importante frisar que desenvolver estagiários não é perda de tempo, como muitas empresas pensam. Um talento é uma pessoa com nova disposição, com um gás novo. Eles podem trazer ideias que vão agregar muito à equipe. Nunca permite o seguinte pensamento: "estagiário dá trabalho, não quero aqui".

Além de trazerem trazer novos conhecimentos, os estagiários são futuros colaboradores em desenvolvimento. Também será alguém que terá a sua empresa e o recrutador como referenciais. Eles não são para simplesmente “servir o café’ e, sim, sim para colocar a mão na massa, aprender e crescer.

A empresa pode ter uma pedra preciosa em mãos, porém, corre o risco de não ter tempo em lapidá-la e, consequentemente, perde-la para um concorrente. Os recrutadores precisam sempre pensar e refletir sobre esta possibilidade.
(*) Psicóloga clínica e organizacional. Possui MBA em gestão de pessoas e Pós graduanda em TCC
Justiça tardia, um mal brasileiro

O Supremo Tribunal Federal arquivou, por determinação do ministro Celso de Mello, o mais antigo processo, que tramitava há 15 anos naquela corte, contra o senador Valdir Raupp (MDB/RO). Nos anos 90, o político, então governador daquele estado, foi acusado de envolvimento em irregularidades financeiras e recebeu condenação em primeira instância. Mas ao eleger-se para o Senado, seu processo subiu ao STF em 2003 em razão do foro privilegiado, hoje restrito apenas aos atos praticados durante o mandato. A razão do arquivamento é a falta de provas do cometimento do ilícito.

Sem entrar no mérito da decisão, o lamentável é que um processo tratando da apuração de atos criminosos de que era acusado um detentor de mandato público permaneça pendente durante todo esse tempo. “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”, já dizia Ruy Barbosa, o notável jurista, político, diplomata e escritor brasileiro morto em 1923. A morosidade do processo, embora possa ter sido até resultado de tática de sua defesa, acabou por manter o próprio réu sob suspeita e com a possibilidade de receber a condenação a qualquer momento, durante todos esses anos. E o mesmo ocorre com milhares de outros pacientes de processos rumorosos ou não que dormem nas prateleiras das varas e dos tribunais de diferentes instâncias.

Existem muitas justificativas para o retardo na condução dos processos. Começam pelo grande numero de feitos de primeira instância distribuídos a um mesmo juiz. Em qualquer fórum é possível verificar as montanhas de processos empilhados nas mesas e prateleiras, um número muito superior à capacidade física do ser humano que ali está para julgar e decidir. Muitos deles são questões corriqueiras que poderiam ter sido resolvidas por mediação antes de se tornar processo. Há, também, a excessiva judicialização de diferentes questões. E, em muitas regiões, os processos de produção ainda são arcaidos, quando deveriam ser informatizados.

Deveríamos ter estruturas capazes de dirimir rapidamente pequenas questões e um sistema judicial moderno capaz de responder às expectativas das partes que chegam à litigância. Quem peticiona, a não ser que de ma fé, tem o desejo de obter a decisão no menor tempo possível. Processos que tramitam por 10 ou 15 anos são pendências que ocupam larga parcela da vida profissional útil do seu autor ou acusado. Via de regra, perdem o objeto em razão da periclitação de provas e do simples movimento dinâmico das coisas e da sociedade. Em vez da justiça, podem conduzir à injustiça institucionalizada apontada por Ruy, há pelo menos um século...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
Discurso de ódio e hipocrisia

O escrutínio das causas que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff ainda não mereceu consideração nas avaliações internas do seu partido. Depoimentos só foram prestados e confissões só foram ouvidas em processos de colaboração premiada. O que mais aparece no noticiário é uma vitimização atacando o que denomina “discurso de ódio”, ante o qual o partido e suas iniciativas seriam vítimas indefesas e consternadas.

Entre as vantagens que advêm dos meus 73 anos, incluo, sem dúvida, o acompanhamento ao vivo da política nacional durante largo período de tempo. A isso agrego o fato de ser colunista de jornais ao longo das últimas três décadas e meia. Se houve um traço nítido na ação política do PT durante esse período, foi, precisamente, a incitação ao ódio em pluralidade de formas e expressões.

Quase como parte de minha atividade cotidiana acompanhei o surgimento e o crescimento desse partido, mas qualquer um que já tenha idade para estacionar em vaga de idoso também assistiu a tudo. Observei a natureza das ações, o trabalho de organização dos movimentos sociais, o lado trotskista que reconhecia a centralidade da política, e o diálogo com organizações da luta armada (as tais frentes de “libertação nacional” em países da América do Sul, na América Central e na África).

Em todas as atividades compareciam, sempre, os elementos apontados por José Hildebrando Dacanal em “A Nova Classe - o governo do PT no Rio Grande do Sul. São eles: 1) a culpa é do sistema; 2) a sociedade tem que se revoltar; 3) os que se revoltarem votarão em nós; 4) a solução virá com a revolução socialista que nós faremos”. Cada passo dessa sequência não envolve qualquer generosa declaração de amor, mas exige a construção do antagonismo e a percepção do ódio como instrumento de luta.

Coerentemente, então, foram décadas de louvação a um homicida furioso como Che Guevara, para quem “O ódio é o elemento central de nossa luta! Ódio é tão violento que impulsiona o ser humano além de suas limitações naturais, convertendo-o em uma máquina de matar com violência e a sangue frio”. Não pensava diferente outro ícone frequentemente lembrado. Carlos Marighella, em seu minimanual do guerrilheiro urbano alerta que o guerrilheiro somente poderá sobreviver se estiver disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão e se for verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas, dos latifundiários, e dos imperialistas. Não, a adoção de modelos não é uma tarefa inconsequente.

Como produto, a violência foi se tornando rotineira. Todo um divisionismo foi minuciosamente semeado entre raças, etnias, sexos, gerações, grupos e classes sociais. Gradualmente, num crescendo, desencadearam-se as invasões de propriedades rurais seguidas de corredor polonês para retirada dos proprietários, as destruições de patrimônio, as invasões de parlamentos e prédios públicos, os enfrentamentos às autoridades policiais, os trancamentos de rodovias e queimas de pneus, as destruições de lavouras, os black blocs, as campanhas pela mudança de nomes de ruas e todas as ações voltadas para o quanto pior melhor.

Não preciso que alguém me descreva os danos causados pelo ódio dentro de uma sociedade. Eu vi isso acontecer. Eu o rejeitei então e o rejeito agora. Ele não se confunde com a indignação contra a injustiça, contra o mal feito, nem com a denúncia do malfeitor. O que refugo, por absolutamente hipócrita, é a denúncia do “discurso de ódio” formulada como escudo protetor de quem dele se serviu para suscitar tanta divisão, antagonismo e malquerença no ambiente social e político brasileiro!

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.
Esqueçam o Lula...

Está ocorrendo fato inusitado – e preocupante – em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato este relacionado com sua situação de político preso e do ano eleitoral.

Deliberadamente ou não, há campanha induzindo a ilações de que existe intenção de transformá-lo em mito e injustiçado sugerindo que seja ele o único capaz de dar jeito na situação do país. Daí a massiva repercussão de qualquer assunto que a ele tenha ligação, mesmo que irrelevante. A militância, partidários, admiradores e sua defesa jurídica têm o direito de promover o movimento, mas há outros estratos engajados, além da mídia disposta a fazer papel de caixa de ressonância - desses, não se sabe o interesse. E até mesmo a avaliação crítica acaba favorecendo o interessado, é a repetição da velha máxima: ‘falem mal de mim, mas falem’ ...

Lula é um político preso, não um preso político como forçam em repetir na busca do convencimento impossível. Foi investigado, indiciado, julgado e condenado em ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, delitos praticados quando estava no cargo, em processo cercado de todas as garantias constitucionais, ou seja, um processo legal em primeira instância e depois confirmado por colegiado de segunda instância, que inclusive ampliou a pena.

Tentar fazer do ex-presidente um inocente é negar os delitos cometidos e aceitá-los como licitudes, é afronta à Justiça e tentativa de invalidar a operação (Lava Jato) de combate à corrupção que o levou à prisão.

Essa campanha política em favor de Lula é algo muito perigoso porque pode resultar na formação de falso mito com reflexo nas pesquisas eleitorais, como se tem notado, gerando um círculo vicioso: o movimento insufla os descontentes cujo pensamento se reflete nas consultas; a posição de liderança do político preso fornece combustível ao movimento, que influencia as pesquisas...

Lula é, ‘ipso facto’, um condenado e nessas condições não pode e não deve ser candidato (certamente não o será), pois do contrário seria revogar a lei e todos os esforços de combate à imoralidade e a corrupção na política e na administração pública.

Se o ex-presidente está preso é porque delinquiu... e há ainda outros processos bem mais ‘pesados’ do que esse pelo qual foi apenado. Além disso, é bom lembrar que Lula da Silva é reincidente, pois em seu primeiro mandato ocorreu o caso de corrupção conhecido como mensalão, que não o atingiu diretamente, mas deixa evidente que ele sabia e endossou. Assim como a Lava Jato, que ele tenta denegrir e afirma que nada sabe sobre os crimes apurados nessa investigação que parece não ter fim, dada a extensão da teia que onerou não somente a Petrobras e o BNDES como outros segmentos da administração pública e da iniciativa privada que viviam em estado promíscuo. Para um chefe de governo afirmar que não sabia de nada do que se passava nos altos e médios escalões do governo é passar atestado de completa alienação – ou de conivência.

Portanto, esqueçam Lula! deixem-no a cargo de quem de direito, a Justiça. Criar factoides até a partir de uma carta simplória significa não agir de boa-fé. Basta a insana atuação da defesa que impetra recursos em profusão, todos sem base, tanto que são sistematicamente negados. Além disso, a banca advocatícia de Lula abona recursos de pessoas comuns (aparentemente ‘laranjas’), como aconteceu no início do mês de julho, quando o STJ julgou 146 recursos, levando a presidente do órgão, ministra Laurita Vaz, a escrever em um despacho que "o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias". A cada recusa da Justiça a defesa, lideranças, militância e amigos petistas reverberam os refrãos de que Lula é um injustiçado e que há plano específico para evitar que ele venha ser candidato novamente, apoiando seus argumento nas pesquisas, o que certamente acaba refletindo na campanha.

O bom senso diz que se deve tirar Lula do âmbito político-eleitoral e deixar que a Justiça decida, sob a égide da lei, à luz dos fatos.

Acredita-se que haverá sucessivo e amplo leque de recursos forçando o registro da candidatura de Lula. Espera-se da Justiça Eleitoral firmeza para não relevar a repercussão partidária e decidir com base na lei (da Ficha Limpa inclusive) e do precedente jurídico-penal do candidato.

Em outubro o Brasil vai às uras para escolher o próximo presidente. É desejável que o processo não venha a ser conturbado pela situação de quem perdeu o direito de participar das eleições; que os eleitores tenham discernimento para escolher um candidato ficha limpa, elegê-lo e apoiá-lo, para que o país volte a trabalhar em paz política.

Esqueçam Lula e suas bravatas, esqueçam as chicanas jurídicas de sua defesa, esqueçam a militância partidária. Dar curso a factoides é colaborar para ambiente e clima inadequados e impróprios que em nada contribuem, somente servem a quem deseja instabilidade e conturbação.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi ministro da saúde e deputado federal.
Hipocrisia fiscal

O ano é 2018. A sala está cheia de profissionais de diferentes especialidades. Há investidores, consultores, contadores, advogados e analistas. O objetivo é entender a viabilidade da aquisição de uma empresa. Entre análises profundas dos números da empresa, sua capacidade de gerar retorno para o investidor, desafios no seu setor, aspectos regulatórios e concorrenciais, surge a pergunta: É possível utilizar o ágio que será pago nessa aquisição? Esse benefício ainda existe?

A resposta deveria ser sim, é possível, ainda existe. No entanto, a vida não tem sido tão fácil. Em muitas operações, os tomadores de decisão têm decidido não usar o ágio. Operações envolvendo bilhões de reais têm simplesmente ignorado esse benefício fiscal “teórico”. As autoridades fiscais brasileiras conseguiram impor uma incerteza em algo que não deveria ser incerto. As vacilantes decisões dos tribunais administrativos também têm contribuído para gerar essa insegurança que permeia o mercado hoje.

O benefício fiscal decorrente do ágio foi estabelecido, ou talvez turbinado, quando da intenção de estimulo para as privatizações em meados dos anos 90. Para incentivar ou até incrementar os lances nos leilões, assegurou-se a possibilidade de redução do preço pago pela utilização do ágio gerado nessas aquisições. Para isso, a empresa adquirente precisaria incorporar a empresa adquirida.

O motivo dessa necessidade de incorporação é simples. O Brasil não possui uma regra de consolidação fiscal como ocorre em grande parte dos países desenvolvidos. Ou seja, se pudéssemos consolidar a apuração fiscal da empresa adquirente com a adquirida, não precisaríamos de incorporação formal. A incorporação é um animal criado para substituir um sistema mais inteligente e evoluído que não temos.

Aqui então devemos lembrar que nem sempre uma transação de aquisição é tão simples e nem toda transação permite uma incorporação direta de adquirente e adquirido. Temos transações envolvendo minoritários, com pagamento em ações, com necessidade de segregação de atividades, obrigações ou limitações regulatórias e dezenas de outros cenários que trazem alguma complexidade para que possa haver uma incorporação societária.

Após as mudanças na legislação contábil brasileira, que passaram a seguir o padrão internacional do IFRS, a legislação fiscal também teve que mudar. O benefício fiscal do ágio é mantido. Diferente, mas mantido.

Ocorre que, desde o início das mudanças contábeis, as autoridades fiscais passaram a questionar operações passadas com base nas novas regras. Como dizia o ministro Pedro Malan, no Brasil até o passado é incerto. Frase memorável que, para quem transita no mundo tributário, não poderia ser mais precisa.

Não apenas isso, um dos principais alvos das autuações da Receita Federal são as chamadas “empresas-veículo”. Diz o fisco que a adquirente não pode constituir uma empresa-veículo para fazer uma aquisição (e subsequente incorporação) porque o objetivo seria unicamente a utilização do benefício fiscal do ágio.

Essa é uma abordagem superficial e distante. Não é assim que deve ser. Deve-se analisar um assunto relevante como esse com a história, o objetivo e o que está escrito nas normas.

Se a necessidade de incorporação entre adquirente e adquirida decorre de uma falta de sofisticação de nosso sistema tributário, se não há a possibilidade de consolidação fiscal no Brasil – o que já deveríamos ter há muito tempo – não é razoável surgir uma discussão envolvendo, por exemplo, as empresas-veículo.

Estamos presenciando um momento de autuações fiscais seriais, muitas delas com multas agravadas de 150%, como se o mercado agisse em sua maioria com má-fé. Ninguém hoje consegue se basear na jurisprudência para tomar uma decisão. As decisões da Câmara Superior têm sido, em sua maioria esmagadora, negativas para os contribuintes.

Não é assim que se constrói um mercado saudável, com regras previsíveis e com o importantíssimo rule of law. O cenário atual é de hipocrisia fiscal. Isso precisa mudar.

Roberto Haddad é sócio da consultoria tributária da KPMG