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A polêmica das aposentadorias especiais

Os temas das aposentadorias especiais e das aposentadorias de categorias diferenciadas se destacam nas discussões sobre o texto base da Reforma da Previdência (PEC 06/19), recentemente aprovado em primeira votação no dia 12 de julho de 2019.

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, sejam eles insalubres, perigosos ou penosos.

Antes de 28/05/1995 vigoravam os anexos do decreto 83.080/79 nos quais o enquadramento como a aposentadoria especial se dava simplesmente pela profissão desenvolvida, ou seja, havia um extenso rol de atividades cujas profissões permitiam aposentadoria especial, dentre elas podemos citar os médicos, frentistas, motoristas, cobradores, tratoristas, metalúrgicos, soldadores, e até mesmo jornalistas.

Após 28/05/1995, com a entrada em vigor da Lei 9.032/95 caiu por terra o enquadramento baseado na categoria, sendo necessário comprovar, caso a caso, a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.

Não obstante isso, pelas regras atualmente vigentes acerca da aposentadoria especial, é possível aposentar-se após completar 15, 20 ou 25 anos de contribuição de acordo com o agente nocivo constatado. Durante a jornada de trabalho, a exposição deve ser ininterrupta e contínua, não havendo idade mínima para pleitear a aposentadoria especial, porém é mister ter no mínimo 180 meses de efetiva atividade para fins de carência.

Ainda, é necessário comprovar perante o INSS a exposição a agentes nocivos através de documentos tais como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que contém várias informações, dentre elas as atividades exercidas e os agentes nocivos ao qual o empregado possa estar exposto; e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), através do qual é possível identificar a exposição a agentes, sejam eles físicos, biológicos ou químicos que possam vir a prejudicar a saúde do trabalhador.

Como se disse, o texto base da Reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno, apresentou modificações quanto aos requisitos para concessão de aposentadoria especial.

Pelas novas regras, para concessão da aposentadoria especial, continua valendo o tempo de efetiva exposição a agentes nocivos à saúde ao longo de 15, 20 ou 25 anos, a depender do agente. Porém, haveria um novo requisito: idade mínima de 55 anos em atividade especial que demande 15 anos de contribuição; 58 anos para 20 anos de contribuição em atividade especial e 60 anos quando se tratar de atividade especial que necessite de 25 anos de contribuição.

É justamente essa fixação de idade mínima que que tem gerado grande polêmica. Questiona-se se a aplicação de idade mínima para categorias expostas a agentes nocivos não afetaria efetivamente a saúde daqueles trabalhadores, desvalorizando a profissão de risco. Na contramão da referida assertiva há a discussão quanto ao critério de justiça, no sentido de que os aposentados nesta modalidade seriam privilegiados, já que têm a possibilidade de se aposentar muito mais cedo do que os demais trabalhadores e com média de valor relativamente superior ao aplicado na regra geral.

As opiniões são diversas e estão divididas. Parte da população concorda com a alteração quando se compara às categorias especiais, invocando critérios de igualdade, mas não adentrando no cerne da questão. Por outro lado, alguns estudiosos tecem críticas ao texto que contém as novas regras, no sentido de que os trabalhadores continuariam a trabalhar expostos a agentes nocivos, mesmo após o tempo de contribuição mínimo exigido, de forma que a saúde dos trabalhadores poderia ser comprometida, o que acarretaria um maior número de afastamentos por doenças.

A crítica está no fato de que, ao continuar laborando por um maior número de anos em atividade de risco, a finalidade da norma estaria perdida, uma vez que seu intuito era de minimizar a exposição aos agentes nocivos.

Inobstante a isso, a polêmica não para por aí. Profissionais de categorias diferenciadas, como é o caso dos professores, também têm regras especiais para aposentadoria. E aí vem a questão: por que se diferenciam da maioria da população?

Quanto à categoria dos professores do setor privado, apenas citada a título de exemplo, atualmente não há idade mínima para aposentadoria, apenas exige-se 25 anos de contribuição para mulher e 30 para homens. O texto da reforma aprovado em primeiro turno manteve os tempos de contribuição e implementou idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Neste sentido, assim como nas aposentadorias especiais que envolvem atividades de risco, vê-se um endurecimento da norma. Se implementada a idade mínima, haveria aumento nos anos que o docente permanece em sala de aula em condições que tendem a afetar a saúde física e mental dos professores, segundo especialistas da saúde.

Os defensores do endurecimento da norma previdenciária se pautam no argumento de que não é através da previdência que serão solucionados os problemas inerentes às condições de trabalho dos profissionais em atividades especiais ou de risco.

O fato é que no Brasil as exceções à regra existem e, muitas vezes, geram calorosos debates, uma vez que não há programas efetivos que minimizem os riscos inerentes às atividades desenvolvidas por certas categorias. Assim, com a solução de se legislar por intermédio de emendas estanca-se o sangue, mas a ferida permanece aberta.

*Polyana Lais Majewski Caggiano, advogada associada no escritório Marins Bertoldi

Educação à distância e o futuro

A sala de aula é um ambiente de ensino-aprendizagem eficiente e tem sido ao longo dos séculos o local mais importante para o desenvolvimento educacional. A sala de aula pode ser chamada de “primeiro ambiente de aprendizagem”. Essa denominação decorre de que, com o surgimento das tecnologias da comunicação, da informação, da computação, da telefonia móvel, da Internet e, agora, da inteligência artificial, surge um “segundo ambiente de aprendizagem”, que está permitindo a explosão, com eficiência, das ferramentas de educação à distância.

A existência desses dois ambientes recomenda entender o processo de ensino-aprendizagem em pelos menos três momentos: antes da aula, durante a aula e após a aula. Nesse novo contexto, o agente mais importante do processo educacional é o estudante. O pesquisador, o professor, o produtor de conteúdos e os instrutores continuam com seu relevante papel e serão sempre indispensáveis. Entretanto, as ferramentas e os recursos à disposição do estudante são tantos e de tal ordem sofisticados que as possibilidades de estudo e aprendizagem se multiplicam e se diversificam.

No segundo ambiente, o professor e o produtor de conteúdos continuam com sua tarefa de preparar as aulas e as orientações no momento “antes da aula”. O que muda é o formato, o material e o estilo de explicação. Os meios não se limitam a textos e imagens em papel, mas se estendem a vídeos, filmes e um elenco de instrumentos tecnológicos de exposição de texto, som, imagem, interações, conexões e intercâmbio. Os materiais e as fontes de conteúdo não se limitam mais a apenas o que está em si mesmos, mas fazem interface com uma rede de links, referências e remissões.

Quando o momento “antes da aula” é bem desenvolvido e de qualidade, o momento “durante a aula” muda, é decidido a executado pelo estudante, torna-se diversificado, logo, mais bem-aproveitado. O mais importante com a revolução das tecnologias sofisticadas está na educação à distância (EaD), ou seja, o formato em que o estudante pode estar em um lugar e o professor em outro, podem estar disponíveis em horários diferentes e sem a dependência de horário e local físico fixo.

A EaD não é uma panaceia para todos os males da educação, mas é uma solução disruptiva, a mais importante produzida nos últimos séculos, pelo elenco extenso e sofisticado de soluções para o processo de ensinar e aprender, em especial a já citada eliminação da necessidade de contato físico entre aluno e professor. O resultado mais expressivo é a possibilidade de uma mesma aula, expositiva, gravada e disponibilizada em meios eletrônicos e ambientes virtuais, poder ser assistida por milhões de alunos, vista, repetida e multiplicada quase indefinidamente.

O que a EaD faz é eliminar barreiras e restrições ao processo de ensinar e aprender, como a já mencionada distância entre professor e aluno, e mais: a EaD não abandona nem dispensa o contato físico e o relacionamento entre estudantes, especialmente na aquisição de habilidades que dependem de aulas práticas em máquinas e laboratórios. A EaD incorpora os elementos da aula presencial, não concorre com eles nem desfaz de sua imensa importância, e se soma aos métodos a atividades da sala de aula.

Talvez o aspecto mais essencial neste cenário novo seja entender que a EaD não destrói o que funcionou até hoje centrado na sala de aula, mas acrescenta um leque de possibilidades e métodos tão grande que amplia as opções de escolha para ensinar e aprender. E quanto mais a tecnologia vai criando novos recursos e novas ferramentas, mais as opções do EaD crescem e se expandem. Não se trata de isso “ou” aquilo, mas de isso “e” aquilo. A EaD veio para ficar.

*José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo.

Setembro Amarelo: A melhor forma de lidar com o sofrimento é falar sobre ele

Nos setores de saúde a nível nacional e internacional, o mês de setembro tem sido marcado por campanhas de prevenção a doenças mentais e, principalmente, ao suicídio. É conhecido como “Setembro Amarelo”, em referência a um jovem norte-americano que tirou a própria vida no ano de 1994, dirigindo um Mustang amarelo. No dia do funeral do rapaz, os pais e amigos distribuíram 500 cartões com fitas amarelas e a frase: “Se você precisar, peça ajuda”. Este acontecimento deu origem, então, às campanhas do Setembro Amarelo realizadas pelo mundo afora e ao dia 10 de setembro como o Dia de Prevenção ao Suicídio.

Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), os casos de depressão a nível mundial aumentaram cerca de 18% nos últimos dez anos. A previsão é de que essa se torne a doença mais incapacitante do planeta até 2020, afastando a pessoa de suas atividades diárias, como estudo e trabalho. O Brasil é campeão de casos de depressão na América Latina. Quase 6% da população, cerca de 11,5 milhões de pessoas, sofrem com a doença no país.

Quando falamos sobre suicídio, os dados também são preocupantes. De acordo com o Ministério da Saúde entre 2007 e 2016, 106.374 pessoas cometeram suicídio no Brasil. Isso significa que a cada 45 minutos, aproximadamente, um brasileiro dá fim à própria vida. O suicídio é, hoje, a quarta causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no país. Entre os homens nesta faixa etária, é o terceiro motivo mais comum; entre as mulheres, o oitavo.

A pessoa que pensa em suicídio costuma expressar sinais que muitas vezes passam despercebidos pelas pessoas de seu convívio. Fique atento caso algum familiar ou amigo passe a apresentar os seguintes comportamentos: mudanças repentinas de rotina e comportamento, podendo ficar agressivo, irritadiço, ou triste e calado por longos períodos; perda de interesse e prazer por atividades que antes faziam parte da vida da pessoa; alterações bruscas de apetite e de padrões de sono; falas como: “Eu sou um inútil”; “Eu só atrapalho as pessoas”; “Eu gostaria de sumir”; “Ninguém me valoriza”.

É importante ressaltar que existem formas de tratar a depressão e prevenir o suicídio. Caso você ou alguém de seu convívio apresente algum dos sinais acima, é necessário procurar ajuda profissional. A porta de entrada para avaliação e tratamento de questões emocionais pode ser um médico ou um profissional de psicologia. Normalmente, estes profissionais irão trabalhar em conjunto, com acompanhamento psicológico e prescrição de medicamentos quando necessário. Outra forma de obter ajuda é através do telefone 188. Por meio dele você entra em contato com profissionais voluntários do CVV – Centro de Valorização à Vida, que são pessoas treinadas para ouvir e acolher aqueles que estejam pensando em suicídio e/ou precisando de algum tipo de suporte emocional. A ligação é gratuita em todo o território nacional.

Além disso, é fundamental que todas as pessoas mantenham uma rotina de cuidados com a saúde mental. Praticar exercícios físicos, rodear-se de pessoas que ama e lhe fazem bem, estabelecer objetivos e metas para a vida, realizar atividades prazerosas, ter momentos regulares de descanso e lazer são exemplos de estratégias que podemos adotar para obter maior qualidade de vida e prevenir o adoecimento emocional.

É importante que as pessoas tenham consciência de que todos passam por momentos difíceis na vida, e em alguns deles é necessária ajuda profissional para lidar com determinadas questões. Se você está passando por um destes momentos, não hesite em pedir ajuda. A melhor forma de lidar com o sofrimento é falar sobre ele. Quanto antes você fizer isso, mais fácil e rapidamente se sentirá melhor.

A Secretaria de Saúde de Maripá oferece atendimento médico e psicológico para as pessoas que sintam necessidade de ajuda profissional para lidar com a tristeza e o sofrimento emocional. Para isto, os munícipes podem procurar diretamente as Unidades Básicas de Saúde ou a Clínica da Família, ou entrar em contato pelos telefones (44) 3687-1506 (Clínica da Família) e (44) 3687-1133 (Centro de Saúde de Maripá).

 “Quem pensa em suicídio pensa em matar a dor, e não a vida”. (Frase de autoria desconhecida).

 

* Karolina Siebert Sapelli Schadeck (CRP08/12441), psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde de Maripá

 

 

Livros caros ou falta de tudo?

Hoje, falando de livros, mencionamos de novo que o brasileiro lê pouco, que o livro é caro e outros clichês que acabamos martelando, inconformados. Uma amiga escritora pediu a palavra para dizer que não, que o livro não é caro. E explicou: compramos uma pizza, pagamos setenta, oitenta reais e num instante a consumimos. O livro, no entanto, pode sair menos que isso e dura muito, dura infinitamente. E um mesmo exemplar é lido por muitas pessoas.

Eu quase interrompi, dizendo que não, mas ela continuou embasando sua afirmativa e eu a   deixei terminar, pois é importante que possamos pesar pontos de vistas diferentes e não é elegante ficar interrompendo o fio de pensamento. Mas não terminei o que queria dizer. Eu ia dizer que acho que o livro é caro, sim, mas não para mim ou os amigos. Concordo com ela, pois já comprei livros tão bons que o preço que paguei por eles pareceu nada. Mas o problema é que para a maioria da população o livro é caro, pois eles não têm dinheiro para comprá-lo. Pior: eles não têm educação para gostar de lê-lo. Se estivéssemos num país onde a educação – e, conforme o dicionário, incluo na educação o ensino – não fosse sucateada, destruída pelo próprio Estado que devia zelar por ela, fazê-la melhor, teríamos cidadão com mais cultura e mais conhecimento, que produziriam mais, teriam melhores trabalhos e melhores salários, uma vida melhor e mais digna e conseguiriam comprar livros, além de gostar de ler.

E se todos tivéssemos uma melhor educação, teríamos uma parcela muito maior da população que gostaria de ler, que teria o hábito de ler, e as edições seriam muito, muito maiores, consequentemente o livro seria bem mais barato. Pois quanto maior a edição de um livro, menor o preço unitário.

Se o Brasil pudesse oferecer um melhor ensino às suas crianças, teríamos melhore escolas, com conteúdos programáticos que possibilitassem mais tempo para aulas de leitura e literatura, espaço que hoje em dia quase não existe. É claro que existem alguns professores de português dedicados e abnegados que ignoram os conteúdos programáticos e conseguem incutir o gosto pela leitura em seus alunos, ao invés de obrigá-los a ler, o que causa aversão pelo livro, não raro. São poucos esses professores ou professoras, mas eles existem. Que levam a obra do autor da sua terra e da terra dos alunos para a sala de aula, estudam-na e depois trazem os autores para interagir com os alunos. Professoras como Mariza, Luciane, Edna. Aqui em Santa Catarina e em Minas e em outros pontos do país.

E infelizmente não sei até aonde podemos afirmar que um mesmo livro que compramos é lido por muitas pessoas, infelizmente. Queria que um mesmo livro, comprado por um cidadão comum fosse lido por toda a família, por dezenas de pessoas.  Infelizmente, a família da pessoa que comprou o livro pode ser grande, mas quem lê pode ser apenas o comprador, na maioria das vezes.  É claro que há exceções, porque aqui, quando a filharada estava em casa, um mesmo livro era lido, às vezes, por todos os moradores. Quando o gênero coincidia com o gosto de todos, é claro. E é uma pena constatar, mas as pessoas têm receio de emprestar o livro, porque dificilmente ele é devolvido. Se ele fosse passado adiante, tudo bem. Mas isso nem sempre acontece, ele fica preso em uma gaveta ou prateleira qualquer. Então, pelo que tenho percebido em conversa com diversas pessoas que compram livros, é preferível doar, que os livros podem vir a ser lidos, oxalá, por mais pessoas. Para escolas, para programas que colocam o livro em lugares públicos para as pessoas lerem e devolver ao local de origem para que outras pessoas o levem. Mas como tenho visto, os livros saem das estantes, mas não voltam, porque esbarramos de novo na educação duvidosa que temos.

Queria ser mais otimista e ver de maneira diferente, mas a realidade bate de frente com a gente. Reafirmo, mesmo, que a escritora tem razão: o livro não é caro. As pessoas é que não têm as condições intelectuais e financeiras para adquiri-los. O Estado é que não dá, para todos, a instrução e cultura suficientes para que os cidadãos saibam o valor da leitura. Mas podemos insistir em mudar isso, indo às escolas, nós, escritores, para divulgar a literatura. Isso pode começar uma revolução. Ou não. Depende de nós.

 

*Luiz Carlos Amorim é fundador e presidente do Grupo Literário A ILHA em SC, com 39 anos de atividades e editor das Edições A ILHA. Ocupante da cadeira 19 da Academia Sul Brasileira de Letras.

Segurança da Informação e LGPD: as empresas brasileiras não estão prontas ainda

Trâmite após trâmite até a sanção presidencial de Michel Temer, em 14 de agosto de 2018, um ano se passou. E, a um ano de entrar em vigor, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ainda deixa empresários cheios de dúvidas. Embora todas as instituições tenham desfrutado de uma margem de dois anos para entender o que é a LGPD e buscar conformidade, apenas 15% do empresariado declara estar pronto (será?) para garantir o tratamento correto de dados pessoais abordados pela nova lei (oriunda do PL nº 53 de 2018), segundo pesquisa da Serasa Experian divulgada neste mês.

Vamos partir do princípio? A LGPD é a lei que regula como os dados dos brasileiros devem ser tratados por qualquer entidade, seja ela pública ou privada, que armazene e manipule tais informações. E que dados são esses? São todos aqueles capazes de identificar uma pessoa, sejam eles isolados, como o CPF, ou ainda um conjunto, como a parcial de um nome mais o endereço, por exemplo.

E, realmente, assim como aponta o levantamento da Serasa Experian, a maioria absoluta do mundo corporativo nacional passa longe de estar preparada para colocar em prática os controles e processos necessários, segundo a propositura da lei. Será uma adaptação para as entidades que já tem governança implantada e algum tipo de conformidade e um choque para aquelas que não têm. Por mais que já se tenham disponíveis conteúdos de qualidade, além de pessoas bem preparadas para conduzir o processo de conformidade e funções já criadas para tal - como o DPO (Data Protection Officer), por exemplo - a importância desse tema, ainda assim, é negligenciada. O principal problema ainda é a falta, por parte dos gestores, de um entendimento mais claro do que é a LGPD, suas mudanças e possíveis consequências. Sim, estamos falando de risco e a aceitação, ou não, do mesmo após conhecimento do tema. Não há dúvida de que, na primeira fase de vigência, o dilema do gestor será se o esforço para conformidade compensa ou não.

O processo de conformidade é composto por um conjunto de ações e precisa começar “para ontem”. A tecnologia é empregada para acelerar a adoção das adequações à Lei, facilitando a implantação de controles e revisão de procedimentos. Porém, as partes mais importantes são as pessoas e processos. Iniciar o entendimento, criar grupos de trabalho (ou comitês), envolver diretoria, jurídico, RH e, claro, a área de tecnologia, que é a fiel depositária dos dados e tem grande responsabilidade no armazenamento e processamento dos mesmos.

Além disso, as empresas precisam ficar atentas na tratativa com clientes, consumidores, pessoas físicas em geral. Afinal, entidades de todas as naturezas deverão informar, de forma clara e direta – sem condicionar a prestação do serviço à opção, caso não sejam dados legalmente obrigatórios – quais informações serão coletadas e o objetivo, permitindo ao cidadão a escolha de aceitar ou não.

É necessário que o gestor comece a pensar enquanto pessoa física: “como eu gostaria que os meus dados pessoais fossem tratados?”. Daí, revela-se o fato primordial: a grande mudança no que tange à segurança da informação e, consequentemente, das pessoas, começa a virar realidade.

Para aquelas empresas e gestores com alto apetite de risco, é importante informar que estão sujeitos a multa de até 2% do faturamento do ano anterior ou até R$ 50 milhões, além de todas as possibilidades jurídicas previstas em textos legislativos pertinentes. Além, ainda, dos prejuízos de imagem, participação de mercado, valoração de ações e infindáveis possibilidades de perda de dinheiro pós eventuais incidentes. Essa roleta russa não é um modelo aceitável de gestão.

A LGPD chega para guarnecer o cidadão brasileiro de direitos que o bom senso já regia. E, agora, com força de lei, aumentar a maturidade em GRC (Governança, Risco e Conformidade) das entidades, criar um novo ecossistema de serviços e soluções e mostrar que nós, brasileiros, também estamos levando a sério a privacidade, um dos bens mais valiosos do mundo atual.

 

(*) Ricardo Becker é empresário da área de tecnologia, nascido na cidade de Cuiabá

Logística reversa e a era do trabalho inteligente

Na era do trabalho inteligente, a presença da tecnologia em meio aos processos empresariais aumenta a conectividade entre tudo e todos. Com isso, uma das grandes tendências dos próximos anos, a logística reversa (LR), seguramente estará inserida nesse contexto futuro. Trata-se de um sistema pelo qual os materiais já utilizados retornam ao setor produtivo.

É preciso estarmos sempre atentos à agilidade e à segurança das informações, à tratabilidade da comunicação e, acima de tudo, é fundamental acompanhar o que os consumidores dizem e anseiam. Afinal, são eles que ditam a aceitação das empresas no mercado.

Com a colocação em prática de sistemas de logística reversa, há uma grande chance de o impacto ambiental causado por produtos e serviços ser reduzido. Nesse sentido, rapidamente, observa-se a importância da migração da logística convencional – desde a produção, transporte e entrega dos produtos aos mercados em geral – para a logística reversa.

Com a logística reversa, novas ações devem ser colocadas em prática, assim como estratégias e métodos de coleta, além da reinserção dos diversos resíduos sólidos gerados e provenientes de diferentes segmentos para o devido reaproveitamento na cadeia produtiva.

Ainda se faz necessário aumentar a competitividade, passar uma boa imagem de nossas empresas para a sociedade e demonstrar a nossa evolução e benefícios para o mundo.

Por meio da aplicação da logística reversa e a fim de minimizar os impactos ambientais causados, é possível planejar o controle dos itens pós-consumo e/ou em função de avarias. O objetivo é evitar que produtos pós-uso sejam descartados na natureza ou enviados para aterros desnecessariamente.

Os desafios obviamente existem, porém novas oportunidades devem surgir. Com a aplicação da LR, mais riquezas e empregos serão gerados. Além disso, haverá uma maior sustentabilidade nas empresas.

No Brasil, a LR foi proposta por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010 e implementada a partir de 2014. A legislação determina a existência de um acordo setorial entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes quanto à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Essa responsabilidade envolve tanto as empresas privadas, responsáveis pela retirada dos produtos, quanto os órgãos públicos, que se responsabilizam pela criação de mecanismos de conscientização e educação dos consumidores.

A logística reversa pode ser desenhada a partir de três diretrizes básicas: o consumidor devolve o produto ou embalagem ao comerciante/distribuidor; esse comerciante ou distribuidor faz o envio para o fabricante/importador; por sua vez, o fabricante ou o importador encaminha o produto para a reutilização, reciclagem ou descarte adequado.

Destaca-se que, para uma boa aplicação da logística reversa, tanto o fabricante quanto as companhias envolvidas devem ter uma visão global da cadeia de suprimentos. Ao implementar essa estratégia, as empresas contribuem para que novos produtos sejam gerados, a partir de resíduos que seriam descartados. Dessa forma, o impacto ambiental é reduzido.

É de extrema importância a criação e existência de pontos de descarte, para que os materiais ou resíduos sejam reunidos em um único local, de tal forma que a coleta seja otimizada. Na sequência, o fabricante poderá incluir o ponto de coleta na mesma rota em que é feita a entrega. Assim, os caminhões que retornarem para o depósito poderão fazer o recolhimento do material descartado, agilizando todo o processo.

Além disso, a promoção de conscientização, disseminação e desmistificação do conceito de LR é essencial. As campanhas precisam incentivar os cidadãos a fazerem o uso criativo dos produtos. A colaboração criativa de todos os setores envolvidos também fará a diferença, mas é preciso ir além da noção tradicional de cooperação e trabalho em equipe. É uma oportunidade única de aproveitamento máximo de talentos e diversidade em grupo.

Sistemas de logística reversa resolvem problemas complexos e geram soluções surpreendentes. Visão ampla, objetivo comum e mudança positiva! Esse é o grande nó a ser desatado!

 

*Cris Baluta é conselheira e coordenadora do Grupo de Intercâmbio de Experiências em Meio Ambiente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) e CEO da Roadimex Ambiental Ltda.

A semana na história de Toledo e região

Dia 7 de setembro:

- 1949: Chega a Toledo o pioneiro Egon Pudell, onde ocupa os cargos de gerente do Empório Toledo, vereador, presidente da Câmara Municipal, prefeito, deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Paraná.  

- 1956: Sancionada pelo Paraguai a Lei 390 referendando documento firmado em 29 de maio daquele ano com o Brasil, definindo construção da Ponte da Amizade, sobre o Rio Paraná, ligando os dois países.  

- 1973: Adolpho Dall’Oglio, Severino Jambersi, Elemar Scherer e Alcides Nardi realizam a primeira reunião para criar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Toledo.

- 2012: Prefeito de município lindeiro ao Lago de Itaipu passa contar com proteção da Polícia Federal, após ser ameaçado de morte por contrabandistas. Por motivos de segurança, não foram divulgados o nome do gestor e da cidade que administra.

Dia 8 de setembro:

- 1770: Registrada descoberta da região conhecida como Campos Gerais, abrindo caminho para ocupação do território do Centro e Oeste do Paraná.

- 1954: Transferida para Cartório da Comarca de Toledo a escritura de propriedade da Fazenda Britânia, adquirida pela Colonizadora Maripá junto à Cia. Maderas del Alto Paraná, da Argentina.   

- 1999: Após mais de 60 dias de estiagem, com focos de incêndios em florestas e campos de todo o Sul do País, finalmente chove em Toledo.

- 2000: A 27ª Festa Nacional do Porco Assado no Rolete ganha site na internet, com receita do prato típico, programação do evento e informações sobre o Clube de Caça e Pesca e Toledo.

Dia 9 de setembro:

- 1770: Xavier de Almeida oficializa a descoberta da região dos Campos Gerais abrindo caminho para a ocupação do interior do Paraná.

- 1924: a região de Toledo recebe a primeira linha telegráfica e posto telegráfico na localidade de Colônia Lopeí, com implantação de postes e colocação de fios até o Porto São Francisco, nas margens do Rio Paraná.

- 1979: Realizada a 6ª Festa do Porco Assado no Rolete, no Clube de Caça e Pesca de Toldo.

Dia 10 de setembro:

- 1953: Aprovada pela Assembléia Legislativa do Paraná a Emenda 49 criando a Comarca de Toledo.

- 1953: Fundada a Casa de Saúde e Maternidade Toledo, o segundo hospital de Toledo. O  primero foi o Hospital São Paulo, criado em 1950 pelo primeiro médico da cidade, Ernesto Dall’Oglio, com o apoio do irmão Profino, na área administrativa. Funcionava em quatro peças do Escritório da Colonizadora Maripá. Eram três quartos e sala de cirurgia.

- 1978: Dom Geraldo Majella Agnello é empossado como 2º bispo da Diocese de Toledo.

- 1990: Aberta a Expo Toledo, a 28ª Exposição Nacional de Suínos e o 1º Seminário de Suinocultura Industrial de Toledo. 

- 2005: Movimento na BR-467 entre Toledo e Cascavel atinge oito mil veículos por dia, na sua maioria caminhões. Na BR-277, entre Cascavel e Foz do Iguaçu, é de 6,8 mil veículos.

Dia 11 de setembro:

- 1951: Chegam fundadores do distrito de Vila Ipiranga, de Toledo, Ricardo Refatti e os filhos Celso e Elmo Refatti.

- 1960: Instalada a Diocese de Toledo, com a posse do primeiro bispo, dom Armando Círio.    

- 1964: Lançada a pedra fundamental da Igreja Católica do distrito de Vila Ipiranga, de Toledo. Inaugurado três anos depois, o templo está entre os mais bonitos da região.   

- 1965: Inaugurado o primeiro prédio da Catedral Cristo Rei, de Toledo.  

- 2003: Aberta a 30ª Festa Nacional do Porco Assado no Rolete, no Clube de Caça e Pesca. O evento vai até o dia 14.

Dia 12 de setembro:

- 1915: Nasce em São Marcos, no Rio Grande do Sul, a pioneira toledana Ignez Zaniol Ruaro.

- 1974: Empossados os primeiros membros do Conselho Municipal de Cultura de Toledo: Oscar Silva, Gelson Leonardi, Adelino Hilmar Birck, Benício Perboni, Clori Fernandes Maciel, Eugênio Meister, Vinícius Schaeffer, Lory Niederauer e Luís Edson Fachin.   

- 1999: Realizada a 26ª Festa Nacional do Porco Assado no Rolete, no Clube de Caça e Pesca, de Toledo.

- 2008: Falece em Toledo o pioneiro Ivo Welter.

Dia 13 de setembro:

- 1889: Força militar conhecida como Vanguarda Picadeira inicia expedição para tomar posse de terras da fronteira do Brasil com o Paraguai, no Oeste do Paraná, incluindo o atual município de Toledo. A tropa parte de Guarapuava com a missão de fundar Colônia Militar em Foz do Iguaçu.

- 1926: Nasce em Ponta Grossa, o pioneiro, primeiro agrônomo e ex-vereador de Toledo, Rubens Stresser.

- 1933: Nasce em Joaçaba, Santa Catarina, Rui Zenni, empresário e proprietário do Restaurante A Gruta, entre os mais tradicionais estabelecimentos do ramo da história de Toledo.

- 1943: Assinado o Decreto 5.812 criando o Território Federal do Iguaçu, abrangendo o Oeste do Estado e parte do Centro-Oeste e Oeste de Santa Catarina. A primeira capital foi Foz do Iguaçu e depois Laranjeiras do Sul. 

- 1950: Nasce em Boa Vista do Buricá, no Rio Grande do Sul, João Luiz Seimetz, contador, economista, empresário e ex-presidente da Associação Paranaense de Suinocultores e da Associação Brasileira de Criadores de Suínos.

- 1981: Em sessão solene da Câmara Municipal, na Sede Social da Catedral Cristo Rei, o bispo diocesano dom Geraldo Majella Agnelo, é agraciado com o título de Cidadão Honorário de Toledo.

- 1994: Aberta a Semana Farroupilha de Toledo, promovida pelos CTGs Rancho da Amizade e Querência das Tradições, com apoio do poder público municipal, instituições de crédito e veículos de comunicação.

- 2009: Aberta a Semana Farroupilha de Toledo. A programação vai até o dia 20. 

- 2011: A Festa Nacional do Porco no Rolete, de Toledo, é apontada como o 3º evento mais popular do Paraná, em pesquisa estadual divulgada pela Rede Independência de Comunicação (RIC TV/Rede Record), de Curitiba. 

- 2012: Aberta a programação da Casa Toledo 2012, com 18 ambientes projetados com funcionalidade, sustentabilidade e bom gosto, mostrando tendências da arquitetura, design e paisagismo moderno da cidade.

 

Por Luiz Alberto M. da Costa

Um novo patamar nas relações econômicas e políticas entre Mercosul e União Europeia

Depois de nove anos sem a assinatura de um acordo econômico significativo, e após inacreditáveis 20 anos de inércia, o Mercosul assinou em 28 de junho o tão esperado e propalado acordo comercial com a União Europeia. Foi um gol de placa marcado por Brasil e Argentina, que finalmente decidiram jogar juntos e aproveitar o potencial que esse acordo trará aos dois blocos econômicos.

O acordo se baseia no diálogo político, na cooperação econômica e no livre-comércio. Ele precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais dos países membros, bem como pelo Parlamento Europeu. Estima-se que entrará em vigor dentro de dois anos.

O acordo eleva a um novo patamar as relações econômicas e políticas entre o Brasil e a União Europeia. Além disso, sinaliza que os acordos de livre-comércio passam a ser componentes importantes da nova política comercial brasileira, tão necessária para tornar o Brasil um player importante e competitivo no globalizado comércio mundial.

Ele também contribui para o aprofundamento da confiança em bases democráticas e para a garantia da estabilidade da relação entre os dois blocos com um melhor aproveitamento de oportunidades.

Será criada a maior zona de livre-comércio do mundo, com um mercado de 780 milhões de pessoas e um PIB estimado em US$ 20 trilhões, que corresponde a 25% da economia mundial. O Mercosul já é o segundo maior parceiro comercial da União Europeia, com um volume de US$ 90 bilhões em 2018. Por sua vez, a União Europeia é o maior investidor estrangeiro no Mercosul, com US$ 443 bilhões em 2017. No ano de 2018, o Brasil negociou US$ 76 bilhões com a União Europeia e obteve um superávit de US$ 7 bilhões.

Muitas são as vantagens desse acordo, entre elas a facilitação do comércio por meio da redução dos custos dos trâmites de importação e exportação e o trânsito de bens; o anexo automotivo que implica a aceitação mútua de resultados de testes para a avaliação de conformidade; a solução pacífica de conflitos comerciais com agilidade, análise imparcial e técnica; a defesa comercial com maior transparência e previsibilidade na utilização dos instrumentos da Organização Mundial de Comércio; e o desenvolvimento sustentável por meio de compromissos com acordos multilaterais ambientais, que garantem o uso sustentável da biodiversidade e das florestas.

Estima-se uma redução anual de 4 bilhões de euros em impostos nas exportações da União Europeia. No decorrer do tempo, os impostos serão zerados. Atualmente, estão entre 20% e 35% sobre máquinas, 35% sobre automóveis e 14% sobre produtos farmacêuticos. Em até 10 anos, 95% dos impostos sobre os produtos exportados do Mercosul para a União Europeia serão totalmente eliminados.

Considerando a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado da produtividade, o PIB brasileiro poderá atingir R$ 125 bilhões em 15 anos. O aumento estimado do investimento será de US$ 113 bilhões no mesmo período, enquanto as exportações brasileiras poderão aumentar em US$ 100 bilhões até 2035.

Recentemente, a Organização Mundial do Comércio publicou um estudo demonstrando que, em 2018, o Brasil foi um dos países que mais abriu mercado para produtos estrangeiros, indo na contramão dos outros países que tendem, cada vez mais, a criar medidas protecionistas. A expectativa é que o novo governo continue abrindo o nosso país, expondo-o gradativamente à competição internacional para modernizar os nossos processos industriais e atrair novos investimentos para a nossa combalida infraestrutura. Precisamos criar condições estáveis e em longo prazo, a fim de tornar os investimentos atrativos, além de garantir segurança jurídica aos investidores. Estamos no bom caminho. Este acordo é um grande passo na direção correta.

 

*Andreas Hoffrichter é diretor da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), cônsul honorário da Alemanha em Curitiba e conselheiro de Administração certificado pelo IBGC.

Resgate da memória – projeto EJA

Resgate da memória – projeto EJA

Durante os trabalhos elaborados em sala de aula, a Escola de Jovens e Adultos (EJA) lançou um projeto para que os alunos resgatem memórias afetivas. Ao longo de 14 semanas o JORNAL DO OESTE irá disponibilizar um espaço nas edições do fim de semana para publicar um texto dos alunos envolvidos no projeto. A estrutura do conteúdo, tem a intenção de elevar a escrita por meio da vivência dos alunos no gênero textual depoimento.

 

Boas lembranças

Maria Helena Markovskie de Oliveira Morais

Tenho muitas lembranças, umas boas, outras ruins. As ruins tento não falar muito, já a boa estou sempre revivendo os momentos em minha mente. A que eu vou relatar aqui é com o meu pai, que hoje já é falecido.

Volte no tempo comigo, pois neste exato momento, em meus pensamentos estou vendo ele sentado em uma pedra, na sombra de uma laranjeira, no meio da roça, com o seu violão, cantando uma música que ele havia feito, sempre que nos reuníamos, cantávamos juntos.

Meu pai, além de cantor, era um grande compositor, ele fazia músicas para todos nós, mas eu vou trazer aqui a música que ótimas lembranças me traz.

 

MÚSICA: Menina dos Olhos Verdes.

AUTOR: Pedro de Oliveira.

 

Dedicada a Maria Helena Markovskie de Oliveira Morais, sua filha e esta que vos relata.

Mergulhe em minhas lembranças através da música:

Oh! Menina dos olhos verdes,

você é tudo pra mim.

Eu fiquei apaixonado,

desde o dia em que eu te vi.

Porém eu te peço desculpas,

se pra roça lhe trazi.

Pra não lhe deixar sozinho,

lhe trazer eu preferi.

Eu não sou nenhum artista,

eu não vivo dessa função.

Pra poder ganhar dinheiro,

não uso pandeiro, nem sanfona,

muito menos violão,

é no cabo da enxada que eu ganho

o nosso pão.

Eu o amava muito e sinto muito a sua falta, não tínhamos uma boa situação financeira, mas ele me deixou boas lembranças, são ótimas recordações. Para mim, não existe herança mais valioso. Te amo pai! Saudades …

A independência do País e os avanços do agronegócio brasileiro

Além do Paraná, que vem se anunciando novos recordes de produção agropecuária e a consolidação de sua condição de principal produtor do agronegócio brasileiro, o País também está projetando safras de grãos de 300 milhões de toneladas, já para a próxima década.

Estudos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), divulgados em julho último, apontam que nos próximos anos a produção nacional de grãos deverá superar em mais de 60 milhões de toneladas, a estimativa de produção atual de 236,7 milhões de toneladas, conforme dados

da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com especialistas, até a safra 2028/29, a produção nacional deve crescer anualmente 2,4%, em média, e 27% no total, ao longo da próxima década, graças à série de fatores positivos, como solo fértil, abundância de recursos hídricos, clima favorável, vocação e competência dos produtores, diversificação e qualidade dos produtos, tecnologias adotadas e expansão territorial.

Dessa forma, em 10 anos a produção atingirá 62,8 milhões de toneladas de grãos a mais do que na safra 2018/2019. De acordo com estudos do Mapa, o aumento virá principalmente das culturas de soja e milho, dos Estados do Mato Grosso, com mais 129,5 mil toneladas, e do Paraná, com acréscimo de 64 mil toneladas.

A produtividade total da agricultura brasileira, no entanto, deverá crescer em ritmo mais lento nos próximos 10 anos, com taxa de 2,98%   abaixo da estimativa calculada para os produtores matogrossenses e paranaenses.

Em todo o País, segundo Mapa e Embrapa, para elevar a produção em 27% em uma década, a área cultivada deverá aumentar apenas 15,3% no período, demonstrando avanços em produtividade, diversidade, qualidade e acessibilidade de alimentos brasileiros para consumidores nacionais e internacionais.

Os investimentos em pesquisa e elevação das exportações serão os principais responsáveis pelo crescimento da produção agropecuária brasileira, sem nenhuma perda para preservação dos recursos naturais, até porque o agricultor é o maior interessado no equilíbrio ambiental, pois exerce atividade econômica a céu aberto, exposta às variações climáticas, especialmente secas e tempestades.

            Com esse desempenho, o agronegócio terá papel cada vez mais decisivo para o desenvolvimento econômico, social, cultural  e ambiental do território nacional, produzindo alimentos de qualidade e com diversidade, garantindo bem-estar social e melhoria da qualidade dos brasileiros, do campo e das cidades, além de manter participação destacada na geração de empregos rurais e urbanos, oferta de matérias-primas para a agroindústria, arrecadação de impostos, criação de novas oportunidades de negócios e contribuindo para o resultados positivos para o comércio exterior e balança comercial do País.

            Sendo assim, ao comemorar mais um aniversário da Independência Política e Administrativa do País, que se festeja neste final de semana, não podemos, por uma questão de justiça, deixar de lembrar e agradecer a contribuição do produtor rural para consolidação do desenvolvimento, desde grandes agricultores com cultivo moderno de lavouras e criação de animais, até pequenos hortifrutigranjeiros, que abastecem as feiras das cidades, com alimentos saudáveis e acessíveis para os consumidores locais, nacionais e estrangeiros.

 

Dilceu Sperafico é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil

  do Governo do Estado. E-mail: [email protected]

A independência do País e os avanços do agronegócio brasileiro

 

Além do Paraná, que vem se anunciando novos recordes de produção agropecuária e a consolidação de sua condição de principal produtor do agronegócio brasileiro, o País também está projetando safras de grãos de 300 milhões de toneladas, já para a próxima década.

Estudos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), divulgados em julho último, apontam que nos próximos anos a produção nacional de grãos deverá superar em mais de 60 milhões de toneladas, a estimativa de produção atual de 236,7 milhões de toneladas, conforme dados

da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com especialistas, até a safra 2028/29, a produção nacional deve crescer anualmente 2,4%, em média, e 27% no total, ao longo da próxima década, graças à série de fatores positivos, como solo fértil, abundância de recursos hídricos, clima favorável, vocação e competência dos produtores, diversificação e qualidade dos produtos, tecnologias adotadas e expansão territorial.

Dessa forma, em 10 anos a produção atingirá 62,8 milhões de toneladas de grãos a mais do que na safra 2018/2019. De acordo com estudos do Mapa, o aumento virá principalmente das culturas de soja e milho, dos Estados do Mato Grosso, com mais 129,5 mil toneladas, e do Paraná, com acréscimo de 64 mil toneladas.

A produtividade total da agricultura brasileira, no entanto, deverá crescer em ritmo mais lento nos próximos 10 anos, com taxa de 2,98%   abaixo da estimativa calculada para os produtores matogrossenses e paranaenses.

Em todo o País, segundo Mapa e Embrapa, para elevar a produção em 27% em uma década, a área cultivada deverá aumentar apenas 15,3% no período, demonstrando avanços em produtividade, diversidade, qualidade e acessibilidade de alimentos brasileiros para consumidores nacionais e internacionais.

Os investimentos em pesquisa e elevação das exportações serão os principais responsáveis pelo crescimento da produção agropecuária brasileira, sem nenhuma perda para preservação dos recursos naturais, até porque o agricultor é o maior interessado no equilíbrio ambiental, pois exerce atividade econômica a céu aberto, exposta às variações climáticas, especialmente secas e tempestades.

            Com esse desempenho, o agronegócio terá papel cada vez mais decisivo para o desenvolvimento econômico, social, cultural  e ambiental do território nacional, produzindo alimentos de qualidade e com diversidade, garantindo bem-estar social e melhoria da qualidade dos brasileiros, do campo e das cidades, além de manter participação destacada na geração de empregos rurais e urbanos, oferta de matérias-primas para a agroindústria, arrecadação de impostos, criação de novas oportunidades de negócios e contribuindo para o resultados positivos para o comércio exterior e balança comercial do País.

            Sendo assim, ao comemorar mais um aniversário da Independência Política e Administrativa do País, que se festeja neste final de semana, não podemos, por uma questão de justiça, deixar de lembrar e agradecer a contribuição do produtor rural para consolidação do desenvolvimento, desde grandes agricultores com cultivo moderno de lavouras e criação de animais, até pequenos hortifrutigranjeiros, que abastecem as feiras das cidades, com alimentos saudáveis e acessíveis para os consumidores locais, nacionais e estrangeiros.

 

Dilceu Sperafico é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil  do Governo do Estado. E-mail: [email protected]