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As pequenas corrupções do cotidiano

Em 2019, o novo governo não irá resolver os problemas do país sozinho; cabe ao povo brasileiro abraçar uma nova era de dedicação e empenho por uma nação unida.

Vivemos uma década que trouxe à tona o pior – e o melhor – das instituições brasileiras. Enquanto a classe política levava ao extremo os seus desmazelos, com escândalos de corrupção a torto e direito em diversas escalas da vida pública, começamos a enxergar uma luz no fim do túnel com trabalhos irrepreensíveis da Polícia Federal em operações como a Lava Jato, que expuseram as entranhas do país de uma fora nunca antes vista. Mais do que nunca, nos enxergamos como povo e tivemos a certeza: uma mudança precisava chegar.

Desde 2013, quando o povo brasileiro tomou as ruas clamando por um desejo de mudança, nossa nação passou a viver uma instabilidade e polarização que deixou claro os valores éticos e morais de boa parte das pessoas que nos cercam. No entanto, a qual propósito serve uma reflexão tão profunda, senão repensarmos os trajetos para onde estamos indo?

Assim como a pirâmide das grandes corrupções – em que escândalos maiores geram abertura na política para um efeito cascata de roubalheira – as pequenas corrupções têm um papel decisivo no cotidiano e evolução das nossas vidas, assim como a de nossos filhos.

Muitos enxergam no novo governo, oriundo de uma escola rígida e disciplinada como é a militar, um sopro de novidade e até de autoridade necessária para esses tempos; mais do que conhecimento e democracia, precisamos também de pulso firme para contornar a tragédia que é o que a política se tornou aos olhos da opinião pública.

A economia irá reagir, sim, com novos investimentos em infraestrutura, geração de empregos e saneamento básico em áreas carentes do nosso Brasil, ainda com tanto a ser desbravado. Porém, é necessário ter em mente uma questão: nosso presidente não resolverá sozinho todos os problemas do dia para a noite, principalmente as complicações cotidianas geradas por pequenas corrupções.

O irônico de tudo é que, de forma geral, o brasileiro dispensa à classe política um tratamento que não desenvolve em sua própria vida. O famoso “jeitinho brasileiro” não foi cunhado à toa: temos uma infeliz tradição de tentar levar vantagem em qualquer situação na vida. Não se trata de um problema moral, mas, sim, cultural: é resultado de séculos de situações que nos levaram a criar, no inconsciente coletivo, a necessidade de sempre sairmos levando a melhor.

Quem em 2019 saibamos que Jair Bolsonaro precisa de tempo e, acima de tudo, colaboração para transformar tudo que está aí. Nosso dever, como cidadãos, é de nos unirmos em prol de uma nação que mereça estar onde está, em que a segurança, a saúde e a educação sejam os pilares de uma sociedade calcada nos eixos mais puros da honestidade, transparência e empatia.

Esther Cristina Pereira, presidente do Sindicado das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR) e diretora do Colégio Atuação
O legado de Michel

Michel Temer deixa o comando do governo sob alta taxa de desaprovação. Retrato de um Brasil que costuma surfar na onda de versões fantasiosas. Pois qualquer analista responsável, ao colocar a lupa sobre o país de tempos atrás e o de hoje, enxergará a abissal diferença entre os dois entes: o de ontem, destroçado, sob a maior recessão econômica da história, e o da atualidade, com juros e inflação controlada, resgatando a confiança perdida, fazendo voltar investidores, as contas do Estado sob controle e um conjunto de reformas, dentre as quais a trabalhista, a do Ensino Médio e a PEC limitando gastos públicos.

O que explica a imagem negativa da administração Temer? O drible que parte da mídia patrocinou na versão de um diálogo gravado no Palácio do Jaburu. O bumbo do grupo midiático mais poderoso do país bateu no arremate da interlocução mantida pelo presidente com um empresário. “Tem que manter isso, viu”? A fala anterior do figurante referia-se ao fato de “estar bem” com o então presidente da Câmara. E o que se viu, meses a fio, foi a inferência:  Temer se referia à entrega de dinheiro, coisa que “deveria ser mantida”. Com essa ilação, o Brasil perdeu a chance de caminhar mais célere na rota dos avanços. A reforma da Previdência, por exemplo, teria sido aprovada.

A lama que a Operação Lava Jato jogou no manto da política, com denúncias sobre empresários, executivos e políticos, acabou convergindo para a figura do presidente. Que não se dobrou ao claro objetivo do tiroteio midiático: tirar Michel do assento presidencial.

O fato é que o país, mesmo sob o fardo de 13 milhões de desempregados, caminha lentamente, registrando avanços aqui e ali; aprovando pautas de relevo; alargando o acesso às privatizações; promovendo entendimentos com a União Européia; assumindo compromissos junto ao G-20, grupo das 20 maiores economias mundiais; participando de encontros com parceiros dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul); reforçando vínculos comerciais com a União Econômica Euroasiática; debatendo as mudanças climáticas com as Nações envolvidas no Acordo de Paris. Com os vizinhos, o Brasil tem se esforçado para fortalecer parcerias, sob o compromisso de dar força ao Mercosul.

O Brasil a ser comandado pelo presidente Jair Bolsonaro sai das profundezas do buraco onde foi deixado pela administração petista. Não navega em águas tranquilas, eis que grandes carências ainda corroem o corpo nacional. Milhões de brasileiros ainda não têm acesso ao pão sobre a mesa. Os programas sociais, mesmo ampliados, como o Bolsa Família, não conseguem eliminar bolsões de pobreza que habitam o piso da pirâmide social. A violência se espalha pelo território, a denotar a organização de gangues e quadrilhas.

Mas os fundamentos que inspiram a retomada da economia foram lançados. O empresariado retoma o fôlego, reconhecendo que foram lançadas as condições para um empuxo mais forte na frente dos investimentos. A área de trabalho viu-se desafogada com a redução de cerca de 40% nas reclamações judiciais, graças à reforma trabalhista.

Parlamentar desde os idos de 80, presidente da Câmara por três vezes, Michel Temer colocou em prática sua visão parlamentarista, ao abrir intensa articulação com o Congresso Nacional. Pode-se dizer que governou por meio de um semipresidencialismo. Esteve todo tempo promovendo encontros com parlamentares e lideranças partidárias. Assim conseguiu aprovar o programa de reformas que marca sua passagem pelo Planalto.

Constitucionalista, Michel Temer também deixa um legado ao Congresso. Trata-se de sua interpretação sistêmica à questão de trancamento de pauta por Medidas Provisórias. Quando presidia a Câmara em 2009, propôs esta solução ímpar na história constitucional: “Na verdade, o constituinte não quis sobrestar absolutamente todas as deliberações legislativas, mas apenas aquelas que também são previstas para Medida Provisória, ou seja, as demais espécies normativas não estão abrangidas na disposição do art. 62, § 6º, CRFB/88”. A tese deu mais autonomia ao Poder Legislativo na sua função primária, a atividade legislativa.

Michel deixará o Palácio do Planalto pela porta da frente.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação. Twitter @gaudtorquato
Smart Cities: cidades cada vez mais inteligentes

Nas cidades inteligentes, o cidadão e os serviços essenciais estão conectados, utilizam energia limpa, reaproveitam a água, tratam o lixo, compartilham produtos, serviços e espaços, se deslocam com facilidade e usufruem de serviços públicos de qualidade. Além disso, a cidade inteligente cria laços culturais que une seus habitantes, propicia desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida.

Em busca do status de Smart City, cidades de todas as regiões do planeta irão investir entre US$ 930 bilhões e US$ 1,7 trilhões ao ano até 2025. Porém, mais do que investimentos, a cidade para ser inteligente, necessita de iniciativas inteligentes do poder executivo e legislativo.

A iniciativa privada tem se reunido em fóruns mundiais, como o SmartCity Business America, para apontar soluções e oportunidades de negócios no mercado das Smart Cities. Entre as adaptações, que seguem o desejo da população, estão a adoção de conceitos e tecnologias sustentáveis; inclusão urbana, ao contrário do isolamento das periferias; educação agregadora para evitar a radicalização; foco total na educação presencial e inclusiva até os 18 anos; e planejamento urbano que contemple os espaços para ensino e educação, que hoje não é apenas uma questão acadêmica.

Com essas novas características, as cidades inteligentes terão um aumento da oferta de emprego nos setores públicos, de hospitalidade e, principalmente, da economia criativa, área que tem crescido exponencialmente, tendo como processo principal o ato criativo e resultando, entre outros, na transformação da cultura local em riqueza econômica.

Essa evolução social e cultural promete gerar novo desejos, fazendo com que a cidade seja utilizada cada vez mais por prazer e promovendo ideais como inclusão, aproximação, conectividade, relacionamento e compartilhamento. O conceito aborda, também, a verticalização das cidades, com práticas sustentáveis e encurtando distâncias com soluções inteligentes de transporte, com o carro deixando de ser sonho de consumo; e uma transformação legislativa, que deverá possibilitar e encurtar caminhos para o desejo da maioria.

As novas tecnologias vão permitir, ainda, que as pessoas possam trabalhar em casa, além de não precisarem se deslocar para adquirir o básico ou resolverem problemas burocráticos. Não tem mais lógica as pessoas se dividirem diariamente entre dois ambientes (residencial e comercial). Assim como não existe lógica no horário comercial padrão. Por qual motivo a maioria das pessoas é obrigada a se deslocar nos mesmos horários? Veremos, em breve, o fim dos prédios comerciais como conhecemos. Já os prédios residenciais ganharão novos conceitos e funcionalidades.

Fica claro que os próximos anos serão de transformações intensas nos grandes centros urbanos. O conceito das Smart Cities tem ganhado força em todos os continentes e, em breve, seus benefícios estarão presentes em nossas vidas. Em um ambiente cada vez mais degradado e com dicotomias religiosas e políticas, as cidades inteligentes, apostando na inclusão, em soluções compartilhadas e em serviços públicos eficazes, podem representar a oportunidade de viver numa sociedade ideal.

*Carlos Rodolfo Sandrini é arquiteto, urbanista e presidente do Centro Europeu.
Cenário Internacional: Brasil e Chile

“Padrões modernos e de alto nível” é a avaliação do novo Acordo de Livre Comércio assinado entre Brasil e o Chile, o qual contempla o que já está estabelecido no contrato entre o Chile e o Mercosul e visa facilitar o comércio entre os dois países. “Este é o resultado de uma convergência natural que existe entre os nossos governos”, disse o presidente brasileiro Michel Temer, na assinatura do acordo em Santiago. O destaque foi a rapidez de obter o acordo, em menos de seis meses. Por outra parte, o presidente chileno Sebastián Piñera comentou que “este é um acordo que vai além do estritamente econômico”, pois busca trazer e integrar nossos países do ponto de vista da cultura, colaboração política, solução e enfrentamento de problemas”.

O Acordo de Livre Comércio aborda questões relacionadas a telecomunicações, comércio eletrônico, serviços, meio ambiente, emprego e gênero, defesa, bem como cooperação econômica. O tratado beneficiará empresas chilenas de pequeno e médio porte que possam participar de licitações públicas no Brasil em igualdade de condições com fornecedores locais. Além disso, será facilitada a operação de provedores de serviços e produtos digitais chilenos no comércio eletrônico bilateral no Brasil. Nas telecomunicações, as tarifas de roaming serão eliminadas após dois anos do tratado.

O acordo incorpora novos capítulos sobre o progresso da tecnologia, cibersegurança, cooperação, incluindo a ligação entre o Oceano Atlântico com o Oceano Pacífico, desde Puerto Murtinho no Mato Grosso do Sul, passando pelo Paraguai e Argentina, até os portos do norte do Chile. O Brasil é o principal parceiro comercial do Chile, com um comércio que supera US$ 11 bilhões e também o principal destino para investimentos chilenos no exterior, com mais de US$ 31 bilhões.

Entre janeiro e agosto de 2018, o intercâmbio comercial cresceu 21%, totalizando US$6.808 milhões. O acordo negociado será um grande apoio para as Pequenas e Médias Empresas, PME, chilenas, pela proximidade cultural e geográfica com o grande mercado do Brasil. No entanto, estas empresas também devem prestar atenção às novas políticas de abertura e maior competitividade econômica que serão promovidas pelo  novo governo, o qual pode ser uma barreira para a entrada no mercado brasileiro para as PMEs chilenas.

Outros capítulos do novo acordo considera a “facilitação do comércio”; “comércio eletrônico”; “política de concorrência”; “entrada temporária de pessoas”; “boas práticas de regulamentação”; “cooperação econômica comercial” e “micro, pequenas e médias empresas”. Na área de compras públicas, será possível que os fornecedores de PMEs chilenas participem de licitações no Brasil com a mesma proteção e tratamento que uma empresa brasileira.

Em relação ao e-commerce, poderão se beneficiar muito as PMEs, pois vai permitir regras que estabelecem o livre fluxo de informações e a proibição de exigir localização de servidores, bem como o reconhecimento de assinaturas eletrônicas emitidas pelos dois países, de acordo com suas leis nacionais, o que irá gerar uma redução significativa nos custos operacionais. Na área de produtos orgânicos, foi assinado um memorando de entendimento, conhecido como MOU, Memorando da Compreensão com o Brasil, no qual  as semelhanças e analogias entre sistemas de certificação para orgânico em ambos os países, permitindo a livre comercialização dos produtos chilenos e brasileiros, ou seja, os produtos orgânicos que atendem os regulamentos chilenos podem entrar no Brasil, assim como os produtos brasileiros podem entrar no Chile com selo orgânico chileno.

Como podemos observar, o Tratado de Livre Comércio assinado é muito amplo e permite a ampliação do comércio entre Brasil e Chile, assim como vai incrementar o investimento externo entre os dois países. Pode ser considerado como um exemplo de futuros tratados que o Brasil vai desenvolver com intensidade com múltiplos países, dentro da estratégia ‘’guarda-chuva’’ de uma economia de princípios liberais de novo governo. Este processo poderá ser replicado com países fora do âmbito do Mercosul como Estados Unidos e Israel, no qual serão negociadas cláusulas de natureza econômica, segurança, comércio eletrônico, dentre outras.

Não devemos esquecer que o acordo assinado entre o Chile e o Brasil pode ser analisado como o início de outras ações estratégicas visando a implantação de políticas econômicas liberais  que foram sucesso no Chile e que poderiam ser readequados para o Brasil. Acredito ser importante começar a ficar ‘’por dentro’’ destas experiências econômicas chilenas, tanto nas políticas macroeconômicas como microeconômicas, como forma de desenhar futuros cenários para o Brasil. Da mesma forma, o conteúdo liberal do novo governo também será expressado na Política Externa, na  qual a negociação de amplos acordos comerciais de livre comércio serão sinalizadores de novas formas do posicionamento geopolítico do Brasil no cenário global.

*René Berardi é doutor em Sociologia e professor do ISAE Escola de Negócios
O mundo moderno dos obesos e subnutridos

O ser humano parece cada vez mais contraditório em seus hábitos e manifestações, pessoais e coletivas. Prova disso é que nove em cada 10 países, incluindo o Brasil, enfrentam estranha e curiosa epidemia, que  combina a obesidade ou excesso de peso, com a subnutrição ou fome.

Trata-se da “carga dupla da má nutrição”, que se deve, em parte, às dietas mais pobres em vitaminas e minerais, porém cheias de calorias.

Conforme especialistas, entre as muitas causas do fenômeno estão a  grande oferta global de alimentos menos saudáveis, aumento de atividades em escritórios e/ou ambientes sedentários e o crescente uso de meios de informação, transporte e entretenimento em computadores e celulares.

Essa conflitante situação de saúde pode ser comprovada em comunidades, famílias e até numa única pessoa, pois há seres humanos obesos, ao mesmo tempo em que não ingerem nutrientes vitais em quantidade suficiente.

Como existe também o fenômeno do “gordo-magro", que são pessoas que parecem saudáveis, mas que acumulam no corpo grandes quantidades de gordura escondida. 

No que se refere à carência crônica de alimentos, em 2016 eram estimadas 815 milhões de pessoas passando fome no mundo, com aumento de 5% do contingente em dois anos.

Já as taxas de obesidade triplicaram nos últimos 40 anos no planeta, passando de mais de 600 milhões de adultos obesos e 1,9 bilhão de pessoas acima do peso ideal.

Para agravar a situação, o número de obesos em países em desenvolvimento está alcançando rapidamente os índices de nações desenvolvidas.

Outro dado preocupante é que no Brasil, 36% das meninas estão acima do peso ou obesas, enquanto 16% estão abaixo do peso ideal.

Levantamentos do Ministério da Saúde indicam que 20% das crianças brasileiras estão obesas e 32% da população adulta apresentam excesso de peso.

Há até o crescimento do sobrepeso entre a população mais pobre, o que se atribui ao maior consumo de alimentos baratos excessivamente calóricos, agravado pela falta de orientação nutricional e elevado sedentarismo.

Conforme pesquisadores, no País e no mundo estão sendo abandonados alimentos tradicionais, como grãos e leguminosas, ao mesmo tempo em que se consome cada vez mais açúcares, gorduras e carnes.

O resultado dessa opção, é que as pessoas ingerem grandes quantidades de calorias, enquanto reduzem as vitaminas e os minerais essenciais.

As crianças são ainda mais dependentes de dietas saudáveis, pois necessitam de vitaminas e minerais para crescer e se desenvolver. Por isso, no mundo inteiro há famílias com crianças subnutridas consumindo a mesma alimentação pobre em nutrientes de seus pais obesos.

A má nutrição, vale destacar, é preocupação crescente tanto em países em desenvolvimento como em nações ricas. Para reverter esse quadro, países de todo o mundo lutam pela solução de problemas nutricionais e o Brasil foi o primeiro a assumir compromissos específicos com a Década de Ação para a Nutrição da Organização das Nações Unidades (ONU).

As metas anunciadas incluem deter o crescimento da obesidade, reduzir o consumo de bebidas açucaradas em 30% e aumentar a ingestão de frutas, verduras e legumes em 18%.

Para isso, a idéia é desenvolver políticas como a de concessão de crédito para agricultores, redução de impostos sobre alimentos saudáveis e frescos e educação infantil sobre nutrição. Com isso, certamente, ganharão produtores e consumidores.

*O autor é deputado federal pelo Paraná licenciado e chefe da Casa Civil do Governo do Estado. E-mail: [email protected]
Diabetes: educação e informação são fundamentais para conviver com a doença e evitar complicações

A educação em diabetes visa orientar as pessoas portadoras da doença sobre como enfrentar os desafios e as eventuais dificuldades impostas. Para surtir efeitos, esse processo deve ser iniciado logo após o diagnóstico e mantido por toda a vida, passando por etapas que incluem a exposição ao conhecimento num momento inicial. Os resultados clínicos positivos serão uma consequência lógica dessa mudança, que pode ser denominada “cascata do conhecimento”.

Com frequência, o paciente mal informado e pouco motivado tende a encarar o diabetes como um castigo, principalmente quando é necessário tratamento com insulina. Assim, ao invés de aceitar o tratamento como uma opção salvadora para sua vida, acaba por achá-lo responsável direto por seus infortúnios. E fica a pergunta: alguém duvida que um programa bem estruturado de educação motivacional e adequada intervenção farmacológica poderiam aliviar grande parte desse desespero incontido?

A International Diabetes Federation (IDF) considera o diabetes uma condição “mortal” e estima que, em 2045, possa atingir até 629 milhões de pessoas no mundo. Atualmente, só no Brasil já são mais de 12 milhões de pacientes. O mau controle glicêmico é universal e se nada for feito para conter essa epidemia, a consequência será um impacto significativamente desastroso para o desenvolvimento econômico não só do Brasil, mas em todo o mundo.

O farmacêutico bem treinado é uma figura de fundamental importância na promoção da educação em diabetes. No atendimento ambulatorial, o contato do paciente com o farmacêutico é bem mais expressivo do que com qualquer outro membro da equipe de saúde. A literatura internacional apresenta vários estudos que comprovam a importância e a efetividade da atuação farmacêutica nas atividades de educação e controle do diabetes, tanto em nível hospitalar como em nível comunitário e ambulatorial. Entretanto, ainda é relativamente reduzido o número de profissionais envolvidos no processo.

Apesar de ser um excelente investimento em saúde pública, a educação em diabetes não recebe o devido apoio das estruturas privadas e oficiais de saúde. As empresas farmacêuticas podem e devem implementar ações educacionais de maneira ética e sem interferir no tratamento médico, disponibilizando uma estrutura de educadores especialmente treinados para tentar suprir, pelo menos parcialmente, a deficiência reinante nesse setor. Além disso, tais empresas também poderiam implementar estratégias de manutenção da adesão a produtos de uso crônico, por meio de programas de redução de custos de medicamentos especiais.

A união de esforços entre iniciativa privada e governamental é uma postura altamente desejável para promover a educação adequada em diabetes, tanto do ponto de vista da informação como da facilitação do acesso a medicamentos especiais de uso crônico. E só há benefícios, principalmente para os pacientes, que poderão ter à disposição informação e apoio para entender que é possível conviver com o diabetes e ter uma vida saudável.

*Carlos Alberto M. Aita é médico patologista clínico e possui mais de 15 anos de experiência em pesquisas científicas.
Responsabilidade fiscal para sair da crise

Todos os dias vemos notícias que confirmam que o problema fiscal do país é gasto, e não receita. As receitas já estão esticadas: 33% de carga tributária, quase 80% de dívida e déficit primário de 2% do PIB. Já existe excesso de transferência de recursos da sociedade para o poder público, de quem gasta bem para quem gasta mal, o que afeta a eficiência da economia e a taxa de produtividade.

Quanto maior a fartura de recursos, segundo Raul Velloso, especialista em contas públicas, maior corrupção, desperdício e ineficiência. Por exemplo, pagamentos indevidos do Bolsa Família, aposentadorias por invalidez e auxílio doença no montante de R$ 10 bilhões no período de agosto de 2017 a maio de 2018. E uma expectativa de encontrar outros R$ 20 bilhões de benefícios irregulares nos próximos dois anos.

O Estado hoje gasta 20% do PIB para manter a máquina pública e não consegue investir nem 2% para prestar serviços de qualidade e ajudar a prover a infraestrutura necessária ao crescimento do país. A manutenção de inflação e juros baixos, alcançados em boa medida pelo baixo nível da atividade econômica, dependem do aumento de investimentos que permitam ampliar o PIB potencial. A inversão do quadro passa por ajustes fortes, pela Reforma da Previdência, pelo aumento de eficiência das despesas, para viabilizar a sobrevivência da importante lei do Teto dos Gastos.

Para que os governos de plantão se sintam menos estimulados a fazer caridade com o chapéu do contribuinte, Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas propõe criar limite de endividamento para o Tesouro, a exemplo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já determina para Estados e Municípios. Além do que, já é hora de implantarmos uma Instituição Fiscal Independente, para auxiliar na qualidade do gasto público e na moderação da carga tributária. Está previsto na LRF, promulgada em 2000, sob o nome de Conselho de Gestão Fiscal, e tem projeto de lei propondo sua criação de autoria do senador Paulo Bauer (PLS 141/2014), sob orientação do Movimento Brasil Eficiente, aprovado no Senado e tramitando na Câmara (PLP 210/2015).

A prática de responsabilidade fiscal permitirá ao governo voltar a criar reservas, através de superávits primários consistentes, nos períodos de crescimento, para atravessar os períodos difíceis, que sempre vêm. Infelizmente, destinamos as sobras do período de boom das commodities a aumentos de gastos permanentes. Com isso, criamos a nossa armadilha fiscal.

* Carlos Rodolfo Schneider, empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente
PIB e Confiança

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os números positivos do PIB no terceiro trimestre de 2018. A cifra foi de pouco mais de 1,7 trilhão de reais. E o setor que mais influenciou este aumento foi o de serviços, seguido pelo da agropecuária, que cresceram 0,5% e 0,7%, na comparação entre o segundo e o terceiro trimestre.

A fatia da agropecuária no PIB cresceu 0,7% do segundo para o terceiro trimestre de 2018. Comparado ao terceiro trimestre de 2017, o terceiro trimestre de 2018 cresceu 2,5%. Já o setor de serviços, que tem a maior parcela dos três segmentos do PIB, pelo lado da oferta, também cresceu: 0,5% do segundo para o terceiro trimestre. Comparado com o mesmo período do ano passado, os serviços cresceram 1,2%. A indústria também cresceu: 0,4% do segundo para p terceiro trimestre de 2018. Comparando 2017 e 2018, o crescimento foi de 0,8%.

Os números são todos positivos na observação pela oferta. Importante não esquecer que quando a agricultura cresce, os setores de indústria e de serviço também são impactados, já que os transportes de safra e a agroindústria não são contabilizados no segmento agropecuário. Outro ponto a considerar é que a greve dos caminhoneiros, no segundo trimestre de 2018, ajuda a ‘inflar’ o número do crescimento deste terceiro trimestre. Dos segmentos econômicos, na comparação com o trimestre imediatamente anterior, destaque para o setor de transporte e armazenagem, atividades imobiliárias e indústria de transformação. Na agropecuária, as culturas de algodão e café se apresentaram com relevância no período.

Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, destaque para os investimentos, explicados pela contabilização de importações de plataformas de petróleo e complementares (Petrobrás), e o consumo das famílias que novamente segue positivo desde o início de 2017. Apesar dos números positivos, ainda não há motivos para comemorações. É um crescimento moderado frente à forte recessão passada nos últimos anos e com interferências que afetam os números (greve dos caminhoneiros e importações da Petrobras).

Atentemos nesses próximos meses para os índices de confiança de empresários e consumidores, importantes para antever o comportamento da economia. Outro ponto interessante é a confirmação de dados sobre o crescimento do crédito às pessoas físicas, de 8,9% na comparação do terceiro trimestre de 2018 com o terceiro trimestre de 2017. Na ponta governista, seguem os anúncios dos ministros do governo Bolsonaro, enquanto Temer dá aumento de quase 16% para os vencimentos do judiciário. Como diriam os mais experientes: “o medo não é como a coragem!”.

Do lado dos economistas, nova queda na previsão do PIB para 2018: de 1,39% para 1,32%, conforme o Relatório Focus do Banco Central do Brasil. A notícia ruim a respeito do PIB foi a divulgação da carga tributária em 2017, comparada com o PIB 2017. A Receita Federal informou, no dia 03 de dezembro, que os impostos em 2017 representaram quase 33% de todo o valor do PIB de 2017. Este número é um pouquinho maior que o de 2016.

Choremos, rezemos e torçamos para que o novo governo atente para esta situação. O dinheiro precisa ficar no bolso do cidadão, para ele decidir o que fazer com ele. O governo é um mau gastador (sem falar na corrupção!). Continuemos atentos para a leitura objetiva do cenário e torcendo para que o governo Temer não apronte ao apagar das luzes (leia-se não dê mais aumentos) e que o novo governo seja mais assertivo na comunicação e feliz nas escolhas dos componentes da equipe!

*Christian Bundt é administrador, professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e membro do Comitê Macroeconômico do ISAE Escola de Negócios.
Um dia extraordinário no mundo do crime

Quando alguém escrever a história do submundo brasileiro, fatalmente algumas linhas serão reservadas ao ocorrido nesta quarta-feira, 19 de dezembro de 2018. Duvido que em qualquer outro momento, desde o início da ocupação e povoamento do território nacional, tenha havido uma decisão judicial, do tipo cumpre e não bufa, mandando soltar mais de cem mil criminosos condenados, jamegão aplicado com elegância de um floreio de caneta e magnanimidade que sequer Jesus, na cruz, sinalizou a seus discípulos.

Assim foi, benevolente e generoso, o gesto de Marco Aurélio Mello, conforme visto por Marco Aurélio Mello. Naquele ato, a Justiça ganhava um redentor. O Supremo absoluto! O resto do Brasil, claro, teve outras interpretações e adjetivos, sendo difícil saber quais os mais escabrosos. Revendo os fatos. Apagavam-se as luzes para o recesso judiciário e o ministro assinou a ordem que imediatamente explodiu em celebrações nos corredores de todas as penitenciárias brasileiras. Comemorações fantásticas! Abraçavam-se homicidas, barões do tráfico, chefes de quadrilha de roubo de cargas, estupradores, corruptos e corruptores, políticos e empresários da pior espécie. Todos condenados por atos criminosos com culpa reconhecida em segunda instância.  No meio da tarde, anteviam-se cenas de filme de terror. As ruas seriam invadidas pela fina flor da bandidagem. Distopia à brasileira, servida com gotas de Rivotril. Foi muito breve, mas épica, a festa da crême de la crême da criminalidade nacional.

Indagado sobre as reações de sua decisão, o ministro afirmou que seriam “um teste para a democracia e para saber se as instituições ainda são respeitadas”. É a tal coisa. Marco Aurélio Mello desrespeita três ou quatro votações e deliberações consecutivas, em que foi voto vencido no colegiado a que pertence, e se apresenta como quem propôs um democraciômetro. Tipo pegadinha, sabe? A efetiva soberania popular e o respeito às instituições, na perspectiva de Marco Aurélio, dependeriam do acatamento à ordem que ele havia exarado. “La democracia soy yo!”, talvez ponderasse, na mesma situação, aquele argentino vigarista, de bigodinho, personagem do Jô Soares. Disse mais o ministro. Afirmou que não queria encerrar o ano judiciário sem deixar resolvida a pendenga da prisão após condenação em segunda instância. Pois é. Questão com elevado interesse à mais lucrativa criminalidade nacional. Foi como se a escrivaninha do ministro estivesse encerada, polida e fechando o ano limpa como mesa de convento; as gavetas vazias, as prateleiras nuas, nenhum processo pendente de decisão, exceto essa incômoda questão que, impropriamente, submetia às inconveniências do cárcere bandidos cujos crimes sequer estão mais em discussão.

Então, o ministro limpou a pauta e sujou a barra.  Nem água sanitária reabilita mais o branco de sua ficha.

Alegria de bandido rico, por vezes, dura menos do que o dinheiro pode comprar e, nem Toffoli aderiu à gandaia geral pretendida pelo ministro. A apreensiva sociedade brasileira, nesta madrugada em que escrevo, pôde dormir com menos sobressaltos. Estupradores, homicidas, corruptos e corruptores, traficantes e chefões de quadrilhas de tráfico e roubo de cargas continuarão recolhidos ao xadrez. Algumas sentenças de morte há muito juradas desde o interior dos presídios não serão cumpridas. Certos crimes não serão cometidos porque seus potenciais executores continuam presos. Vou dormir devendo esta conta, justamente, ao companheiro Toffoli. Quem haveria de dizer? Quem haveria de dizer, Zé Dirceu?

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
STF reforça um vazio

A bagunça criada pelo STF é perigosa, não só pelo que possa significar para os destinos políticos deste ou daquele (no caso, Lula), mas, sim, pela destrutiva força que dali emana de insegurança jurídica. Faz tempo que o STF deixou de ser um colegiado para se transformar num ajuntamento de 11 indivíduos, cada um com suas ideias próprias do que seja a aplicação do texto constitucional. E, sem liderança, papel que seu decano não quer ou não foi capaz de assumir.

Transformado, às vezes, numa espécie de assembleia constituinte, dadas as interpretações capazes de inverter o sentido de preceitos constitucionais, o Supremo é o espelho exato do que se chamava antigamente de judicialização da política (já que o sistema político não resolve, as decisões acabam caindo no colo de juízes, que não são competentes para isso nem foram eleitos). O que existe hoje é a perigosa politização da Justiça, entendida como tomada de decisões que tem como cálculo atuar na política ou reagir ao que integrantes do Supremo possam considerar que seja “clamor popular”.

Com algum atraso – felizmente, depois das eleições – cumpriu-se um dos cenários mais temidos pelos integrantes das Forças Armadas, que pularam para o lado de Jair Bolsonaro. Com uma “canetada”, acaba sendo produzida uma surpresa de imprevisíveis consequências políticas. A de Marco Aurélio só não se tornou pior, pois o processo político já levou à diplomação de um novo presidente. Mesmo assim, a “surpresa” da decisão monocrática é que fará com que alguns desses altos oficiais, sintam agora cheios de razão: era necessário, na visão deles, frear de alguma maneira a bagunça política que, junto do esgarçamento do tecido social, ameaçava criar condições dificilmente controláveis.

Episódio ainda pouco contado em detalhes foi o temor do escorregão rumo à bagunça política que levou o ainda nem empossado atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, a combinar com o alto-comando do Exército uma garantia contra “surpresas” (leia-se canetada monocrática). Foi a nomeação do então chefe do Estado-Maior (e agora nomeado ministro da Defesa), general Fernando Azevedo, como assessor especial do chefe do Poder Judiciário, o próprio Toffoli. Pode-se dar a isso a designação de “tutela”, mas seria um exagero. O que aconteceu, no fundo, foi a compreensão, por parte de uma série de agentes políticos, de que era necessário articular algum tipo de garantia contra “surpresas” jurídicas de consequências políticas incalculáveis.

Foi exatamente essa garantia que Toffoli deu aos militares – mas a garantia não se estendia a seus colegas de ajuntamento de integrantes do STF. As causas jurídicas mais distantes da insegurança que emana do STF não cabem neste curto espaço. Um breve resumo, as localiza exatamente na politização da Justiça – o STF, por exemplo, protelou uma decisão final sobre o artigo da Constituição que trata da prisão após condenação em segunda instância, pois alguns de seus integrantes achavam que se formaria uma maioria “beneficiando” Lula.

Como instituição, o STF sofre hoje do pior dos males, que é o descrédito – seja por decisões que inevitavelmente serão consideradas como “políticas” (e, de fato, muitas são) e, portanto, destinadas a favorecer uns e prejudicar outros. Seja por ser identificado não mais como “garantidor” dos preceitos constitucionais, mas, sobretudo, de vantagens auferidas por integrantes do Judiciário. Qualquer que seja o destino de Lula, o papel desempenhado pelo STF reforça um vazio institucional.

William Waack