Artigos
Direito 4.0: como reinventar a advocacia no Brasil?

O Brasil tem cerca de 1,1 milhão de advogados. A profissão, que já foi símbolo de status e autoridade, hoje é colocada à prova. A morosidade da Justiça e os inúmeros procedimentos burocráticos que envolvem a advocacia estão na iminência de viverem uma grande transformação advinda das tecnologias exponenciais.

Recentemente, cunhou-se o termo Lawtech, que define as startups focadas na criação de soluções que atendam ao universo do direito. Segundo a AB2L - Associação Brasileira de LawTechs e LegalTechs, que já reúne 388 associados, esse é um segmento em franca expansão, que reúne soluções para as mais variadas áreas do direito, como tributário, civil, trabalhista e previdenciário.

Muitos escritórios, no Brasil e no mundo, já estão adotando a inteligência artificial para aumentar a produtividade e eliminar o trabalho repetitivo. Esses robôs analisam processos, fazem petições e aceleram contratos com uma velocidade infinitamente superior à de um ser humano. Eles são capazes de fazer milhões de consultas em jurisprudências em questão de segundos.

Entre os destaques brasileiros estão a Dra. Laura, um robô que já leu mais de mil decisões judiciais e gerou novas peças para elas em apenas dois minutos. Outra iniciativa é o robô Tikal Tech, que interage com o advogado e, a partir das respostas, gera a petição inicial para ações trabalhistas, chegando a calcular até o valor a ser pedido na Justiça.

A plataforma cognitiva da IBM, conhecida como Watson, também já está sendo usada por escritórios de advocacia para resumir processos e agilizar o trabalho burocrático de inúmeros advogados. A inteligência artificial traz maior agilidade para os processos e desafoga os profissionais do trabalho repetitivo, permitindo mais tempo para tarefas que exigem maior criatividade e pensamento crítico.

E a adoção dessas tecnologias não deve ficar restrita apenas aos escritórios de advocacia. Na Estônia, o Ministério da Justiça anunciou a criação do primeiro “juiz robô”, uma inteligência artificial que poderá ser usada para mediar pequenas causas, com indenizações inferiores a 7 mil euros. A intenção é liberar os juízes do país para se dedicarem a casos mais complexos.

As análises preditivas, a capacidade cognitiva das máquinas e os algoritmos irão facilitar o trabalho e trazer agilidade para os processos, podendo até reduzir a morosidade do sistema jurídico brasileiro. No entanto, por mais positivo que tudo isso pareça, muitos advogados estão se sentindo ameaçados.

Boa parte desse comportamento repulsivo às inovações é decorrente da falta de preparo desses profissionais para lidar com a tecnologia. O Brasil tem 1.406 faculdades de direito, contra cerca de 1.200 no mundo todo. A estimativa é que até 2032, tenhamos mais de 2 milhões de profissionais formados.

Infelizmente, boa parte dessas universidades não estão se adaptando à velocidade com que esse mercado se transforma. São raras as que já incluem no currículo o desenvolvimento de capacidades numéricas e matemáticas, além das chamadas soft skills, que são as habilidades comportamentais voltadas à criatividade, comunicação e senso crítico.

Dessa forma, caberá aos próprios profissionais repensarem a profissão, buscando alternativas viáveis para a execução de um direito preciso, ágil e realmente eficiente. A busca por conhecimentos em áreas como Big Data e Machine Learning será fundamental para o advogado do futuro. Um novo capítulo começa a ser escrito na história do direito. Quem não se atentar às transformações, inevitavelmente ficará para trás.

Marília Cardoso é jornalista, professora e consultora de inovação
Trabalho infantil e a tolerância da sociedade

Falar de trabalho infantil em pleno século XXI (no qual os avanços da tecnologia, ciência, educação e saúde são inúmeros) deveria ser uma questão antiquada, superada. No entanto, historicamente a exploração do trabalho infantil tem se mantido, uma vez que um dos seus determinantes é a pobreza. Tornou-se, inclusive, uma alternativa que muitas famílias encontram para sobreviver e está atrelada à exploração do próprio trabalhador adulto, decorrente da competitividade do mercado.

Na contemporaneidade, as crianças passaram a ocupar um espaço central nas famílias e na sociedade. São alvo de estudos e pesquisas para a promoção integral do seu desenvolvimento biopsicossocial, amparadas pelas famílias e protegidas pelas leis e pelo Estado. Este contexto, contudo, não envolve todas as crianças.

A Política Nacional de Saúde para a Erradicação do Trabalho Infantil considera trabalho infantil todas as atividades realizadas por crianças ou adolescentes que contribuem para a produção de bens ou serviços, incluindo atividades remuneradas, trabalho familiar e tarefas domésticas exclusivas, realizadas no próprio domicílio (OIT, 2014, p. 17).

Esta questão social grave é tolerada muitas vezes pela sociedade pelo reforço ideológico à cultura de que crianças e adolescentes representariam uma ameaça por não fazerem nada. Também, de que o trabalho precoce é uma alternativa para “tirá-las” das ruas e mantê-las “longe” das drogas. Além de negar as necessidades de desenvolvimento, trata o descanso e o lazer como algo perverso e mal, que deve ser combatido com o trabalho. Trabalho este que passa a ser desenvolvido nas ruas ou em condições ilegais, perigosas, penosas e insalubres.

O dia 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil para reforçar o direito da criança de ser amparada pela família. Se esta se torna incapaz de cumprir essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças. O custo de alçar uma criança ao papel de “arrimo de família” representa expô-la a danos físicos, intelectuais e emocionais. Paga-se um preço altíssimo, não só para as crianças como para o conjunto da sociedade, ao privá-las de uma infância. (OIT, 2001, p.16).

Denise Erthal de Almeida é assistente social, mestre em Responsabilidade e Prática Gerencial e coordenadora do Curso Tecnológico de Gestão de Organizações do Terceiro Setor do Centro Universitário Internacional Uninter.
Cultivo de framboeseira negra no Paraná

A fruticultura de clima temperado deixou de ser praticada somente em regiões mais frias do país. O melhoramento genético, a evolução das técnicas de manejo e condução do pomar possibilitam a adaptação e produção dessas espécies em diversos estados. A framboeseira negra representa uma ótima opção para a diversificação de pequenas propriedades, por ser rústica e de alta produção. Assim como outras espécies exóticas, apresenta alto valor comercial e a procura nos mercados é crescente pela população. Seus frutos podem ser consumidos in natura, sucos, geleias, doces e compotas. É uma planta arbustiva de porte semi ereto ou rasteiro, apresenta espinhos, os frutos têm sabor ácido a doce-ácido, tem sido bem aceita por sua boa produtividade onde é cultivada. Já existem pesquisas na região oeste do Paraná, que mostram que a época de produção acontece de julho até do fim de novembro, podendo chegar a aproximadamente 3800 frutos por planta. Além de ser uma planta produtiva, seus frutos possuem propriedades antioxidantes, alto teor de vitaminas e baixo teor calórico.

Luciana Sabini da Silva é engenheira agrônoma, mestranda em produção vegetal
A sociedade em alerta permanente

Não passa um dia sem que editoriais, artigos e comentários em rádio e TV, se disponham a lecionar o público sobre o caráter negocial da democracia e sobre a impropriedade das mobilizações populares. Há alguns dias, o Estadão volta ao assunto: “O alarido não é bom conselheiro. Decisões de Estado tomadas ao sabor da gritaria das redes sociais, como se tem tornado perigosamente comum, carecem dos elementos básicos de uma política madura”. E por aí vai o texto lastimando a circulação de informações por esses canais, o passeio das versões e das versões de versões, tudo em tempo real, impossibilitando a necessária reflexão.

Se o leitor destas linhas é, também, leitor de alguns dos mais destacados meios de comunicação do país, deve ter visto muito disso por aí. São afirmações que refletem saudosismo dos velhos tempos em que uns poucos iluminados opinavam e influenciavam a opinião pública. Esse tempo, felizmente, passou.

O ganho proporcionado pelo surgimento das redes sociais é imenso! A hegemonia esquerdista fora, até então, produto acabado, finalizado e desastrado desse monopólio. As redes sociais, apesar de sua natureza babélica e caótica, mudaram o país, desfizeram mitos, denunciaram mentiras e seus autores, protegeram a Lava Jato, impulsionaram o impeachment e trouxeram ao debate ideias relegadas às catacumbas. Libertaram os ideários conservador e liberal das desqualificações que os mantinham no anonimato das prateleiras inacessíveis.

Numa sociedade conduzida durante décadas, como manada, por políticos, economistas, professores, sindicalistas, autores, artistas e atores, de esquerda, descolados, moderninhos e revolucionários, de onde vinha “a voz do povo”? Vinha das massas de manobra. Portava bandeiras vermelhas e era mobilizada a favores de Estado, ônibus de sindicato e sanduíches de mortadela. Durante esses longos anos, dezenas de milhões de brasileiros viveram uma cidadania aleijada, hipossuficiente, sem direito a vaga no parking das opiniões, apartados que eram pela pretensa “superioridade moral” da esquerda. Deu no que se viu e nunca foi diferente.

Seria essa a “política madura”? Se o alarido não é bom conselheiro, presume-se que quem pensa diferente deva se sujeitar a um silêncio obsequioso. Espera-se que a nação creia que tudo andará bem se todos fecharem os olhos, deixarem as instituições “cumprirem seu papel” e a formação das opiniões retornar às antigas vozes?

Não! Impressiona que tantos profissionais da comunicação não percebam o imenso desalento dos brasileiros em relação às instituições do país! É por causa delas que tantos vão às ruas. Cobrar dos cidadãos que entrem em recesso para que a paz volte a reinar é propor um contrato entre ovelhas e lobos. É voltar à cidadania quadrienal, exercida apenas no dia da eleição. E é restaurar o ancien régime da corrupção. Foram as redes sociais e as mobilizações pacíficas dos cidadãos que influenciaram de modo decisivo todas as transformações positivas pelas quais o país passou desde 2014.

Querem ajudar realmente o Brasil? Querem tornar desnecessárias as mobilizações sociais? Ótimo! Ajudem a mudar as instituições. Exerçam nesse sentido o poder que ainda têm. As instituições que temos estimulam condutas irresponsáveis, exigem sociedade em estado de alerta porque fabricam crises com assiduidade e desenvoltura que, mesmo aos 74 anos, não cessam de me estarrecer.

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
O poder invisível

Levar 39 kg de cocaína na bagagem para o Exterior e, mais, dentro de um avião da frota presidencial, é coisa para deixar perplexo qualquer cidadão. O sargento da Aeronáutica, Manoel Silva Rodrigues, flagrado em Sevilha, na Espanha, onde aguardava a comitiva do presidente Bolsonaro de volta da reunião do G-20, em Osaka, no Japão, pode desvendar o mistério: como a droga usa “mulas” das Forças Armadas para sair do país?

O lamaçal está em todas as partes, até nos santuários considerados sagrados e invioláveis, como deveriam ser o Judiciário e as Forças Armadas. Norberto Bobbio, o filósofo italiano, em seu clássico O Futuro da Democracia, aponta a eliminação do poder invisível como uma das promessas não cumpridas pela democracia.

Esse poder consiste em ações criminosas de grupos que agem nas entranhas da administração pública, dando formato a um duplo sistema de poder, chegando, em certos momentos, a “peitar” a estrutura formal de mando. Exemplo desse fenômeno é o crime perpetrado dentro do sistema de segurança do próprio presidente da República. Imagine-se o que poderia ocorrer se na equipe houvesse um terrorista, alguém capaz de realizar um atentado mortal.

O fato é que há uma máfia agindo nas sombras da administração, não mapeada pelos órgãos de controle e segurança, como o Gabinete de Segurança Institucional.

Pensemos. Um dos princípios basilares da democracia é o jogo aberto das ideias, o debate, a publicidade dos atos governamentais, a liberdade de expressão, instrumentos do poder estatuído. Já nos regimes ditatoriais, o Estado pode agasalhar  ilícitos e que ferem os direitos dos cidadãos. As democracias modernas conservam mazelas do autoritarismo, entre as quais a capacidade de confundir o interesse geral com o interesse individual ou de grupos, a preservação de oligarquias e a expansão de redes invisíveis de poder.

É assim que no seio das democracias vicejam novas formas de ilegalidade, teias aéticas nas relações políticas, clientelismo, voto fisiológico, manutenção de feudos, etc. Nessa esteira, as massas passam a desacreditar na política e em seus atores. A apatia se instala. As taxas de credibilidade nos governantes decrescem, como se observa hoje por aqui, os valores éticos se estiolam, os fundamentos morais da sociedade se abalam. O resultado de tudo isso é o atraso no processo de modernização política e social.

As reformas que se pretendem promover – a partir dessa complicada e polêmica reforma tributária – não ensejariam, sob essa ótica, a eliminação das deformações da democracia, senão um lento avanço no caminho do aperfeiçoamento democrático.

Portanto, sejamos realistas: teremos de conviver, por muito tempo ainda com o poder invisível e suas nefastas consequências. Apurar se políticos, empresários e organizações têm ou não dinheiro no Exterior, se fizeram parte de esquemas de corrupção, se arrombaram os cofres da Petrobras e do BNDES, investigar quem passa informações sigilosas para a Intercept Brasil, ou, ainda, verificar as ligações entre procuradores e juízes, são questões que não matam o vírus da corrupção.

Funcionarão como agulha lancetando um tumor, mas este pode aparecer, a qualquer momento, em outra parte do corpo, caso não seja atacada a origem da doença. E qual é a causa? Há muitas, mas o estágio civilizatório de um povo é, em última análise, o fator determinante a balizar a trajetória de um país. Povos dóceis, indiferentes, ignorantes, passivos parecem ser da preferência dos governantes, enquanto a democracia necessita de cidadãos ativos, conscientes, participativos.

A cidadania ativa é fruto da educação. Não adianta fazer reforma política - mudar sistema de voto, exigir fidelidade partidária, - se os súditos, na simbologia de Bobbio, se assemelham a um bando de ovelhas pastando capim.

A promessa da democracia - de educar os cidadãos - é, por isso mesmo, compromisso prioritário para que o Brasil possa sair do estágio pré-civilizatório que se encontra em matéria de cidadania política.

Quando todos os brasileiros estiverem repartindo o mesmo prato cultural, inseridos no banquete da consciência cidadã, nossas doenças culturais poderão ser curadas com simples vitaminas.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato
Investir para gerar emprego digno, a contribuição social e econômica das cooperativas paranaenses

“Cooperativas em prol do trabalho decente”. Este é o tema do Dia Internacional do Cooperativismo 2019, divulgado pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI). No entendimento da entidade, as cooperativas são empresas centradas nas pessoas e se caracterizam pela autogestão e o controle democrático, priorizando o desenvolvimento humano e a justiça social, gerando empregos e promovendo o trabalho em condições dignas em todos os ramos econômicos em que atuam. Há 97 anos a ACI celebra o dia do cooperativismo, definindo a cada edição um tema de reflexão aos cooperativistas.

No mundo, o cooperativismo gera 280 milhões de empregos, o que equivale a 10% dos postos de trabalho existentes no globo. Empregos que não se concentram apenas em grandes centros, mas se disseminam tanto em áreas urbanas quanto rurais. O tema proposto pela ACI pretende destacar a relevância das cooperativas em assegurar condições dignas de trabalho num contexto mundial de precarização e desigualdade. Outro aspecto da escolha é apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam impulsionar a inclusão e a dignidade no trabalho.

Em sintonia com a reflexão que o tema promove, o cooperativismo paranaense demonstra sua força e importância econômica e social para o Paraná e o Brasil. Neste ano, as 215 cooperativas paranaenses superaram a marca histórica de 100 mil empregos diretos gerados. Anualmente, as cooperativas paranaenses destinam R$ 2 bilhões para seus funcionários, incluindo salários, benefícios, FGTS, INSS e outros encargos. Além de contribuir para ampliar o consumo dos setores do comércio e serviços, esses recursos, muitas vezes, se materializam na conquista da casa própria, na garantia de estudo para os filhos, enfim, na chance de uma vida com mais qualidade e conforto.

O objetivo primordial do cooperativismo é potencializar os negócios de seus cooperados. As pessoas se unem em cooperativas para ganhar escala, ter acesso a novas tecnologias, capacitação, serviços e mercados, num modelo sustentável que aumenta a competitividade e as chances de crescimento. Nos últimos cinco anos, no Paraná, o setor investiu R$ 11,2 bilhões, a maior parte dos recursos destinados à melhoria da atividade produtiva, industrialização, logística de armazenagem e estruturas de serviços e modernização tecnológica. Neste ano de 2019, a previsão dos investimentos das cooperativas paranaenses é de R$ 2,14 bilhões, nas indústrias de carnes e lácteos (pecuária), processamento de grãos (agrícola), armazenagem e serviços estratégicos.

A consequência direta destes investimentos será a multiplicação dos postos de trabalho. Em dez anos, o número de funcionários das cooperativas paranaenses quase dobrou, com 49.390 pessoas contratadas no período, gerando atualmente 101.228 empregos diretos, com carteira assinada. Ao criar postos de trabalho e potencializar os negócios de seus associados, origina-se um círculo virtuoso de desenvolvimento social, com consequências positivas para a economia, num processo de interiorização dos investimentos. Na outra ponta, as atividades constantes de capacitação proporcionadas pelo Sescoop/PR aprimoraram tanto profissionais operacionais, quanto gestores e dirigentes, aperfeiçoando mecanismos de governança e planejamento.

Essa é a receita do cooperativismo para o crescimento e a geração de renda e empregos, mesmo num período de crise e desemprego. O tema do Dia Internacional do Cooperativismo é adequado ao momento que vivemos, e deve ser objeto de reflexão neste 06 de julho. A geração de empregos dignos e os investimentos constantes em qualificação de seus funcionários, são importantes contribuições sociais do cooperativismo, algo que nos diferencia e deve ser destacado e divulgado, com orgulho, por todos os cooperativistas paranaenses e brasileiros.

Por José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar
O Brasil e o uso de agrotóxicos no mundo inteiro

As constantes denúncias sobre o uso excessivo de defensivos agrícolas pelo agronegócio brasileiro, com consequentes riscos para consumidores de alimentos, começam a ser melhor interpretadas e devidamente contestadas pelos governantes e produtores nacionais. 

A última campanha difamatória contra a agropecuária nacional foi desencadeada no final de junho último, por ativistas e organizações teoricamente ambientalistas, com base em informações sobre a liberação de 42 novos agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura do País, para a utilização em diversas culturas, em todo o território brasileiro.

Os produtos, vale lembrar, como sempre acontece nessas ocasiões, só foram liberados após estudos e pesquisas de instituições especializadas, levando em consideração a preservação da saúde e bem-estar dos agricultores, trabalhadores, transportadores, comerciantes e consumidores e dos recursos naturais nas áreas cultivadas, como solo e água.

Para serem registrados, os agrotóxicos são avaliados e aprovados pelo Ministério da Agricultura quanto à eficiência agronômica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto ao impacto para a saúde humana e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto aos efeitos no meio ambiente.

Para demonstrar a falta de fundamento das denúncias, o Ministério da Agricultura citou informações oficiais da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), sobre o ranking mundial do uso de agrotóxicos, com levantamentos de volume de produtos utilizados na agropecuária de 245 países, de diversos continentes.  

Conforme o estudo, o Brasil está em 44º lugar na escala de uso dos defensivos agrícolas para a produção de alimentos e matérias-primas industriais, entre mais de 200 nações, o que demonstra a abrangência e credibilidade dos dados relatados.

Conforme o poder público, a aplicação de agrotóxicos nas lavouras do País, em termos de quilos por hectare cultivado, por exemplo, é menor do que em diversos países da Europa, o que demonstra a falta de fundamento das denúncias de muitas organizações ambientalistas.

De acordo com os estudos da FAO, do ano de 2016, a utilização de defensivos atingiu a média de 4,31 kg por hectare cultivado no Brasil, volume de agrotóxicos muito inferior ao utilizado na Holanda, onde atingiu a média de 9,38 kg por hectare; na Bélgica, com 6,89 kg por hectare; na Itália, com 6,66 kg por hectare; em Montenegro, com 6,43 kg por hectare; na Irlanda, com 5,78 kg por hectare; em Portugal, com 5,63 kg por hectare; na Suíça, com 5,07 kg por hectare; e na Eslovênia, com a média de 4,86 kg por hectare plantado.

Quando a utilização de defensivos agrícolas é comparada com o consumo de países da Ásia, o diferencial é ainda maior em favor do Brasil. Na China, por exemplo, são utilizados 13,06 kg de agrotóxicos em média  por hectare plantado; na Coreia do Sul chega a 12,04 kg por hectares e no  o Japão, a 11,41 kg de defensivos por hectare cultivado.

Se o critério de avaliação do consumo de agrotóxicos foi feito em relação ao volume de alimentos produzidos, o Brasil aparece no 58º lugar, com uso de apenas 0,28 kg de defensivo por tonelada de produtos agrícolas oferecidos aos mercados nacional e internacional, apesar do clima menos rigoroso, onde o frio intenso elimina naturalmente muitas pragas.

*O autor é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado. E-mail: [email protected]
Empresas Simples de Crédito

As Empresas Simples de Crédito – ESC, foram instituídas e regulamentadas pela Lei Complementar nº 167/2019, com o intuito de realizar operações de empréstimo, financiamento e desconto de título de crédito em face de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, de forma simplificada.

Com atuação limitada aos recursos próprios, exclusivamente ao município em que esteja situada sua sede e aos municípios limítrofes, só podem ser constituídas por pessoas físicas, vedada a participação de uma mesma pessoa em mais de uma Empresa Simples de Crédito. Sua forma empresarial somente poderá ser de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou de sociedade limitada (LTDA).

A remuneração das Empresas Simples de Crédito fica limitada aos juros compensatórios, cuja receita bruta anual não poderá exceder o limite de R$ 4.8 milhões, conforme estipulado também para as Empresas de Pequeno Porte. Entretanto, a Empresa Simples de Crédito não se enquadra no Simples Nacional, devendo ser tributada através do seu lucro real ou presumido. No que diz respeito ao Imposto de Renda incidente sobre essas empresas, o percentual previsto é de 38,4%.

A Lei Complementar nº 167/2019, no § 1º, do art. 5º, possibilita a utilização do instituto da alienação fiduciária nas operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito das Empresas Simples de Crédito.

Importante frisar que essas empresas não são instituições financeiras, tampouco podem se promover ou autointitular como tais, sendo vedada a captação de recursos e a realização de operações de crédito, na qualidade de credora, com entidades integrantes da administração pública direta, indireta e fundacional, sob pena de incorrer no delito previsto no art. 9º da Lei Complementar n.º 167/2019, cuja pena de reclusão é de 1 a 4 anos.

Por não se enquadrarem como instituições bancárias, as Empresas Simples de Crédito não estarão submetidas à fiscalização e às normas do Banco Central, de forma que a validade de suas operações estará condicionada ao registro em entidade registradora autorizada pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. Entretanto, para fins estatísticos e de controle de risco de crédito, o Banco Central terá acesso às informações decorrentes desse registro.

A instituição da Empresa Simples de Crédito possui boas expectativas, tendo em vista que são consideradas pelos economistas o primeiro passo para a real abertura e democratização do mercado de crédito aos microempresários, considerando que só no primeiro mês após a promulgação da lei complementar foram criadas 25 Empresas Simples de Crédito no país, segundo levantamento feito pelo Sebrae.

Nesse sentido, portanto, essas Empresas Simples de Crédito representam uma nova experiência e um inegável avanço no mercado que poderá promover um impacto positivo em segmentos empresariais carentes de crédito.

*Graciele Anton, estagiária do Fonsatti Advogados.
Brincar e aprender custa caro?

Muitos ainda acreditam e relatam que brinquedos caros e bem elaborados são essenciais para o aprendizado. Não quero aqui simplesmente discordar, mas pretendo ampliar as possibilidades de reflexão sobre o brincar na primeira infância. Será que é realmente necessário investir em brinquedos estruturados para as crianças? Existem brinquedos específicos para cada idade?

Para trazer algumas respostas, quero antes propor uma retomada em nossas concepções sobre o processo de aprendizagem por meio do brincar. Sabemos que a criança, antes mesmo de seu nascimento, já está sujeita a múltiplos estímulos através dos circuitos neuronais e mecanismos biológicos, que após seu nascimento, vão afetar o desenvolvimento da aprendizagem. Uma boa nutrição e cuidados com a saúde nos primeiros anos também vão afetar esse processo, pois criam as fundações para as etapas posteriores, onde o brincar e a aprendizagem estão diretamente relacionados.

Uma dessas possibilidades é o brincar a partir de elementos da natureza, que são brinquedos de largo alcance e não-estruturados. São materiais que possibilitam ampliar as aprendizagens de maneira divertida e significativa, enchem os olhos e introduzem as crianças no mundo da imaginação, prazer e diversão. Outro benefício observado é que eles trazem recursos necessários para o aprimoramento das habilidades motoras, fundamentais para o processo de letramento e alfabetização.

Algumas crianças convivem com a natureza mais constantemente que outras. Para quem não tem essa oportunidade, ter em casa algo que possa as aproximar esses elementos é essencial para o aprendizado. Uma sugestão é construir um espaço de ateliê para armazenar pequenos troncos de madeira de variados tamanhos, areia mais grossa, argila, sementes, terra, folhas de árvores, dentre outros materiais. A aproximação com elementos da natureza traz a vivência dos doze sentidos (tato, olfato, paladar, visão, audição, equilíbrio, movimento, térmico, palavra, pensamento, vital, sentido do eu), o canal de construção dos saberes na primeira infância.

Um empecilho para muitas famílias aderirem aos materiais naturais é a sujeira que podem fazer em casa. Porém, mesmo essa questão é essencial para o desenvolvimento infantil, pois sabemos que o aprendizado pela experimentação é essencial, então sujeira significa aprendizado. É importante que a criança experimente, explore e se suje.

Os brinquedos estruturados continuam tendo um papel importante no aprendizado. A reflexão que trago sugere ir além deles, pois quando a criança monta o mesmo quebra-cabeças duas ou três vezes, por exemplo, já fica desmotivada, pois o brinquedo não a desafia mais, torna-se fácil. Neste momento, é indicado o contato com brinquedos que não determinam o brincar, que não trazem as regras prontas, que exigem autonomia, protagonismo e criatividade. Além daqueles brinquedos já citados, que criamos a partir da natureza, podemos propor outros, que são reutilizáveis e muito significativos como colheres de pau, tampas de panelas, tampinhas de garrafas, argolas de cortinas, blocos de madeiras, canos em PVC cortados em pedaços e pratos de argila.

Contudo, é importante esvaziar os espaços tão carregados de muitos brinquedos estruturados, afinal, ambientes repletos de informações atrapalham, distraem e geram ansiedade. Por outro lado, é fundamental trazer para o contato das crianças brinquedos que possam direcionar sua aprendizagem com ações simples que darão mais sentido e prazer ao brincar. Além de tudo, os brinquedos não-estruturados trazem os estímulos necessários para a primeira infância e também para a vida adulta por gerar consciência planetária e valorização da natureza.

*Zeneide de Lima é especialista em Pedagogia, Psicopedagogia e orientadora educacional no Colégio Marista São Luis, em Jaraguá do Sul (SC).
Os três pilares do aprendizado

A educação brasileira passa por um profundo processo de transformação com a implantação da nova Base Nacional Comum Curricular. Precisamos estar prontos para este processo, ajudar nossos professores a fazer essa transição e oferecer a nossos alunos ensino de qualidade e alinhado com os novos tempos. Para cumprir essa missão, precisamos enxergar a educação do futuro levando em conta 3 aspectos importantes: segurança, pertinência e experiência.

O acesso às ferramentas tecnológicas que facilitam o consumo e propagação do conhecimento já chegou a todas as camadas sociais. A tecnologia não é mais vista como uma barreira para o conhecimento. E seu uso começa cada vez mais cedo. Pensando nisso, torna-se fundamental cuidar de nossas crianças. Quando permitimos que alunos, a partir dos 6 ou 7 anos, se aventurem em busca de conteúdo na internet, é o mesmo que deixarmos esses estudantes atravessarem sozinhos uma avenida enorme e movimentada sem levá-los pela mão. Como educadores, temos a responsabilidade de guiá-los, oferecendo um aprendizado seguro e de qualidade. Essa segurança só será garantida com conteúdos confiáveis, produzido por fontes que saibam aliar tradição e inovação.

Em momentos de transição, com a grade curricular sofrendo alterações, os responsáveis por gerar conteúdo devem ter em mente que os temas e materiais propostos devem ser pertinentes, perfeitamente alinhados com o momento e o novo perfil de estudante que temos em sala de aula. O mundo mudou, a forma de ensinar e interagir com o conhecimento também mudou. Os conteúdos que os alunos precisam aprender devem fazer sentido para eles. É preciso atribuir a esses materiais um significado prático, para que eles consigam responder ‘para que’ estão aprendendo aquilo, a fim de que estabeleçam vínculos entre escola e vida, enxerguem a relação entre conteúdos de diversas disciplinas e, com isso, aprendam, percebendo que a escola tem sentido.

E para cumprirmos de fato nossa missão, precisamos encarar o grande desafio que é promover uma experiência capaz de envolver o estudante. Estamos diante de uma nova geração de alunos, que aprendem de forma muito diferente de como se aprendia 10 anos atrás. É preciso entender a dinâmica dessa nova geração para organizar a aprendizagem de maneira que os estudantes se sintam incluídos e se identifiquem com os propósitos da escola, se envolvendo com o conteúdo. Cabe, portanto, a professores e gestores escolares a responsabilidade de entender este novo cenário e oferecer ao novo aluno uma experiência que promova o engajamento necessário para garantir um aprendizado efetivo e permanente.

*Cleia Farinhas é gerente pedagógica da Editora Positivo.