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Airbnb e os Condomínios Residenciais

Muito tem se falado de tecnologia e serviços oferecidos por meio de aplicativos e plataformas digitais. Entre uma infinidade disponível destacam-se airbnb, uber, ifood, Trivago, pet anjo, enfim, milhares de serviços que conectam pessoas e serviços.

O airbnb tem dado o que falar nos condomínios da cidade de São Paulo e até mesmo tem sido motivo de pauta em várias assembleias na tentativa de "regulamentar" sua utilização.

Existem condôminos com pensamentos mais modernos e que querem ter a possibilidade de locar seu imóvel por uma noite, ou até mesmo um quarto do seu imóvel para pessoas que se interessam por esse tipo de serviço, com custo mais acessível do que um Hotel e, às vezes, como alternativa a falta de quartos disponíveis na cidade.

Mas o assunto não é tratado com tanta facilidade entre os moradores. Na verdade, síndicos e administradores sempre têm suas dúvidas sobre esse tipo de situação, sendo que a principal preocupação é com a segurança dos demais moradores.

Entretanto, não existe uma lei específica que regulamente esse tipo de locação, a Lei do inquilinato nº 8.245/1991, prevê duas situações que são a locação típica por mais de 90 dias e locação por temporada de até 90 dias.

Então não dá para fazer nada? Vamos ficar atrás dos tempos modernos e impedidos de locar nossos imóveis por tempo menor do que 90 dias? Vamos entrar num acordo? Preciso locar meu imóvel para pagar o condomínio em dia!

São vários questionamentos como esses nas portarias dos condomínios.

Mas o condomínio tem um ato constitutivo que é a Convenção de Condomínio e um Regulamento Interno, justamente para dirimir dúvidas sobre a utilização do empreendimento que na maioria das vezes é para uso exclusivo residencial e locação por um dia, com vários locatários num mesmo mês, pode ser encarada como atividade comercial, portanto, proibida e passível de multa ao proprietário.

Já existem várias decisões judiciais proibindo esse tipo de locação, baseadas no argumento da moradia ser de uso exclusivo residencial, portanto, existe a possibilidade de proibição por parte dos administradores do condomínio.

Agora é se o condominio quiser permitir esse tipo de locação, pode?

Sim, desde que aprovado por unanimidade dos moradores, (Art. 1351 do CC) numa assembleia específica convocada para esse fim, que alterará a forma de utilização de exclusiva residencial para de uso múltiplo, e se altere a Convenção do Condomínio e o Regulamento Interno, considerando essa possiblidade e colocando regras claras para utilização, pois num condomínio não é só a área interna privativa do imóvel, tem que se ver que há áreas comuns e de lazer etc Muitas delas com regulamentação própria, tipo para se usar a piscina precisa de exame médico.

Com isso concluo que da forma com que nossa legislação regulamenta os condomínios residenciais, torna esse tipo de locação como imprópria de utilização sob qualquer argumento dos interessados.

Carlos José Berzoti é empresário e palestrante especializado no mercado imobiliário
Existe uma Guerra e estamos perdendo

Para aqueles que olham os noticiários internacionais e se aterrorizam com uma possível guerra entre os Estados Unidos, de Donald Trump, e a Coreia do Norte, de Kim Jong-Un, leia com atenção a próxima frase: o Brasil já está em Guerra e está perdendo.

Em apenas três semanas são assassinadas no Brasil mais pessoas do que o total de mortos em todos os ataques terroristas no mundo nos cinco primeiros meses de 2017.  Ao todo, foram mais de 59 mil homicídios, segundo o último Atlas da Violência, publicado em 2017 e produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). São seis mortes por hora. Como comparação, a Guerra da Síria já matou mais de 340 mil pessoas desde seu início em 2011, uma média de 56 mil por ano.

Mas por que nos importamos e nos preocupamos mais com os desdobramentos da discussão Trump x Kim? Aqui no Brasil, a criminalidade já virou rotina e a naturalização desta situação aumenta a falta de cobrança de uma solução pelas as autoridades. Esta soma de fatores nos levou ao longo de anos de má administração até a calamidade atual. Estados sem dinheiro não conseguem investir em nada, inclusive na segurança.

A situação de Rio Grande do Norte é o último exemplo desta triste fórmula a eclodir. É neste ponto que a criminalidade deixa a periferia e toma conta do Estado. E é só neste momento que percebemos o problema. A greve das polícias locais é o último grito contra a falta de estrutura e precariedade da segurança pública.

O fim da paralização se deu quando o governo acatou as reinvindicações dos sindicatos. Dos 18 pedidos dos policiais e bombeiros, a maioria era por estrutura, novos carros, fardas e pagamento em dia. O básico para se combater a criminalidade e colocar a vida em risco. Você chega ao seu trabalho, mas não tem cadeira, computador ou mesa. Mesmo assim precisa entregar os seus projetos, pois seus clientes estão cobrando. Soma-se a isso, um atraso salarial. Um ou dois meses sem receber. Como você se sentiria? Agora imagine ser um policial e ter o risco de trabalhar em uma das 50 cidades mais violentas do mundo.

Esta é a situação que motivou a paralização das polícias em RN, mas é a mesma história que se repete na maioria dos estados brasileiros. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catara e por aí vai. Na contramão, o crime se aperfeiçoa, cresce, inventa novas técnicas.

Mas a crise já passou e a polícia voltou a trabalhar, certo? Não. Os estados continuam quebrados ou mal administrados. Remedia-se e abafa, mas não acaba com o problema. É uma doença onde se cuida apenas dos sintomas, sem tratar realmente a causa raiz. Com isso, as dores passam, mas voltam piores quando o tratamento superficial não faz mais efeito.

Enquanto não houver uma conscientização da população para cobrar soluções e os governantes tiverem mais responsabilidade pelos seus gastos, continuaremos perdendo essa Guerra e seguiremos sentados na frente da TV, preocupados com a crise de Donald Trump.

Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios.
Quem tem direito à Aposentadoria por invalidez?

A Aposentadoria por Invalidez é o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados por prazo indeterminado para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

A Aposentadoria por Invalidez não é requerida diretamente pelo segurado. Este benefício é sugerido pelo perito médico do INSS no exame de perícia médica a que o segurado é submetido para a concessão ou a prorrogação de um Auxílio Doença que já esteja recebendo. Já no primeiro exame de perícia, se constatado que a doença ou lesão incapacita o segurado por tempo indefinido para exercer qualquer atividade laborativa, o médico pode sugerir a Aposentadoria por Invalidez.

Não tem direito à Aposentadoria por Invalidez quem, ao começar a contribuir para a Previdência Social, já tiver a doença ou lesão que daria direito ao benefício. No entanto, se a incapacidade para o trabalho resultar do agravamento dessa enfermidade, a Aposentadoria por Invalidez pode ser concedida.

Diferentemente da Aposentadoria por Idade ou da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho. Para voltar a trabalhar, o segurado deve marcar um exame de perícia no INSS e solicitar a alta do benefício e a suspensão do pagamento. Segurado aposentado por invalidez que retorna ao trabalho voluntariamente, sem a alta do INSS, está em situação irregular e terá que devolver aos cofres públicos todos os valores que receber pela Aposentadoria por Invalidez no período em que estiver trabalhando.

Quem recebe Aposentadoria por Invalidez tem que passar por perícia médica periódica. Esse exame de perícia é marcado pelo INSS e o segurado recebe, no endereço que consta de seu cadastro, uma carta convocando-o a comparecer a uma das unidades da Previdência Social. Por isso, é importante manter a endereço atualizado no cadastro do INSS. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença que não isente carência. Se for acidente de qualquer natureza, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso já estar inscrito na Previdência Social antes do acidente.

O segurado deve marcar hora para o exame de perícia médica pela Central 135 (de segunda a sábado, das 8h às 23h (horário de verão) – ligações gratuitas se feitas de um telefone fixo) ou na página: www.inss.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social INSS/PR
A ferrovia brasileira contemporânea

Em 2018 completamos pouco mais da metade do tempo original de concessão operacional ferroviária pelo governo para a iniciativa privada, o que, em linhas gerais, reconhece-se por privatização das ferrovias brasileiras. O ano de 1996 foi a partida desse processo, contudo, se tomarmos como base o ano de 1988, há exatos 30 anos, ainda reconhecíamos a presença forte e determinante de pelo menos três sistemas ferroviários famosos: a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.), a Fepasa (Ferrovia Paulista S.A.) e as ferrovias dos complexos da então Companhia Vale do Rio Doce, com a sua Vitória a Minas e a praticamente concluída Estrada de Ferro Carajás.

Na virada da década de 80, não se falava integralmente em privatização do sistema, embora algumas discussões começassem a surgir no âmbito interno das empresas e nos corredores governamentais, razão pela qual nos anos 90 o tema foi alavancado em definitivo. Ainda que estivessem fortemente afetadas pela própria natureza administrativa e contábil, eram estas empresas estatais ferroviárias os nomes de peso e de presença em nossa economia.

Paralelamente a esse processo, no final da década de 80, o ferreomodelismo ganhou força, e a Frateschi Trens Elétricos lançou as primeiras grandes novidades associadas ao evolutivo modelismo ferroviário, como o modelo Alco FA1, a conhecida "Biriba", em 1988/1989, com sofisticados detalhes em injeção e acabamento; os vagões gôndolas GFS para a CSN e RFFSA; e a melhoria do perfil fabril dos trilhos e desvios. Foi tempo memorável, em que ainda era possível reconhecer nas principais empresas os trens de passageiros que realizavam com sucesso suas viagens, como o Vera Cruz, Santa Cruz, trens da Fepasa e os trens que ligavam Vitória a Minas.

Mas aí veio a década de 90 com uma forte crise política e econômica, precipitando acontecimentos que se anteciparam a um processo que talvez fosse mais delongado. Ali, as ferrovias brasileiras fizeram um esforço para mostrar sua competência gerencial e operacional, enquanto a sociedade parecia não mais ser capaz de perceber detalhadamente tais valores.

Foi o tempo da abertura da Ferrovia do Aço; da inauguração dos corredores de exportação da RFFSA, em Minas, e da Fepasa, em São Paulo; do fortalecimento dos projetos de preservação ferroviária, com a formação dos museus ferroviários e a melhoria tecnológica das unidades de documentação ferroviária.

Mas os caminhos tomados, embora focados em melhorias e desenvolvimento, trouxeram outros patamares e horizontes tão diferentes do que se esperava quanto daquilo que se dizia não ser possível atingir. Uma outra realidade se formou, e sobre ela nos debruçamos.

Há 30 anos o cenário era outro. Para muitos, tanto melhor. Para outros, perdas incontáveis. Mas para todos, um fato histórico é inegável, essas mudanças deram as mãos a dois tempos: ao nosso passado, que lutamos para não perder enquanto referência, e ao futuro, que lutamos para não perder enquanto porvir. Mas a verdade é que os capítulos seguintes seriam ainda mais emocionantes, como sabemos e presenciamos.

José Emilio Buzelin, pesquisador e escritor ferroviário.
Glamour, abuso e punição

No começo da década de 80, o esporte foi a vedete das políticas internacionais, com a Guerra Fria a todo vapor entre a antiga URSS (União das Repúblicas Soviéticas Socialistas) e os EUA (Estados Unidos da América), e foi transformado em uma ferramenta de soberba e disputa entre as nações. Essa disputa pelo poder certamente gera uma competição que extrapola os valores esportivos estabelecidos pelo idealizador dos jogos olímpicos atuais, Barão de Coubetin, que usava o lema "o importante não é vencer, mas competir. E com dignidade" - frase que não foi de sua autoria, mas que se tornou um lema para o esporte competitivo da era moderna. Mas parece que a extinção da antiga URSS e a criação do estado da Rússia não tirou dos governantes o modelo competitivo característico de vencer a qualquer custo.

O controle mundial de fiscalização anti-doping é feito pela WADA (World Anti-Doping Agency), órgão independente e liderado pelo COI (Comitê Olímpico Internacional), e se dá em todas as competições oficiais, como campeonatos mundiais e olimpíadas, além de ações de fiscalização relâmpago em treinamentos e locais onde os atletas vivem. Porém, em nações como a Rússia e a China, esses processos de fiscalização sempre são dificultados, com atletas sendo deslocados para locais de treinamento muito distantes.

A suspensão da equipe nacional da Rússia dos Jogos Olímpicos de Inverno foi a mais dura punição a uma nação em Jogos Olímpicos por causa do doping, e também a mais correta. A verdade é que não podemos mais ficar refém de estruturas governamentais bloqueando e escondendo informações criminosas, doping e crime no esporte. Sabemos ainda que há muita tecnologia a favor da prática e novos desafios para a WADA, como a nova geração de doping genético. Na pirâmide estrutural esportiva que envolve governantes, dirigentes desportivos, treinadores e atletas, cada um deve ter a sua carga de responsabilidade em prol do esporte. Punições como a da Rússia parecem ser apenas o início de uma nova era de controle, já que existem mais situações em processo de fiscalização e não ficaremos surpresos se outras nações forem punidas no futuro, mesmo que de forma retroativa, como aconteceu com alguns atletas russos que tiveram que devolver as medalhas obtidas na Olímpiada de Inverno de Sochi, na Rússia.

Todo o glamour que envolve o esporte, a busca pelo primeiro lugar, fama, retorno financeiro e a promessa de reconhecimento mundial levam entidades e esportistas a cometerem abusos ilegais e a procurarem formas de burlar as legislações vigentes de controle desse tipo de substância. A WADA está em constante evolução para caminhar a frente de laboratórios e pesquisadores que em prol da ciência para o desenvolvimento do esporte, acabam criando novas tecnologias de doping. O fato é que será difícil acreditarmos na quebra de recordes após presenciarmos o que está acontecendo com a Rússia, que sempre foi uma referência mundial no esporte de alto rendimento, mas infelizmente, com a ajuda do doping.

*Zair Candido de Oliveira Netto é coordenador de Educação Física da Universidade Positivo.
De presidente a presidiário

A persistência de alguns seguidores mostra que apesar do prazo de validade vencido o petismo persiste como um potente alucinógeno.

Enquanto apreciava os minuciosos e precisos votos dos desembargadores federais que aumentaram as penas de Lula, eu me lembrava do powerpoint. É, esse mesmo em que você está pensando e que foi empregado pelo MPF, em 2016, para mostrar a rede da organização criminosa já identificada pela Lava Jato, tendo Lula no centro das atividades. Em relação às investigações da força-tarefa, aquele powerpoint representava o conhecido bordão  - Não entendeu? Quer que eu desenhe?. Pois foi exatamente a posição proeminente de Lula que, neste processo, em grau de recurso, levou os desembargadores federais a lhe agravar a pena. Uma pessoa em tão alta função não poderia fazer tais usos de seu poder.

Na maioria dos processos contra o ex-presidente salta aos olhos o fato de tantos empreiteiros e empresários se sentirem devedores a ele dos favores que lhes eram sugeridos ou solicitados: o aluguel do apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo, o tríplex de Guarujá e seus equipamentos, o depósito da tralha da Presidência, o terreno para o Instituto Lula, os convites para as palestras de alto cachê, a conta corrente no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht e o sítio de Atibaia formam a parte já visível desse iceberg de relações espúrias.

Lula e o lulismo, o PT e o petismo se consideram protagonistas de um projeto socialista, opção presente em praticamente todos os documentos do partido. O resultado, desde a fundação em 1980, é uma insubmissão à ordem vigente, que acusam de ser burguesa, elitista e desatenta ao bem dos pobres. Lula e o PT estão, assim, do outro lado do muro ideológico que constroem, assumindo-se como protagonistas da justiça social, insubmissos às exigências da moral burguesa, fazendo de seus bandidos guerreiros e heróis. Eis aí o selfie do lulismo e do petismo, a imagem que reproduzem sem cessar e na qual se veem essencialmente virtuosos. Ela, a autoimagem, santifica todas as ações praticadas à margem da lei! Por isso, age o PT dentro e fora das instituições, conforme lhe convenha a cada momento ou circunstância. A regra de ouro é a própria conveniência, sempre vista, mesmo quando puramente pessoal, como subsídio ao projeto revolucionário. E tudo se justifica pela suposta supremacia moral que seria inerente ao projeto político. Se o leitor não percebeu, acabei de traçar um denominador comum a todos os totalitarismos e a seus abusos.

Pois bem, o alto comando e a plebe petista estiveram em Porto Alegre. Enquanto a elite socialista se hospedou no Sheraton, a patuleia acampou num parque, à beira do Guaíba, sob chuva e vento. Enquanto a turma do andar de cima se regalou nas mais sofisticadas churrascarias da cidade, a turma sob a lona, a turma da pobreza que não existe mais, a turma que, segundo Lula, agora viaja de avião, foi no cardápio tradicional: sanduíche de mortadela.

Após 14 anos no governo, o legado desse suposto zelo pelos pobres inclui, também, o estrago causado pela propaganda do socialismo, que, mentalmente, arrasta parcela da nação para o atraso. E vai além, exibindo a pobreza que vemos, os 13 milhões de desempregados, a economia em frangalhos, a desastrosa educação pública, os precários serviços de saúde e a criminalidade multiplicando seus indicadores em proporções aterrorizantes. Um dano que talvez não se repare em uma década.

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
O renascimento do agronegócio russo e suas repercussões no mercado

O agronegócio brasileiro que assegura alimentos de qualidade e a preços acessíveis à população e gera emprego, renda, tributos, oportunidades de novos negócios e superávits na balança comercial, deve se preparar para enfrentar novo concorrente na disputa por espaços no mercado globalizado.

Trata-se da agropecuária russa que estaria renascendo das cinzas. Conforme recentes declarações de Alexander Tkachov, ministro da Agricultura da Rússia, a safra de grãos daquele país neste ano deverá atingir 130 milhões de toneladas, superado recorde histórico obtido no período soviético, em 1978.

Com essa expansão, o agronegócio russo poderia exportar até 40 milhões de toneladas já em 2018. O volume é inferior às exportações brasileiras somente pelo Porto de Paranaguá em 2017, que atingiram 50 milhões de toneladas, mas mesmo assim o crescimento do agronegócio russo não pode ser ignorado.

Tanto que em 2016, segundo dados oficiais, o crescimento do setor agrícola daquele país foi de 4,8%. A expansão da produção primária também beneficiou atividades secundárias, como a indústria química. Prova disso foi o crescimento do mercado de fertilizantes em 15% no ano passado.

Os piscicultores russos foram outros que também se aproveitaram da expansão do agronegócio. No Mar de Berents, perto do Ártico, a Russian Aquaculture, maior produtora de salmão do país, produziu em 2017 seis vezes mais do que em 2016. A empresa, inclusive, inaugurou nova fazenda para produzir mais 1.500 toneladas de peixe e comprou dois centros de produção na Noruega.

Esta reação surpreendente considerando fatos recentes. Em 2014, por exemplo, após a anexação da Criméia pela Rússia, os Estados Unidos e a União Européia impuseram sanções afetando a economia russa, especialmente o setor financeiro, pois causaram fuga de capitais e derrubaram o rublo.

As restrições, no entanto, não tiveram impacto homogêneo e pelo menos o agronegócio do país cresceu com os conflitos diplomáticos, que os russos batizaram de contrassanções.

Em agosto de 2014, o presidente Vladimir Putin decidiu retaliar o embargo e proibiu a importação de produtos agrícolas dos Estados Unidos e da Europa. Assim, de uma hora para outra, a Rússia suspendeu 50% das importações de derivados do leite, verduras e frutas e 60% das de carnes e peixes. Entre 2013 e 2016, o comércio entre Rússia e União Européia caiu 35%, abrindo espaços e oportunidades para a produção local.

Tanto que produtores de queijo da cidade de Istra, a 70 quilômetros de Moscou, passaram os a comemorar a situação, promovendo há três anos o Festival das Sanções, reunindo o setor agrícola para celebrar o dia seis de agosto, data em que foram decretadas as contrassanções.

Quando a população ficou sabendo da suspensão da importação de produtos agrícolas, muitos russos decidiram ingressar na atividade. Largaram o emprego, venderam o patrimônio e pediram dinheiro emprestado para ingressar na agropecuária e agroindústria.

Graças à busca de conhecimentos, inclusive com cursos no exterior, além da dedicação à atividade, logo os produtos russos se aproximaram do padrão europeu, embora nem todos os disponíveis apresentem a mesma qualidade, até por se tratar de segmento produtivo ainda em processo de consolidação.

Com isso, enquanto os agricultores russos comemoram o novo e rentável mercado, seus colegas europeus já fazem pressão pelo fim das sanções internacionais.

*O autor é deputado federal pelo Paraná. E-mail: [email protected].
Os reflexos da violência na sociedade

O Ministério Público do Paraná acaba de divulgar o número de mortos e de lesionados em razão de enfrentamento com as forças de segurança interna, no segundo semestre de 2017. É bom esclarecer desde logo que, infelizmente, há também baixas de policiais no período.

Observaram-se poucas alterações desde que as estatísticas passaram a ser feitas pelo MPPR, em 2015, em função de programa de enfrentamento às mortes decorrentes da atividade policial, instituído pelo Ministério Público. O número de óbitos no segundo semestre de 2017 (131), ligeiramente inferior em relação ao primeiro semestre (144), não deixa de ser considerado positivo. De uma perspectiva bem simplória, pode-se afirmar que 13 pessoas deixaram de ser mortas.

A marcha dos números, porém, não transmite igual alento. Em 2015, as mortes decorrentes da ação ou reação de policiais militares (há casos também envolvendo policiais civis e guardas municipais) foram 240, que cresceram para 253 em 2016, ao passo que em 2017 totalizaram 263. O destaque dos dados relacionados a policiais militares se deve ao fato de que policiais civis e guardas municipais apenas circunstancialmente são colocados em situação de confronto, que é mais própria das atividades da Polícia Militar.

Frequentemente aparecem indagações quanto ao tema.

Antes de mais nada, parece bastante óbvio que o resultado é motivado pela sociedade violenta em que estamos todos inseridos. Policiais são chamados a atender assaltos em que criminosos estão armados (e até excluo aquelas situações mais extremas) e acabam sendo impelidos à ação ou reação que determina resultados fatais indicados nos levantamentos.

Naturalmente há situações em que a ação policial foge do padrão, como no caso em que a avaliação da realidade por parte do policial é equivocada (e, em outros estados, temos visto alguns exemplos com resultados funestos). Há ainda uma terceira situação (ao que consta, felizmente, em número bem modesto), em que a ação policial decorre de vingança individual ou de motivos não legítimos.

O programa de enfrentamento às mortes decorrentes da atividade policial instituído pelo MPPR e os levantamentos que decorrem dele têm uma importância fundamental na construção de uma sociedade mais justa e menos violenta. Não temos a ilusão de afirmar que esse último objetivo vai ser alcançado exclusivamente com qualquer programa, por mais brilhante que seja. O que deve estar presente é que integrantes do Estado estão sujeitos a atuar sempre dentro da pauta legal, e, por isso, deles não pode ser aceito qualquer extravasamento. O Ministério Público tem compreensão da complexidade de cada ação policial, que no mais das vezes ocorre sob intenso estresse. Mas é igualmente óbvio que essa condição não pode justificar tudo, até porque nossas corporações policiais são constituídas de profissionais, e notadamente a Polícia Militar se esmera em treinar seus integrantes continuamente.

É importante transmitir à população que todas as situações que envolvem integrantes do poder público podem ser apuradas e isso abrange, com maior razão, as polícias. Relembre-se que representam a sociedade organizada no Estado e recebem delegação e autorização para agirem de modo impositivo, com armas. Aliás, é por isso que têm um regime legal distinto, o que não supõe nem implica no direito de matar. Devem ser afastadas ideias, erradamente divulgadas, de que há uma conspiração perversa contra o policial, quer seja por parte do Ministério Público, quer seja de parte das entidades de defesa dos direitos humanos. As condutas em que o policial age em defesa proporcional, de si próprio ou de terceiros, são plenamente justificadas legalmente, e não determinam qualquer processo contra o policial. Algumas dessas atitudes, é bom que se diga, podem até ser merecedoras de elogios, pois não se deve esquecer do risco pessoal que sofre o policial. Porém, atitudes que decorrem de mera vingança idiossincrática ou mesmo do despreparo de um policial devem ser julgadas em conformidade com a lei. Essa é a marca de uma sociedade civilizada: o império da lei.

* Procurador de Justiça e coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e doutor em Ciências Juridíco-Políticas pela Universidade de Lisboa
Mentiras políticas

Quando olhamos para o atual cenário político do Brasil, entre acusações e negações, malas de dinheiro, e os mais variados problemas hoje enfrentados, logo vem à cabeça de céticos e críticos do sistema, que veem a política como arte da dissimulação: A política é uma grande mentira!. E eles não estão longe da verdade, porque (ressalvadas algumas poucas exceções) governantes, políticos, dirigentes de partidos e demais envolvidos nesse meio, usam abusivamente desse expediente imaginando ser o povo ignorante e incapaz de perceber.

Mentem por interesse pessoal, para encobrir malfeitorias, para eximir-se de responsabilidades na tentativa de justificar erros e fracassos. Mentem por qualquer motivo, sem a menor preocupação. O que muitos não entendem é que a mentira desgasta, logo a verdade aparece e aprofunda o descrédito do mentiroso. Há casos de governadores que no período eleitoral apresentavam cenário excepcional em seus Estados e hoje enfrentam manifestações e protestos.

Há algum tempo, um governador teve o nome de um parente envolvido em irregularidades. Em vez de aceitar o fato e dizer que a apuração policial e a decisão judicial, em caso de culpa, deveriam ser cumpridas e respeitadas, preferiu negar. Dias depois as denúncias se confirmaram, o governante se viu em saia-justa e não mais pôde justificar o injustificável. E esse é um simples exemplo, de casos que são quase rotineiros na mídia.

O que os políticos deveriam entender, é que o recomendável é não mentir, e sim dizer a verdade com sinceridade e com isso agregar apoios nos momentos difíceis. Deveriam, também, lembrar-se do dito popular que afirma: a mentira tem pernas curtas. Tão curtas que para alguns ela é pega dias ou semanas depois, para outros perdura até a próxima eleição, que aliás está chegando.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado federal.
Inteligência Artificial é a base para um melhor atendimento médico e hospitalar

A inteligência artificial não é algo novo. Existem estudos sobre a tecnologia desde a década de 1950. Mas foi só nos últimos 10 anos que ela começou a decolar, graças ao crescimento da internet, da capacidade computacional das máquinas e do surgimento do big data. Prova disso é que em janeiro do ano passado o termo não estava nem entre os 100 mais procurados no site do Gartner, consultoria de análise de mercado. Hoje, ocupa a 7ª posição e é uma das cinco prioridades de investimento para mais de 30% dos CIOs.

No setor de Saúde, a tecnologia já apresenta ótimos resultados e pode ser usada tanto na parte de diagnóstico – a mais conhecida até o momento – quanto na gestão da instituição. Com ela, é possível evitar glosas e fraudes nas operadoras, reduzir o risco de contaminação nos hospitais, otimizar a alocação de leitos e, até mesmo, melhorar o atendimento aos pacientes.

Não há dúvidas sobre o benefício da aplicabilidade da tecnologia no diagnóstico ou suporte às decisões médicas, como na identificação de tumores cancerígenos já realizada nos Estados Unidos. No entanto, a inteligência artificial pode - e deve - ser usada também para melhorar os processos nas instituições do setor, impactando diretamente no atendimento prestado aos pacientes.

Nas operadoras, por exemplo, pode ajudar na identificação de fraudes antecipadamente, evitando prejuízos. Como o pedido de autorização é realizado manualmente, na maioria das vezes, a realização de procedimentos dispensáveis ou mais caros do que o necessário passam despercebidos. Com base em comportamentos prévios, a tecnologia poderá identificá-los antes que aconteçam e negar o pedido ou sugerir um tratamento mais adequado.

A IA contribui também para um melhor controle e redução das infecções hospitalares. Atualmente, o processo de liberação e esterilização de leitos conta com uma checagem manual, que muitas vezes é deixada de lado. Com a tecnologia, esse check-list será automatizado e mostrará aos profissionais, mais claramente, o que está faltando, além de indicar o quão predisposta a instituição está diante de determinadas infecções.

A tecnologia também possibilita uma previsão mais assertiva de cancelamentos e no show de pacientes em procedimentos agendados, como consultas ou exames. Para oferecer esses insights ao negócio, a inteligência artificial analisa e correlaciona dados do hospital, como a agenda e o perfil dos usuários, e faz predições com base no histórico. O reflexo dessa mudança não impacta apenas na otimização do atendimento, mas também de toda a operação, uma vez que o agendamento é apenas a porta de entrada da instituição e o não comparecimento de um paciente afeta todo o seu andamento – desde a alocação de aparelhos e profissionais até o uso de leitos hospitalares ou cirúrgicos.

Essa, inclusive, é outra questão do setor de saúde que merece atenção e pode ser aprimorada com a adoção da inteligência artificial. A tecnologia permite uma avaliação mais profunda dos dados da instituição, como tempo de internação, doenças e previsão de alta dos pacientes. Hoje, todo esse processo é manual, o que dificulta a predição de quantos leitos estarão vagos a cada dia, e a informatização é a premissa para resolver essa questão. É ela quem permitirá um planejamento mais preciso com base na capacidade de leitos e em um melhor conhecimento sobre o tempo médio de internação de cada perfil de paciente ou doença.

Diante de tantas possibilidades, é seguro dizer que essa tecnologia impactará toda a cadeia e não só a etapa de diagnóstico. Essa contribuição será fundamental para um melhor atendimento aos pacientes, menor índice de infecções hospitalares e maior rentabilidade das instituições, sejam elas hospitais, clínicas ou operadoras de planos de saúde.

*Rogério Pires é diretor de Healthcare da TOTVS