Artigos
Segurança no trabalho é essencial para o crescimento do Brasil

Uma vida a cada três horas e 38 minutos: este é o número extremamente alarmante que o Brasil tem para superar. Um trabalhador perde a vida a cada intervalo de quase quatro horas em nosso país, enquanto registramos um acidente de trabalho a cada 48 segundos durante o expediente. É por isso que anualmente, no dia 28 de abril, comemoramos o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, com o objetivo de trazer à tona esta dificuldade brasileira e, é claro, buscar esforços para que estes números diminuam consideravelmente.

O setor da indústria é um dos mais suscetíveis a acidentes de trabalho no país. Os equipamentos usados pelos profissionais dessa parte de nossa economia são, sim, perigosos, e podem causar sérios danos ao seu usuário. Exatamente em razão disso, existem Normas Reguladoras (NR) que fiscalizam a segurança do trabalho e tentam, assim, evitar acidentes de todos os tipos. Estas normas incluem, entre outras precauções, a necessidade de uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), constantes inspeções e manutenções das ferramentas e até treinamentos para os profissionais da área. Todas estas regras são mais que necessárias para a preservação da integridade física dos trabalhadores e também para que o setor produza de maneira efetiva.

A segurança no trabalho é, inclusive, uma questão econômica para o Brasil. Entre 2012 e 2018, por exemplo, a Previdência Social gastou mais de R$27.612.549.960,00 com benefícios acidentários, que incluem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Deste total de recursos, cerca de 65% destinou-se aos afastamentos por acidentes. Além disso, no mesmo período, foram perdidos 321.324.570 dias de trabalho, obviamente um peso para o poder produtivo da nação.

Podemos concluir, então, que a segurança no trabalho deve ser responsabilidade de todos. O próprio setor privado deve tomar iniciativas para tentar diminuir os números de acidente de trabalho. A Dewalt, marca líder na fabricação de ferramentas para uso industrial, por exemplo, oferece ferramentas com o selo Perform and ProtectTM, focadas no bem-estar e sobretudo segurança do usuário. Suas tecnologias inovadoras oferecem maior controle, contenção de poeira e baixa vibração. Assim, o trabalhador sabe que tem em mãos uma ferramenta confiável, capaz e oferecer altíssima performance, mas sem sacrificar o desempenho.

Para quem trabalha na indústria, a segurança do trabalho é uma prioridade diária. Além de garantir maior produtividade do setor, ela salva vidas.

*Francisco Costa é gerente de produto da Dewalt, marca líder na fabricação de ferramentas para uso profissional e industrial.
Os novos supermercados operados apenas por máquinas

Por incrível que possa parecer, já existem no Brasil supermercados autônomos que operam sem caixas e sem seguranças, permitindo que o consumidor faça suas compras e efetue o pagamento, sem nenhum contato com funcionários do estabelecimento.

A novidade está em São Paulo, onde startup ou empresa de base tecnológica recém-criada e ainda em fase de desenvolvimento, denominada Zaitt, se uniu à varejista Carrefour para lançar mercado que funciona por QR Codes, RFID e, no futuro, por reconhecimento facial, com planos de montar rede nacional desses estabelecimentos.

Na loja já existente, é possível fazer compras de maneira isolada ou na companhia de outros consumidores, sem contato com caixas e a meta da empresa é chegar a 21 mercados autônomos Zaitt até o final deste ano e expandir para outras atividades verticais do comércio digital.

A empresa foi criada há três anos em Vitória, no Espírito Santo, tendo como principal objetivo o uso de aplicativo para delivery ou entrega domiciliar de bebidas. Após um ano de atividades, a ideia incluiu a abertura de loja de conveniência física, ampliando o estoque de produtos comercializados.

Com o crescimento do empreendimento, em meados de 2017 foram desmembradas as operações online e física, com a criação de negócios distintos. Assim, o aplicativo para venda e entrega de bebidas se tornou para delivery de produtos diversos, com a criação da startup Shipp.

Enquanto isso, a loja de conveniência física continuou com o nome de Zaitt, mas com proposta de avançar por meio de tecnologias como ponto de vendas. Assim, em dezembro de 2017, surgiu a primeira unidade do grupo nos atuais moldes autônomos.

Com a adoção de novas tecnologias e expansão da equipe de trabalho, o negócio cresceu muito em Vitória e os proprietários decidiram pela expansão para São Paulo, o que aconteceu no final de 2018. Como os resultados foram positivos, a empresa já possui 23 funcionários, dos quais 20 em São Paulo.

A unidade paulista iniciou suas atividades em março de 2019, após três meses de escolha e montagem do ponto comercial. O estabelecimento tem apenas 75 m2 e está próximo de supermercado da rede Carrefour, com a qual mantém parceria, mas com grande expansão em relação ao mercado autônomo em Vitória, com 35 m2.

A rede Carrefour colaborou na montagem da loja, do design ao mix de produtos, sendo responsável pela manutenção de quantidade certa de produtos na unidade e os estoquistas são os únicos funcionários humanos do mercado autônomo.

Para fazer compras no estabelecimento, o consumidor precisa baixar aplicativo e inserir dados pessoais, como documentos e selfie, além de informações financeiras, com cadastro de cartão de crédito. Com o celular em mãos, precisa usar a leitura de QR Codes para passar por duas portas e chegar às prateleiras de produtos.

O mercado autônomo paulista dispõe de 800 itens de produtos alimentícios e higiene, que possuem etiquetas com dados para   identificação por radiofrequência (na sigla original, RFID).

Após selecionar as compras, o cliente deve passar sempre de forma individual por duas portas. A primeira é aberta por QR Codes e a segunda tem tela com os produtos selecionados através de sinais de rádio, confirmando o pagamento com cartão de crédito. Após finalizar a transação, o consumidor pode deixar o estabelecimento.

*O autor é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado. E-mail: [email protected]
Fim dos lixões e aterros sanitários sustentáveis

Para a população das cidades nas quais ainda não há destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, foi uma vitória a aprovação, dia 7 de maio último, por comissão mista do Senado e da Câmara dos Deputados, do projeto de conversão da Medida Provisória 868/2018, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. O novo texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), determina que os lixões sejam extintos até 31 de dezembro de 2019. Esse prazo só poderá ser prorrogado no caso dos municípios que cobram pelo serviço e, assim, têm sustentabilidade econômica e financeira; os que não o fazem arcarão pelo tempo não aproveitado. Espera-se, agora, que isso seja reiterado nas votações nos plenários das duas casas do Legislativo.

A aprovação definitiva da matéria contrapõe-se a duas ameaças de que a erradicação seja adiada, em flagrante desrespeito à lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que estabeleceu o prazo em agosto de 2014. A primeira é relativa à aprovação de requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO) de "urgência urgentíssima" para o Projeto de Lei 2.289/2015, que prorroga os prazos. Sob tal regime, a matéria não passa pelas comissões e pode ser alterada em plenário, com risco de se fixar tempo ainda maior. A segunda encontra-se no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), no qual a extinção dos lixões, assim como a universalização dos serviços de água e esgoto, é postergada até 2033. A expectativa é de que sejam acatadas as sugestões corrigindo o problema, por ocasião da consulta pública para fins de revisão do plano, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, iniciada em 7 de março e encerrada dia 22 de abril último.

Além de evitar mais adiamentos para o fim dos lixões, que continuam existindo em mais da metade das cidades brasileiras, há outra questão crucial: a sustentabilidade de todo o sistema de limpeza urbana. Neste aspecto, cabe analisar o conteúdo do Plansab, que prevê ações, diretrizes e metas para o período 2014-2033. Dentre seus aspectos mais relevantes, há um item crucial: o pagamento da coleta e destinação dos resíduos sólidos. Embora seja claramente um serviço essencial, como água/esgoto, luz e telefone, o plano não considera sua tarifação com a ênfase devida. O texto aponta que "a sua cobrança aos usuários não é a única forma de alcançar sua sustentabilidade econômico-financeira. Esta seria assegurada quando os recursos investidos no setor fossem regulares, estáveis e suficientes para seu financiamento". Mas, tal possibilidade é impensável no contexto de um Estado com imenso rombo fiscal.

Não só seria correta a cobrança da limpeza urbana, coleta e destinação do lixo, como dos resíduos pós-consumo de embalagens, baterias, lâmpadas, celulares, computadores e outros produtos, conforme estabelece a Lei 12.305/10 (PNRS) no tocante à logística reversa. Se e onde for acatada a tese da cobrança, a meta é de que, somente em 2033, ela se efetive em 80% dos municípios. Como investir até lá? E os outros 20%?

O mais grave no Plansab, contudo, é a fixação do prazo de todas as metas para 2033. Assim, além de se viabilizar a sustentabilidade econômico-financeira, com a cobrança da limpeza urbana em todos os municípios, é preciso antecipar o prazo para que isso ocorra, fixando-o em 31 de dezembro de 2022. Haveria, desse modo, tempo suficiente para erradicar os lixões e implantar aterros sanitários em nível regional, para atender cidades próximas. No tocante à coleta seletiva, crucial para a reciclagem, reaproveitamento de materiais e geração de emprego e renda, os objetivos são ainda mais tímidos: implantação em apenas 43% das cidades até 2033.

Para se erradicarem os lixões é necessária a implantação de 500 aterros sanitários no País, atendendo 42 milhões de habitantes que ainda convivem com essa excrescência ambiental, em cerca de metade dos municípios brasileiros. Trata-se de um investimento de R$ 2,6 bilhões (R$ 63,40 per capita), absolutamente viável, seja público ou privado. A questão é sua sustentabilidade, o que evidencia com clareza a necessidade de cobrança dos serviços.

É premente sintonizar os projetos em tramitação no Parlamento e as medidas do Executivo com a meta prioritária de erradicar os lixões e conferir sustentabilidade financeira aos aterros sanitários. Estamos quase um século atrasados em saneamento básico e limpeza urbana. Precisamos incluir a qualidade ambiental das cidades em nossa agenda de desenvolvimento.

*Luiz Gonzaga Alves Pereira é o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).
Jovens assassinados transformam o Brasil em Benjamin Button

Mais uma vez o Brasil bate um desagradável e triste recorde histórico. Segundo o Atlas da Violência 2019, realizado e divulgado este mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 65.602 pessoas foram assassinadas em 2017. Este dado fica ainda mais impactante quando vemos que 54,5% deste número são jovens entre 15 e 29 anos e que isso representa 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens no país, taxa recorde nos últimos dez anos. Para se ter uma ideia da tragédia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera epidêmicas as taxas de homicídio superiores a 10 homicídios a cada 100 mil habitantes. 

Esta taxa também é igual a que o Haiti, país mais pobre das Américas, registrou nessa mesma faixa etária em 2015, segundo o dado mais recente da OMS. Um absurdo se olharmos o nosso tamanho e nível de desenvolvimento.

Por isso, o Brasil, um país tido como jovem pelos seus 520 anos de idade, envelheceu precocemente. Nasceu velho, assim como o personagem de Brad Pitt em o Curioso Caso de Benjamim Button.

O nosso maior capital, econômico e social, é reduzido drasticamente ano a ano pela criminalidade. Observando especificamente o grupo dos homens jovens, o índice de homicídios por 100 mil habitantes chega a 130,4. Dos 35.783 jovens assassinados em 2017, 94,4% eram do sexo masculino.

O Atlas mostra que este genocídio, aliado a falta de oportunidade (já que 23% dos jovens no ano de estudo não estavam estudando) acabam com o nosso futuro.

Como uma Europa pós-segunda Guerra Mundial, a nossa mão-de-obra em idade produtiva está dizimada. Para piorar este enredo, uma parcela dos que sobrevivem não se qualificam por falta de investimento em educação.

Mesmo que os dados analisados pelo estudo sejam de 2017, esta evolução aconteceu pelo menos nos últimos dez anos, quando mais de 300 mil dos nossos jovens perderam a vida para a violência. É um golpe muito duro, que só será recuperado com muita paciência e investimento, assim como aconteceu no continente europeu.

Priorizar a oportunidade para tirar os nossos jovens do caminho do tráfico é imprescindível para iniciar essa retomada. Educação é o motor para fazer essa roda girar para um futuro de paz. Em curto prazo, leis mais rígidas contra a criminalidade darão o suporte, a começar com as que já tramitam na Câmara. Precisamos apertar o cerco contra o crime organizado, além de melhorar as condições de trabalho de nossas polícias com investimentos ordenados e que integram o país.

Somente um pacote de políticas públicas, juntamente com educação e oportunidade podem mudar a nossa caminhada atual, que a passos largos levam o nosso país para o abismo. Nosso Brasil “Benjamim Button” envelhece antes mesmo de crescer economicamente. Se não agirmos logo, vamos enterrar os nossos jovens, com nosso país junto, de uma vez por todas.

** Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios.
Planejamento e integração municipal são essenciais para o bem comum

Não é preciso fazer muita pesquisa para saber a origem do escritor Dalton Trevisan. Seu mais famoso livro, “O Vampiro de Curitiba”, revela a cidade em que ele nasceu. Se perguntarem para a atriz Grazi Massafera de onde ela é, a resposta vai ser Jacarezinho. O ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro é de Maringá. O cantor Michel Teló, de Medianeira. E o governador Ratinho Junior, de Jandaia do Sul. Cada um tem um município para chamar de seu. Tem também aquela escola, aquela praça, aquela igreja, aquela rua, aqueles amigos.

Assim como os médicos costumam destacar a importância da primeira infância na vida de uma criança, é inegável o fato de que as cidades têm papel fundamental na vida das pessoas. É por isso que a Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes do Paraná quer ser parceira dos municípios, atuar em conjunto na busca de ideias e soluções para seus problemas.

Já temos feito isso, e um exemplo é o apoio que a secretaria está dando para a elaboração de projetos de aproveitamento de recursos disponibilizados pela União. Dias atrás, representantes de municípios do litoral estiveram em Curitiba para, em conjunto com técnicos do Planejamento, trabalhar em projetos viáveis para a área de pesca. Há recursos do Governo Federal disponíveis para os municípios? Vamos unir esforços para que eles venham para cá.

Também estamos atentos às necessidades dos municípios enquanto preparamos o Plano Plurianual para o quadriênio de 2020 a 2023. Criamos um canal (www.planejaparana.pr.gov.br) para a avaliação das propostas e o encaminhamento de sugestões. Em breve, buscaremos ainda mais proximidade com as cidades e seus habitantes na fase de audiências públicas.

Infelizmente, temos acompanhado notícias sobre crises econômicas enfrentadas pelos municípios brasileiros, o que leva também a dificuldades para honrar compromissos com a Lei de Responsabilidade Fiscal e até para o pagamento de servidores. Sem cumprir a lei, o problema se agrava com punições como o não recebimento de transferências voluntárias e de garantias para operações de crédito, entre outras, como rejeição das contas por órgãos de fiscalização. Sem recursos, as prefeituras também não conseguem tocar obras e gerar empregos e veem crescer a demanda por atendimentos básicos na área social.

Talvez seja a hora de uma mudança de cultura. De olhar para o lado, de municipalizar as ações. De pensar na qualidade de vida da população lá na base. O que fazer em relação aos municípios que estão com surto de dengue, por exemplo? Em que cidade há maior número de desempregados, para que sejam planejadas ações para gerar emprego?

Reforçar as potencialidades também deve estar no foco. O que é preciso fazer para que Curitiba continue sendo a “Capital Ecológica”. E para criar outros centros de produção que gerem famas como a de Telêmaco Borba, a “Capital do Papel”, a de Toledo, a “Cidade do Porco no Rolete”, ou de Apucarana e Cianorte, “Capital do Boné” e “Capital do Vestuário”, respectivamente.

O planejamento municipalista, focado no ser humano, é o caminho. Hoje, os municípios são dependentes do Estado e o Estado é dependente da União. A ordem deveria ser inversa. A mudança pode começar por nós.

*Valdemar Bernardo Jorge, secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes do Governo do Paraná
A violência no deserto

Os dados são irrefutáveis. Somos um dos países mais violentos do mundo. Até mais que o Haiti. O Brasil ocupa a 103ª posição no ranking Global da Paz. Nossa taxa de homicídio é 30 vezes maior que a da Europa. Mais de meio milhão de pessoas foram assassinadas na última década. São cerca de 52 mil assassinatos por ano, quase 25 mortes em cada 100 mil, a 12ª maior taxa de homicídios do mundo.

Imaginar que teremos mais segurança com uma população armada é ignorar a realidade brasileira. Ter armas em casa, sob o argumento de que a família se sentirá mais protegida, é um grande engano. Em dez anos, houve um aumento de aproximadamente 30% no número de homicídios de mulheres por arma de fogo em ambiente doméstico. Nosso povo não é treinado para usar arma de fogo e não temos uma índole tão pacífica como se costuma apregoar. É falso. Pipoco de um lado e outro resultará em mortandade.

Os sinais não são animadores. Educação voltada para a segurança não faz parte de nossa cultura. Apelar para o revide, como sugerem os defensores da liberação do porte e da posse de armas, é marcar encontro com a violência. Vejam o que o ex-presidente Barack Obama disse, semana passada, em São Paulo, sobre o uso de armas nos Estados Unidos: “ as leis sobre armas nos Estados Unidos não fazem muito sentido”. Os atentados nas escolas se sucedem com o assassinato de muitos estudantes.

A maneira de ser do nosso presidente da República, com sua formação militar (que se mostra até na estética belicista), incentiva a agressividade. Muita gente se inclina a ter uma reação contra o ataque de agressores. Bolsonaro exibe um jeito belicoso como estivesse na arena de guerra, combatendo inimigos, gritando palavras de ordem a exércitos de simpatizantes. Seu perfil de guerreiro desperta junto a segmentos radicais os mecanismos da projeção e da identificação, tão estudados pela psicologia. Ou seja, muitos querem imitá-lo. O fato é que exerce forte influência sobre o pensamento e o comportamento social, abrindo a pauta do debate público, como acaba de mostrar pesquisa recente do Projeto de Opinião Pública da América Latina, feito em colaboração com a Fundação Getúlio Vargas.

Em outras palavras, o presidente é um agente de polarização, de enfrentamento, de conflito. Não se espere dele um estilo Gandhi inspirado no pacifismo. Ao contrário, sua figura tende a expandir a tensão entre alas, apoiadores e adversários. Para complicar, os brasileiros, segundo a pesquisa Barômetros das Américas, já não estão muito satisfeitos com sua democracia. Cerca de 35% se dizem favoráveis a um golpe militar ante a expansão da corrupção; 38% (pasmem) concordam com o fechamento do Supremo Tribunal Federal, enquanto 22% acham justificável fechar o Congresso Nacional. São índices assombrosos.

A insegurança se dissemina no bojo social. A violência se espraia, a ponto de já se ouvir com naturalidade a assertiva: “bandido bom é bandido morto”. Sob essa abordagem, o que estamos prenunciando é o aumento de covas nos cemitérios, na esteira do abrandamento dos códigos de trânsito, na duplicação de pontos (de 20 para 40) para perda da CNH, na extinção de multas no caso das cadeirinhas para crianças nos automóveis, no fim dos radares e lombadas nas estradas etc.

Uma legislação permissiva, ao lado da criação de arsenais caseiros, aumentará o índice de acidentes/ incidentes. Não é possível se projetar um cenário de harmonia social ante a escalada individual no campo do porte e da posse de armas ou ante meios de transporte disparados nas estradas.

É triste constatar que parcela ponderável da sociedade aplaude com entusiasmo a barbárie, esquecendo que ela nos trará menos segurança. O dado revela o espírito de parcela da população. 43% afirmam a convicção: “se eu pudesse teria uma arma de fogo para proteção”.

Na desolação da paisagem, não há oásis à vista. Só um gigantesco deserto de areia e borrasca. O oásis só aparecerá quando o país abrigar um povo bem educado. Mas os ventos que batem nos vãos da Educação, pelo menos por hora, não refrescam o ambiente. É triste ver um ministro da Educação que mais se comporta como um “fechador” de salas de aula e não como um educador abrindo braços aos novos tempos. O panorama é desolador.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato
Regime semiaberto não é privilégio

As redes sociais se incendiaram com a notícia da autorização judicial para Alexandre Nardoni cumprir, em regime semiaberto, o restante de sua pena de 30 anos, proferida em 2010, pelo assassinato de sua filha Isabella Nardoni, em 2008, à época com seis anos de idade, atirada pela janela de seu apartamento localizado no 6º andar de um edifício na Vila Guilherme. Nardoni foi condenado ao regime fechado ao lado de sua segunda esposa, Ana Carolina Jatobá, considerada cúmplice do crime.  

Interessante verificar que o alarido indignado que o caso provoca nas redes sociais não é lá muito diferente do que se observa na mídia tradicional. Aliás, convém lembrar que a mesma reação se observa quando qualquer benefício judicial é concedido a outra condenada famosa, Suzane Richtofen, que em 2002, com o apoio do namorado e do irmão dele, arquitetou e eles executaram o assassinato de seus pais, a pauladas, enquanto ambos dormiam. Os casos Nardoni e Richtofen, como foram designados e assim ficarão conhecidos na história, aconteceram em São Paulo, porém ambos repercutiram fortemente em todo o Brasil.

Não se discute a gravidade dos crimes. Os dois casos, Nardoni e Richtofen, foram investigados, reconstituídos e comprovados. A Justiça, com base nas provas oferecidas, apesar do contraditório da defesa, julgou-as procedentes e condenou os acusados às penas devidas.  Estes deixaram o tribunal do Júri e foram direto cumprir suas penas nos presídios designados. Tudo transcorreu conforme a lei, não há o que se questionar.

É possível entender, porém difícil concordar, com a celeuma gerada nas redes sociais e na imprensa por causa da concessão destes benefícios aos condenados. Não se trata de privilégios, como alguns podem ser levados a pensar. Todos os presos de sistema têm igual direito. No entanto, para usufruí-los, faz-se necessário que cumpram uma série de requisitos e estes não se restringem ao bom comportamento. Também são verificados todo o constante na LEP – Lei de Execuções Penais - pertinente à espécie.

E, além disso, o preso é submetido a avaliação de um grupo de profissionais do Presídio, de forma mesmo que informal, pois não se pode exigir exame criminológico para progressão de regime. No entanto, sabemos que, na prática, para esses “tipos” de presos, a avaliação é feita de maneira informal e determinará se ele tem ou não condições de voltar ao convívio social externo, se não oferece qualquer perigo para a sociedade. E, uma vez fora do sistema, o condenado ou condenada tem todos os seus passos acompanhados pelas autoridades. Se cometer qualquer deslize, retorna ao presídio e o seu benefício é cancelado. 

É preciso que se entenda que a condenação de qualquer cidadão, independentemente do crime cometido, não representa uma vingança da sociedade contra o infrator. Parte-se de princípio de que todos têm a possibilidade e direito de recuperação e que, ao se apartar qualquer um do convívio social externo, está se oferecendo ao indivíduo, ainda que em isolamento, a oportunidade de se recuperar, em tese, após o tempo determinado pela Justiça, em razão da gravidade da infração cometida.

Urge que esta percepção de que está se oferecendo um privilegio ao condenado seja alterada. Mantida, não resta dúvidas de que o condenado beneficiado com o regime semiaberto, Nardoni, Richtofen ou qualquer outro, terá muito mais dificuldades de se readaptar à sociedade e voltar ao convívio social pacífico que, em última instância, é o que se busca para todos os que estão atrás das grades no sistema prisional.

*Dr. Roberto Parentoni é advogado criminalista em São Paulo
Planejamento sucessório e a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária

Preparar uma sucessão imobiliária de forma harmônica é sempre um desafio, mas existem formas de se atingir esse objetivo. Dentre as mais comuns, estão a doação em adiantamento de herança, a criação de uma empresa e via testamento. Além dessas, novas possibilidades de acomodação e partilha de bens imóveis foram trazidas com a Lei nº 13.777/18, que trata da multipropriedade.

A multipropriedade é um “regime de condomínio” em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo. É preciso diferenciar essa modalidade do “time sharing”, pois ambas têm distinções sob o ponto de vista legal. Por exemplo, os contratos de “uso compartilhado”, popularizados nos anos 1980 aqui no Brasil, eram perpetuados por redes hoteleiras, havendo a contratação da compra do uso de diárias em pool de locação num sistema associativo. Estes contratos geraram um longo embate jurídico quando surgiram penhoras e conflitos sucessórios.

A princípio, esses problemas estão resolvidos com a nova legislação, porque agora a propriedade por tempo compartilhado possuirá uma escritura pública e consequentemente matrícula imobiliária individualizada. Portanto, como unidade autônoma com registro próprio, a quota da fração de tempo apresenta-se livre para venda  não restando sequer o direito de preferência a condôminos. Os impostos e taxa de condomínio são individualizados, bem como existe a possibilidade de que seja oferecida em garantia hipotecária. A multipropriedade pode incidir também sobre terrenos urbanos, rurais e imóveis comerciais, permitindo com isso inúmeras composições e organizações comerciais e sucessórias.

Há também na lei a previsão que a multipropriedade possa ser instituída em testamento, ou seja, como instrumento de composição patrimonial sucessória. Como sabemos há casos em que um imóvel se destaca dos demais pelo seu valor, importância ou significado familiar. Assim, um legado testamentário estabelecendo tempo de uso pode ser muito útil em determinadas situações.

A nova lei precisa ser vista dentro de uma nova tendência de compartilhamento de bens, que cresce exponencialmente, sobretudo entre os jovens. Com a ideia de “propriedade” não significando a exclusividade plena do bem, mas sim o momento de usufruir. Outros fatores como a diminuição dos recursos naturais, a maior intensidade da vida urbana em grandes metrópoles e seu consequente aumento de custo de vida caminham para essa racionalização no uso dos imóveis.

Sem embargo, das susceptibilidades humanas, as vantagens do compartilhamento condominial de imóveis têm-se apresentado maiores do que os dissabores.  O regime de propriedade compartilhada pode não ser garantia de pacificação, mas é sem dúvida um importante dispositivo que proporciona claras regras de uso, preservando um bom arranjo entre pluralidade e exclusividade patrimonial.

Desta forma, a divisão por tempo de um imóvel, pode fazer todo o sentido no planejamento de um patrimônio imobiliário, seja para uso ou como fonte de renda.

Angelo Volpi Neto – notário e presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR)
As desgraças e despesas da criminalidade no País

A questão da segurança púbica no País vai além da violência que tira a integridade física e muitas vezes a vida de adultos, crianças, jovens e idosos e atinge o patrimônio de cidadãos, famílias e empresas, pois seu custo para a sociedade vai além dessas tragédias.

Prova disso, é que apesar da crise econômica e social dos últimos anos, com consequente queda de arrecadação de tributos em todas as instâncias de governo, a expansão da criminalidade exigiu elevação de 30% nos investimentos estaduais em segurança nos últimos 10 anos, como alternativa para tentar oferecer maior tranquilidade à população.

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, recentemente divulgado, revelou que o aumento das despesas no setor não foi suficiente para reduzir a criminalidade e a violência no País e para completar a preocupação de autoridades e cidadãos, o cenário para 2020 não é de esperança de reversão da situação.

Conforme o levantamento, em 2008 os gastos dos Estados com segurança chegaram a 59,2 bilhões de reais, em valores corrigidos pela inflação, e em 2017, somaram 78 bilhões de reais, com acréscimo de quase 19 bilhões de reais.

O estudo também constatou que despesas com segurança pública   chegaram a ser reduzidas nos anos de 2010 e 2012, mas desde então não pararam de crescer, apesar da queda nas receitas estaduais registrada nos últimos anos, o que significou retirada de recursos de outros setores fundamentais ao bem-estar da população.

De acordo com o levantamento, entre 2014 e 2015 a arrecadação dos Estados sofreu queda de quase 8%, caindo de 970 bilhões de reais para 895 bilhões no período. Enquanto isso, na mesma época, os investimentos estaduais com segurança cresceram 3%, passando de 74,5 bilhões de reais para 76,8 bilhões.

Essa disparidade demonstra a priorização do poder público para a busca da preservação da vida e do patrimônio das pessoas, mas, infelizmente, até agora não se conseguiu perceber melhoria nos índices de redução da violência e da criminalidade em todo o território nacional, com raras exceções.

Prova disso é que no ano de 2017 foi registrado recorde no número de mortes violentas no País, com cerca de 60 mil vítimas fatais. Em 2018, mesmo que não considerado no estudo, houve queda de 13% no número de mortes violentas no território nacional.

Outra constatação lamentável do levantamento foi que a União, mesmo sendo o principal arrecadador de tributos entre os entes federativos, não destina os maiores recursos para as políticas de segurança pública.

No ano de 2017, o Governo Federal arrecadou 58% do total de receitas do País, mas foi responsável por apenas 12% dos investimentos em segurança pública, enquanto os Estados destinaram 25% das suas receitas para o combate à criminalidade, assumindo 82% das despesas no setor.

Esse diferencial no financiamento da segurança, deve-se ao fato dos Estados serem responsáveis pela manutenção das Polícias Civil e Militar, além de maior parte do sistema prisional, tendo como uma de suas principais fontes de recursos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As responsabilidades da União na segurança interna estão em convênios com os Estados e manutenção da Força Nacional, Polícias Federal e Rodoviária Federal e penitenciárias federais. O restante é bancado pelos Estados, com o apoio das guardas municipais e vigilantes mantidos pela iniciativa privada.

*O autor é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado. E-mail: [email protected]

Lagartas Processionárias

Há uma espécie de lagarta, a do pinheiro, vulgarmente apelidada de lagarta processionária - com o nome científico de Thaumetopoea pityocampa – que é um inseto bastante curioso em seu deslocamento. Em fila, praticamente grudadas umas às outras, andam em procissão, em busca de alimentos. Experiências já mostraram que quando formam um círculo, movimentam-se no sentido horário, ininterruptamente e, por mais que seja colocado alimento no centro deste círculo, sequer percebem a sua existência, por maior que seja a fome.

O determinismo genético desse animal serve como metáfora para refletir algumas ações que acontecem no contexto escolar. Não são poucos os profissionais que erguem bandeiras de luta cujo principal jargão é “eu sempre fiz assim e deu certo...” e perdem um número sem fim de oportunidades de reavaliar a sua prática, melhorando-a constantemente. Há aqueles que se colocam em procissão, repetindo ladainhas e, por não saber (ou não querer) fazer diferente, encampam discursos de terceiros como seus, sem o menor questionamento. Acaba se tornando um saber, repetido à exaustão, que passa a ser seu. Que chance terá a criação, a invenção – que tanto almejamos - de florescer numa prática estabelecida pela repetição?

São muitas as possibilidades em nossa volta para ampliar e melhorar o fazer pedagógico e, às vezes, por conta do "ativismo processionário" - fazer por fazer ou "porque sempre fez assim" - ficamos míopes em nossas observações e registros, conferindo à nossa experiência profissional apenas anos de repetição. Toda ação pedagógica é uma ação de comunicação e relacionamento, transbordante de indícios que permitem investigar nossas intervenções e, diuturnamente, reorganizá-las.

Outros profissionais, das mais diversas áreas, não se estabelecem como bons profissionais por terem anos de prática repetida, aprendida mecanicamente a partir do "ouvir falar". Certamente, diremos que um profissional é bom quando seu saber é construído por meio da pesquisa, do estudo e, sobretudo, da articulação entre os diversos conhecimentos. Assim, para sairmos desse “pensamento processionário” que enrijece e cristaliza a nossa atuação, necessitamos mais do que vontade. Precisamos nos perguntar "de que forma as pessoas aprendem? O que a educação escolar pretende? Quais as interfaces da atuação docente?". Esses e outros questionamentos são pautas para a discussão entre os profissionais que pretendem atuar na educação escolar e "desconstruir" o ciclo vicioso que, muitas vezes, insiste em nos mobilizar.

A pesquisa constante da ação pedagógica traz consigo possibilidades de mudanças na forma de ver o nosso trabalho, capazes de gerar movimentos em outras perspectivas, exercitando a criação e a inventividade. Isso é que nos distingue dos demais profissionais aprisionados em sua prática. Para fazer ciência e arte na educação escolar, é necessário vazar o pensamento, perspectivar, problematizar as verdades que nos são apresentadas como lei. Mais do que compromisso - é nosso dever resgatar essa nobre profissão, sem a qual nenhuma sociedade é capaz de dignificar seus cidadãos e desenvolver-se de forma sustentável.  E ainda mais: se somos capazes de ser melhor e, por conseqüência, agir melhor, por que optar por ser uma "lagarta processionária", contrariando a própria natureza humana?

* Acedriana Vicente Vogel é diretora pedagógica da Editora Positivo