Coluna do Editor
Coluna do Editor 01/02/19

Viagem

Uma viagem no fim do ano passado poderá render uma bela dor de cabeça a um agente público em Toledo. O caso, ao que parece, está com o Ministério Público que pretende apresentar uma denúncia formal. Se é que já não o fez.

 

Partidos

O Brasil conta atualmente com um total de 75 partidos políticos em processo de formação. Isso significa que essas legendas já obtiveram um mínimo de 101 fundadores e comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estão devidamente registradas como pessoa jurídica no cartório de registro civil. Esse é o pontapé inicial para a formação de uma nova agremiação no país. A fase final ocorre com o julgamento, pelo TSE, do processo de pedido de Registro de Partido Político (RPP), quando a legenda em criação solicita o registro de seu estatuto e de seu órgão de direção nacional na Corte Eleitoral.

 

Dois

Atualmente, tramitam no Tribunal dois pedidos de RPP: o do Partido Nacional Corinthiano (PNC) e o do Partido da Evolução Democrática (PED). Ao julgar o pedido, o Plenário da Corte analisa se todos os requisitos previstos na lei eleitoral foram cumpridos. Por exemplo, o último processo do tipo a ser julgado, em novembro do ano passado, não foi conhecido porque a legenda em formação, o Partido Reformista Democrático (PRD), não comprovou o número mínimo de apoio de eleitores, uma das condições legais para a criação de uma legenda.

 

35

Somente as agremiações que tenham o estatuto registrado no TSE até seis meses antes da data do pleito, bem como o órgão de direção constituído na circunscrição até a data da convenção podem participar do processo eleitoral. O registro também é requisito para que a legenda receba, na forma da lei, recursos do Fundo Partidário, e também para que tenha acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. O registro do estatuto do partido na Corte Eleitoral também assegura a exclusividade da denominação da legenda, bem como de sua sigla e símbolos. O Brasil tem hoje 35 partidos registrados no TSE.

 

Novo

Por falar em partido, algumas mudanças aconteceram no Diretório Nacional do Partido Novo. Moisés Jardim deixa a presidência para assumir a Secretaria de Finanças no lugar de Marcos Alcântara, que renunciou ao cargo por questões pessoais. Com isso, para a presidência retorna João Amoêdo. Um dos fundadores do partido, que se afastou do cargo de 2017 a 2018 por ter concorrido à Presidência da República, conforme prevê nosso Estatuto. O Partido trabalha para seus próximos desafios, como o acompanhamento dos mandatários, as eleições de 2020, e para se consolidar como uma instituição inovadora na política nacional.

 

Animais

A vereadora Marli do Esporte (PCdoB) está com um Projeto de Lei pronto no sentido de tentar inibir os inúmeros casos de abandono e de maus-tratos a animais em Toledo. Segundo ela, o projeto servirá para preencher uma lacuna deixada pela legislação federal, a qual impõe penas muito brandas.

 

Multas pesadas

A ideia de Marli é estabelecer multas mais pesadas para quem comete este tipo de crime. “A alteração dos valores das multas servirá como medida socioeducativa para que as pessoas repensem antes de praticar o ato de abuso e maus-tratos contra os animais, que também merecem o nosso respeito como seres vivos”, diz ela.

 

Fundo

Ainda de acordo com o projeto, o valor arrecadado com as multas deverá ser transferido para um fundo de adoção, proteção e bem-estar dos animais, onde posteriormente possam ser utilizados para ações e projetos voltados à Política do Bem-Estar Animal.

 

Tabela

As multas variam de 1º até 55 URTs, a Unidade Referencial de Toledo que hoje está em R$ 75,90.

 

Férias no fim

As férias escolares estão acabando. Essa é praticamente a última semana para aproveitar, fazer ou estender aquela viagem, brincar com outros amigos, ficar na casa de parentes e realizar inúmeras atividades durante o dia. As aulas em Toledo iniciarão na próxima quarta-feira (6 de fevereiro).

 

Números

A estimativa inicial da Secretaria Municipal de Educação referente ao número de alunos atendidos em 2019 é de aproximadamente 14.135 estudantes, da Educação Infantil ao 5º ano.