Coluna da ADI-PR
Coluna da ADI-PR 02/03/2019

Empregos

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção propôs ao governo federal um plano para criação de um milhão de empregos, sem qualquer subsídio, somente com a retomada das 4.738 obras paradas que se estendem pelas cidades brasileiras. Há casos de obras que são tocadas entre o governo federal e as prefeituras que, por alguma razão, não começaram. Estima-se que entre R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos do PAC depositados em contas de prefeituras e sem uso por causa de dificuldades burocráticas e jurídicas.

 

Tucanos em Londrina

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly já avisou com todas as letras que o PSDB terá candidato a prefeito em Londrina. A escolha do candidato será precedida de debates e pesquisas qualitativas e quantitativas. "Disputamos as últimas sete eleições, seis com a cabeça de chapa e uma de vice. Vamos ter uma candidatura forte", diz Hauly.

 

O que está pegando

O que mais está pegando na base sobre Reforma da Previdência, segundo os deputados federais, é redução do benefício de prestação continuada aos idosos que pode cair de um salário mínimo (R$ 998) para R$ 400. O governo já sinalizou que pode rever este item na proposta.

 

Cuidar das cidades

O deputado e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, avisa que não vai assumir qualquer função de maior destaque no Congresso Nacional e no próximos dois anos vai dedicar exclusivamente dos municípios da sua base eleitoral, notadamente o Maringá e o noroeste do Paraná.

 

Consórcio modelo

A Sanepar vai apoiar a formação de consórcios entre municípios para o gerenciamento dos resíduos sólidos. A companhia tem expertise e tecnologia na área e o Estado vai dar as diretrizes de atuação. “A Sanepar vai trabalhar como operadora desses sistemas, um modelo que poderá ser replicado para todo o Brasil. Caberá ao Estado dar aos municípios garantia jurídica, técnica e financeira.", diz o presidente Cláudio Stabile.

 

Observatório de segurança

A Fiep e Secretaria da Segurança devem assinar acordo de cooperação técnica nas próximas semanas. Entre outras ações, o documento vai facilitar que a entidade contribua, através do seu Observatório, com o planejamento de longo prazo na área de segurança pública. O Observatório foi responsável pela elaboração da Rota Estratégica da Segurança Pública do Ceará, em um projeto liderado pela federação das indústrias daquele estado, com participação de representantes de diversas entidades da sociedade civil.

 

Maria da Penha

Nove deputados do PSB - entre eles, os paranaenses Aliel Machado e Luciano Ducci - apresentaram projeto de lei que  aumenta o rigor da Lei Maria da Penha na defesa das mulheres contra as agressões. "Esse projeto prevê que em casos de violência doméstica, quando verificado que o agressor com posse ou porte de arma, essa arma registrada tem que ser retida e apreendida", diz Ducci.

 

Hotel das Cataratas

Todos os anos, a Forbes viaja pelo mundo e elege os melhores hotéis nos cinco continentes. A lista, em sua 61ª edição, é criteriosa e pelo segundo ano consecutivo, o Hotel das Cataratas, em Foz do Iguaçu, é o único do país a receber classificação máxima de cinco estrelas na edição do Forbes Travel Guide 2019. 

 

Gigante do agro

Enquanto os EUA e a União Européia dão imensos incentivos à agropecuária, o Brasil é contrário a qualquer subvenção. Apesar desta escassez, os agropecuaristas levaram o país à liderança na exportação de alimentos como soja, frango, carne bovina, café e suco de laranja. A única coisa que a ministra Tereza Cristina (Agricultura) não abre mão é de um Plano Safra que contemple, no mínimo, o mesmo volume financeiro do ciclo atual (2018/19), algo em torno de R$ 200 bilhões.

Coluna da ADI-PR 01/03/2019

Comissão Legislativa quer modernizar as leis ambientais

Dálie Felberg/Alep

A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa definiu como prioridade de trabalho a área ambiental. Responsável por revisar as mais de 19 mil leis em vigor no estado, a comissão mira na simplificação e modernização da legislação do setor ambiental. Segundo o seu presidente, o deputado estadual Tiago Amaral (PSB), a ideia é começar pelas leis que mais mexem no dia a dia do cidadão e eliminar aquelas que só servem para travar o andamento das coisas. Criada em setembro de 2017, a comissão já revisou quase 5 mil leis, de diversas áreas, e sugeriu a revogação de 4,3 mil delas.

 

Prioridade

O presidente da OAB Paraná, Cassio Telles, e os presidentes das subseções da entidade de Palmas, Pato Branco, Francisco Beltrão e União da Vitória entregaram ao chefe da Casa Civil, Guto Silva, um ofício pedindo melhorias na PR-280, que corta o Sudoeste, região e base eleitoral dele. Recebidos por Silva e pelo governador em exercício, Darci Piana, saíram do Palácio Iguaçu com a garantia de que a PR-280 é prioridade e que já estão adiantadas as tratativas para incluir a estrada estadual no pacote de concessões da União.

 

Sem fantasia

Para tristeza de muitos, o Governo do Paraná não liberou os funcionários para o Carnaval. Em circular enviada por e-mail, comunicou que o período de segunda (4) até 14h de quarta-feira (6) é ponto facultativo e não feriado, e quem não trabalhar terá de compensar as horas. Cada secretaria e órgão vinculado irá definir como isso será feito. A decisão é coerente com a disposição de cortar mordomias e melhorar a eficiência do setor público. E também está de acordo com a legislação federal já que, ao contrário do que a maioria pensa, o Carnaval realmente não é feriado nacional.

 

Subsídio mantido

O governo federal se rendeu aos argumentos da Frente Parlamentar da Agropecuária e decidiu revogar o decreto do ex-presidente Michel Temer, que previa a extinção gradual de subsídios nas tarifas de energia concedidos aos produtores rurais. “O produtor rural é o maior responsável pela retomada da economia e o decreto causaria um enorme impacto nos custos de produção”, explicou o vice-presidente da Frente, o deputado federal paranaense Sérgio Souza (MDB).

 

As 100 mais

A Endeavor selecionou 100 negócios com alto potencial de crescimento e impacto no país para participar do seu programa de aceleração. A meta a é fazer com que 80% das empresas apoiadas cresçam, no mínimo, 20% no ano. No Paraná foram escolhidas 12 empresas, de diversos setores.

 

Aposentadoria

Será no dia 20 de março a audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição, que extingue a aposentadoria de ex-governadores. A PEC foi encaminhada pelo governador Ratinho Junior no início de fevereiro. A audiência, aberta a quem quiser participar, está marcada para 10h, na Assembleia Legislativa.

Coluna da ADI-PR 28/02/2019
Secretário da Fazenda Renê Garcia Junior na Assembleia Legislativa (Geraldo Bubniak/ANPr)

Acabou o mistério. O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou na Assembleia Legislativa o balanço do terceiro quadrimestre de 2018, que mostrou a situação financeira do Estado herdada pelo novo governo. Quem não perdeu uma sílaba foi o seu antecessor, José Luiz Bovo, que da tribuna de honra municiava alguns deputados com informações que pudessem rebater os números que estavam sendo apresentados. A grande questão era: quanto dinheiro foi deixado efetivamente pelo governo anterior? Garcia Junior mostrou que apesar do superávit de R$ 2,2 bilhões somente R$ 192 milhões estavam realmente disponíveis em caixa para serem utilizados. E foi taxativo: quem duvidar dos cálculos pode contratar uma auditoria externa para checar. Segundo ele, sua apresentação foi puramente técnica, por isso não entraria em embates onde a narrativa era política. E fim de papo.

 

Chega pra lá

Renê Garcia deu um “chega pra lá” no deputado petista Professor Lemos, que insistia na defesa da pauta corporativista do funcionalismo por aumento de salário. “Não estamos falando do mesmo estado e nem do mesmo País”, retrucou o secretário quando confrontado com a tese de que está sobrando dinheiro no caixa do tesouro estadual.

 

Sem margem

O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, disse que o governo está fazendo um grande esforço para cortar despesas e fazer frente a três grandes demandas: a reposição salarial do funcionalismo público; a contratação de novos funcionários para atender áreas prioritárias como segurança, saúde e educação; e a realização de investimentos. Bakri comentou a apresentação do secretário da Fazenda dizendo que “a situação do Estado é boa, mas não tem os R$ 5 bilhões em caixa que haviam sido informados pelo governo anterior”.

 

Brics aqui

Será no dia 13 de março, em Curitiba, a abertura do encontro de representantes do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. O evento deve contar com os vice-ministros de relação internacionais dos países que compõem o grupo para debater assuntos relacionados a comércio e cooperação mútua.

 

Licença

Para assumir a chefia do poder Executivo, enquanto o governador Ratinho Junior está no exterior, o vice, Darci Piana, também teve que pedir licença da presidência do Sistema Fecomércio, que ocupa há mais de 15 anos. Mas já tem data para voltar ao cargo, dia 11 de março, com chegada de Ratinho dos EUA. O último ato de Piana na Fecomércio foi a renovação do Programa Varejo Mais, uma parceria com o Sebrae Paraná que já dura 10 anos e ajuda a tornar micro e pequenas empresas mais rentáveis e competitivas. Pelo estatuto da instituição, Piana pode acumular as duas funções.

Coluna da ADI-PR 27/02/2019

Aftosa

Divulgação/SECS

Santa Catarina quer adiar certificação do Paraná como área livre de aftosa

Com a força de quem representa 40% do setor agropecuário, as cooperativas paranaenses querem apoio do governador Ratinho Junior para que o Estado seja reconhecido como área livre de febre aftosa. No ano passado, o Ministério da Agricultura autorizou o Paraná a retirar a vacinação a partir de novembro deste ano, passo fundamental para a certificação. O governo de Santa Catarina, hoje o único estado brasileiro com esse reconhecimento, faz pressão para adiar o processo para 2021. Em encontro na Fiesc, o secretário da Agricultura catarinense disse que a retirada é prematura e que já pediu ao Ministério que repense a questão. Caso contrário, afirmou, Santa Catarina vai elaborar uma lei que só permitirá a entrada, no estado, de animais com origem comprovada.

 

O eleito

A Organização das Cooperativas do Brasil mapeou o governo federal e identificou os principais – e melhores – interlocutores para o setor. Um dos eleitos é Roberto Campos Neto, aprovado ontem (26) em sabatina no Senado para assumir a presidência do Banco Central. Espera-se com Campos Neto uma guinada na atuação do BC, com a implantação de políticas liberalizantes, redução de juros e apoio ao cooperativismo. Na sabatina, o economista elogiou o papel das cooperativas de crédito. “Por trazerem o cooperado para o centro das decisões, elas promovem o espírito empreendedor", afirmou.

 

Presidente na fronteira

O aparato de segurança montado em Foz do Iguaçu para receber a visita do presidente Jair Bolsonaro foi enorme. No entanto, o deslocamento do presidente do aeroporto até a Usina Hidrelétrica de Itaipu, onde acompanhou a posse do novo presidente brasileiro, o general Joaquim Silva e Luna, foi feito por helicóptero. Em seu discurso, Bolsonaro confirmou o acordo para a construção das duas novas pontes ligando o Brasil e o Paraguai.

 

Agenda bilateral

Menos cercado por seguranças, o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, disse que virá ao Brasil no dia 12 de março para tratar de temas relevantes para a agenda bilateral nas áreas política, econômica, comercial e de cooperação mútua.

 

Primeira Infância

Considerada uma das leis mais avançadas do mundo sobre políticas públicas para crianças de zero a seis anos, o Marco Legal da Primeira Infância completa três anos no dia 8 de março. A presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputada federal Leandre (PV) diz que o grande desafio será fazer a lei sair do papel. Segundo ela, os municípios que implementarem o marco legal garantirão um futuro melhor para seus cidadãos.

 

Sem excessos

O Governo do Estado terá um comitê para assessorar operações de reintegração de posse. A medida foi determinada pelo governador Ratinho Junior. Segundo ele, é necessário cumprir as determinações da Justiça, mas sem excessos e sempre avaliando as consequências para as pessoas envolvidas.

Coluna da ADI-PR 26/02/2019

Proposta obriga adoção de Orçamento Impositivo nos municípios

As Prefeituras terão que executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Metade do valor terá que ser aplicado em saúde. Na conta, não estão incluídos gastos de pagamento de pessoal e encargos sociais. O Projeto de Lei Complementar que trata do tema está em análise na Câmara dos Deputados. Vai passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

 

Itaipu

No primeiro contato com a nova diretoria de Itaipu, nesta terça-feira (26), o vice-governador Darci Piana, que assumiu o governo com a viagem de Ratinho Junior aos Estados Unidos, cumpre a missão de abrir caminho para negociar com a gigante binacional o pagamento do projeto técnico do corredor bioceânico. Menina dos olhos de Ratinho Junior, a proposta de ligação entre o Porto de Paranaguá ao de Antofagasta, no Chile, visa facilitar e baratear as exportações para a Ásia. Como o corredor vai passar também pelo Paraguai, Itaipu tem justificativa de sobra para apoiar a proposta.

 

Proximidade

O prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Fiho, acompanha o governador Ratinho Junior na viagem oficial aos Estados Unidos. Coordenador regional da campanha de Ratinho, Silvestri Filho comunga com ele da ideia de modernizar o Estado e os municípios paranaenses.

 

Portas abertas

A convite do deputado estadual professor Lemos (PT), de oposição ao governo do Estado, prefeitos do interior vieram pedir apoio para manter abertas as Casas Familiares Rurais, que formam 2,5 mil jovens de famílias de pequenos produtores do interior. O líder do governo, Hussein Bakri, levou o grupo para o Palácio Iguaçu, onde conversaram com o governador em exercício, Darci Piana, e o chefe da Casa Civil, Guto Silva, e combinaram trabalhar juntos num novo modelo para as casas. “Podemos ver a boa vontade do governo de dialogar e resolver os problemas, sem distinção política”, disse Bakri.

 

Aposentadoria

Já que o projeto político não foi pra frente e o seu mandato termina este ano, o presidente da Fiep Edson Campagnolo investe as fichas em um empreendimento turístico na sua cidade, Capanema. O município está se posicionando como destino de ecoturismo no Paraná.

 

2022 à vista

As manifestações na Câmara do deputado federal Boca Aberta (PROS) deixam claro que as eleições municipais de 2022 já entraram na agenda. De Brasília, o deputado não perde a chance de falar sobre a Prefeitura de Londrina, na qual bate sem dó.

 

Chefias de núcleos


A Secretaria Estadual da Educação anuncia em março os nomes dos novos chefes dos núcleos regionais. A seleção incluiu análise de currículo, provas e entrevistas. O processo de escolha implantado este ano acaba com a prática vigente até então de indicação política.

Coluna da ADI-PR 22/02/2019

ESTADO QUER EMPLACAR NOMES EM ITAIPU

Divulgação

Oficializada a nomeação do novo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna, e do novo diretor financeiro, o vice-almirante Anatalício Risden Júnior, lideranças políticas do Estado se mobilizam para tentar emplacar paranaenses nas demais diretorias da usina. Não será surpresa se entre os indicados apareça o nome de um secretário do atual governo estadual. Os postos ainda disponíveis são de administração, coordenação, jurídico e o Parque Tecnológico.

 

Histórico

Historicamente, os principais cargos de gestão em Itaipu são indicados por partidos e lideranças políticas do Paraná. A expectativa é que esse caminho seja mantido, até porque o governo federal não pode abrir mão de nenhum apoio no Congresso Nacional em razão da Reforma da Previdência. Cada voto conta.

 

Sem segredos

Agenda pública tem que ser, como o nome diz, pública. Este é o entendimento do governador Ratinho Junior, que determinou ao primeiro escalão a divulgação de suas agendas na internet a partir de março. A medida faz parte do programa de compliance e reforça o compromisso de transparência do governo. Documentar publicamente a data, horário e presenças das reuniões, além de dar publicidade aos atos da alta administração, também é uma segurança contra denúncias infundadas.

 

Paraná na frente

A diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária conta com quatro deputados federais paranaenses. Sérgio Souza (MDB) é um dos vice-presidentes nacionais e Luiz Nishimori (PR) tem o mesmo cargo para a região Sul. Pedro Lupion (DEM), em primeiro mandato, coordena a comissão de Política Agrícola e Evandro Roman (PSD) foi confirmado como coordenador político do grupo.

 

Obras

O Governo prepara o edital de licitação para a construção do contorno de Wenceslau Braz. O custo da obra é de quase R$ 12 milhões financiados pelo BID. Outra licitação em andamento é a do projeto para readequação e ampliação da capacidade da PR-092. Também está em estudo a readequação entre Mauá da Serra e Manual Ribas, nas PR-272 e 466.

 

Voos regionais

A exemplo de Minas Gerais, o Paraná pode ter voos regionais, com aeronaves de menor porte, alimentando rotas de grandes companhias aéreas. O governo estadual está tratando do tema com atenção.

 

Vacinas

O secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto, defende uma grande mobilização dos estados para revisar e fortalecer o calendário nacional de vacinação. Para ele, houve um desmonte deste processo nos últimos anos e doenças do século passado estão retornando com força. É o caso da febre amarela e do sarampo.

 

TJ digital

O Tribunal de Justiça do Paraná aderiu inteiramente aos processos digitais. Neste mês realizou desta forma a primeira Seção Cível de sua história.

Coluna da ADI-PR 21/02/2019

GOVERNO FORMA BASE ALIADA SUBSTANCIOSA NA ASSEMBLEIA

Dálie Felberg/Alep

Com maioria folgada, o governador Ratinho Junior não deve enfrentar problemas na Assembleia Legislativa. O líder do governo no legislativo, deputado Hussein Bakri, informa que, dos 54 deputados estaduais, 40 se declararam da base aliada e apenas cinco disseram que farão oposição. Os oito restantes optaram pela independência, o que significa que poderão votar a favor ou contra os projetos de interesse do Executivo.

 

Sem orçamento

O primeiro escalão do governo estadual foi surpreendido nesta semana com a informação de que não há rubrica para investimentos em habitação no orçamento de 2019. A Cohapar trabalha agora para que haja remanejamento de recursos.

 

Recurso federal

Uma das ideias é utilizar recursos do Fundo da Pobreza para atender a população mais carente com programas habitacionais. Outra fonte de garimpagem é a União. O Estado está negociando a liberação de R$ 430 milhões para a construção de 10 mil casas no meio rural.

 

Repercute

Ainda repercute a declaração do senador Alvaro Dias de que nunca tinha visto uma união tão forte dos parlamentares paranaenses. Dias esteve recentemente no Palácio Iguaçu, juntamente com os senadores Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, e disse que, em 40 anos de vida pública, não lembra uma única ocasião em que os três senadores estiveram reunidos na sede do governo para se colocarem a serviço dos interesses do Estado.

 

Atividade

E por falar nos senadores, Oriovisto Guimarães protocolou Proposta de Emenda à Constituição para que todo condenado em segunda instância passe a cumprir a pena automaticamente. O senador Alvaro Dias apresentou projeto que isenta do imposto de renda os valores pagos pelo SUS aos profissionais de saúde. Enquanto Flavio Arns quer mudar a lei que proíbe a prisão 5 dias antes ou 48 horas depois das eleições. O senador propõe que o salvo-conduto se atenha a crimes eleitorais.

 

Quitando dívidas

Quem tem débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias pode aderir ao Refis até o dia 24 de abril. É possível regularizar os débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes. A adesão deve ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda (http://www.fazenda.pr.gov.br/). Já os produtores rurais têm até o dia 30 de março para requerer adesão ao programa de composição de dívidas rurais (BNDES Pro-CDD Agro), com até 12 anos para pagar e limite de R$ 20 milhões por beneficiário. O pedido deve ser formalizado nas instituições conveniadas ao banco.

 

Laranja

O Partido Novo aproveitou as denúncias de candidaturas laranjas de mulheres no partido do presidente Bolsonaro para surfar na onda e dizer que, no Novo, laranja é só a cor. O partido fez circular pelas redes sociais que 125 mulheres, de 19 estados, se candidataram pela legenda em 2018, somando quase 1 milhão de votos, e que nenhuma utilizou recursos do fundo partidário na campanha. Quatro delas foram eleitas. No Paraná, dos 16 candidatos a deputado federal pelo partido, 5 eram mulheres. Nenhum foi eleito.

Coluna da ADI-PR 20/02/2019

OS GOVERNADORES E A MOEDA DE TROCA

Washington Costa/MDIC

Os estados querem resolver uma pendenga com o governo federal que já dura mais de 20 anos. Nesta quarta-feira (20), os governadores estarão em Brasília para um encontro em que vão debater, entre outros temas, como trocar a influência que têm sobre as suas bancadas para aprovar a Reforma da Previdência e receber, em troca, o reconhecimento formal da União das dívidas resultantes da Lei Kandir. Aprovada em 1996 no governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei Kandir isenta do ICMS produtos e serviços destinados à exportação. A perda de arrecadação dos estados exportadores seria compensada pela União. No entanto, de setembro de 1996 a junho do ano passado, as dívidas não compensadas já superavam R$ 600 bilhões. No Paraná, a perda está em torno de R$ 50 bilhões. Ruim para o Estado, que está cortando na carne para garantir recursos para as áreas essenciais. Mas péssimo também para os municípios, que têm direito a 25% desse valor, como determina a regra do ICMS. Os interlocutores dos governadores serão o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

 

Vale do Sílicio

O governador Ratinho Junior comunicou ao secretariado que fará a primeira viagem internacional na próxima semana. O destino é o Vale do Silício, nos Estados Unidos, onde estão as maiores empresas de tecnologia do mundo. Vai atrás de soluções de gestão e também de plataformas para auxiliar na produtividade da agricultura. O vice-governador Darci Pianna assumirá o comando do Estado.

 

Compliance

A iniciativa do governo estadual de implantar um programa de compliance na estrutura pública atravessou oceanos. Finlândia, Noruega, Dinamarca e Estônia ofereceram ferramentas de apoio ao Estado para colocar as normas em prática. Compliance é um conjunto de regras para evitar desvios de conduta e dar segurança aos atos de gestão.

 

Coordenador

Pela terceira vez, o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros) foi eleito para o cargo de coordenador da bancada paranaense em Brasília. Wandscheer estará à frente dos 30 deputados federais e três senadores, responsáveis por debater e encaminhar assuntos de interesse exclusivo do Paraná.

 

Não é bem assim

O deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM), que na última semana deixou uma ameaça no ar ao dizer que tem arquivos guardados e que faria oposição ao governo Ratinho Junior, está dando sinais de que não é bem assim. Em entrevistas diz que foi mal interpretado.

 

Paraná contra o crime

Em princípio o evento era só para os secretários estaduais de Segurança, mas o governador Ratinho Junior aproveitou para ter uma conversa pessoal com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que abriu o Encontro Nacional de Segurança Pública, em Brasília. Ele reforçou o apoio ao pacote Anticrime, encaminhado ao Congresso, e colocou o Paraná à disposição para a implantação das medidas.

Coluna da ADI-PR 19/02/2019

Sobe cotação da Família Francischini

Deputado estadual delegado Francischini e seu filho, deputado federal Felipe Francischini (Fonte: Alep)

O deputado estadual Delegado Francischini (PSl) já assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. E, em Brasília, subiu bastante a cotação de seu filho, Felipe Francischini, para assumir a mesma comissão na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que todas propostas encaminhadas pelo Executivo passam obrigatoriamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por isso a escolha do deputado que irá presidi-la é estratégica para o governo federal.

Fala-se num acordo pelo qual Felipe assumiria a CCJC por um ano, sendo substituído em 2020 por Bia Lícia (PSL-DF). O revezamento proposto é costurado na bancada do PSL.

 

Sem concorrência

O senador paranaense Flávio Arns (Rede) será um dos comandantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Arns será vice-presidente do colegiado e Dário Berger (MDB-SC) o presidente. Os dois foram eleitos por W.O. Nenhum dos outros 79 senadores quis concorrer contra a dupla.

 

Simplicidade

O governador Ratinho Junior tem surpreendido os áulicos palacianos pela simplicidade. Um exemplo: durante os dias que passou em Cascavel, há duas semanas, trocou a suíte de um hotel de alto padrão pelo quarto de uma unidade da rede Ibis Express.

 

Soluço

O PIB do Brasil em 2018 não deve passar de 1,3%, segundo estimativas de mercado. Na sexta-feira, o Banco Central divulgou o seu Índice de Atividade Econômica, que registrou alta de 1,15% e é um indicativo do desempenho da economia nacional. Ainda é um soluço, mas os dados são melhores que em 2017, quando o PIB cresceu 1%, após duas quedas consecutivas de 3,5%, em 2015 e 2016.

 

Subindo

Para este e os próximos anos a expectativa é melhor. A projeção do crescimento do PIB em 2019 é de 2,48%. Já para 2020 chega a 2,58%. Em 2021 e 2022 o mercado calcula uma expansão anual na casa de 2,50%.

 

Mais inteligência

Levantamento do jornal O Globo indica que os Estados investem em inteligência, em média, apenas 0,5% dos aportes feitos em segurança pública. Segundo a pesquisa - com números de 2017 – o Paraná foi o Estado que mais investiu em inteligência: 2% do orçamento de segurança daquele ano. Em último lugar aparece o Rio de Janeiro, com praticamente zero por cento.

 

Novos tempos

Os empreendedores brasileiros contam com apoio reforçado na Câmara dos Deputados. É a Frente Parlamentar para Defesa e Fomento do Livre Mercado. O grupo reúne 12 legendas partidárias e prega ampla reforma tributária; desburocratização e simplificação da legislação; e flexibilização das relações de trabalho.

 

Febre amarela

A Secretaria de Estado da Saúde pede aos municípios paranaenses que organizem mutirões de vacinação contra a febre amarela. O governo informa que não faltam vacinas no estoque estadual. Só que a imunização da população é responsabilidade das prefeituras, por meio da rede de postos de saúde.

Coluna da ADI-PR 15/02/2019

Governo planeja infraestrutura para os próximos 30 anos

Foto: JOSÉ FERNANDO OGURA/SECS

O secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), João Alfredo Zampieri, têm a missão de planejar a infraestrutura do Paraná para os próximos 30 anos. O governador Ratinho Junior quer que a logística do Estado acompanhe o aumento da produção agropecuária e industrial nas próximas décadas. Muitos dos projetos estruturantes necessários serão desenvolvidos em parceria com o governo federal, que prepara um pacote de concessões na área. Mas Sandro Alex informa que a secretaria já iniciou projetos para os trechos críticos das rodovias.

 

Prioridade nacional

O ministro de Infraestrutura e Transportes, Tarcísio Gomes, afirma que pretende qualificar as rodovias do Paraná que estão sob administração privada como de prioridade nacional. Esta é uma das classificações possíveis dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal.

 

Vizinho aliado

A ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, confirmou interesse no projeto do corredor bioceânico, menina dos olhos do governador Ratinho Junior. O projeto de conectar o Porto de Paranaguá ao de Antofagasta, no Chile, passando por Paraguai e Argentina, pode economizar até 40% no valor do frete na exportação para a Ásia. A proposta já foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. Outros interesses em comum na infraestrutura, como a nova ponte Brasil-Paraguai e oportunidades de investimentos em ambos os países deverão avançar em março, quando o governador Ratinho Junior terá uma agenda com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, em Assunção.

 

Livre da aftosa

O Paraná aguarda para maio a posição do Ministério da Agricultura sobre o pedido de reconhecimento do Estado como área livre da febre aftosa sem vacinação.

 

Fábrica à venda

O mercado anda agitado com os rumores de que a fabricante paranaense de papel Sepacestá à venda. A empresa, com sede em Mallet, região Sul do Estado, produz papel higiênico, papel toalha e fralda descartável e está avaliada em R$ 1 bilhão. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a Sepac contratou o Itaú BBA para buscar alternativas para o negócio e tem grande chance de ser comprada por algum grupo estrangeiro, como a americana Kimberly-Clark.

 

Ampliação da Volvo

A Volvo vai investir mais de R$ 250 milhões até 2020 na ampliação da produção de caminhões, no complexo industrial de Curitiba, o maior da marca no continente. Serão mais 300 empregos diretos.

 

Menos acidentes

O Sesi Paraná vai lançar uma solução para a gestão dos processos de segurança e saúde no trabalho A plataforma Sesi Viva+ será apresentada no dia 27 de fevereiro, com a presença do economista comentarista da GloboNews Ricardo Amorim. O mercado é grande. O Brasil é o quarto país com o maior número de acidentes de trabalho.