Editorial
O pacotão de Moro

Aos poucos o agora ministro Sérgio Moro vai mostrando que não abdicou da toga para passear em Brasília. O pacotão a fim de endurecer a legislação contra a corrupção e a criminalidade violenta e organizada foi apresentado nesta segunda-feira (4) e, claro, provocou amplo debate no meio jurídico. Procuradores, delegados de polícia, advogados criminalistas e constitucionalistas defendem e criticam o texto do ex-juiz federal da Lava Jato. Mas, independente de posição pendendo para um lado ou outro, importante observar que Moro segue firme em seu propósito, assim como o novo governo, pois essa decisão não seria possível sem a anuência do presidente Jair Bolsonaro.

Um alento num país que desde seu início convive com a cultura da impunidade, com o jeitinho e as brechas intermináveis num sistema jurídico que, sim privilegia os mais abastados em detrimento de uma esmagadora maior que sofre por não ter acesso ao máximo benefício da lei. Muitas das propostas apresentadas não chegam a ser novidade. Eram defendidas por Moro quando ainda era juiz federal.

Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de redução ou isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade, iniciativa duramente criticada por advogados criminalistas, mas um dos pilares da campanha de Bolsonaro à Presidência da República.

As medidas buscam modernizar o processo penal, aumentar sua eficácia no combate a crimes graves e evitar a impunidade decorrente da protelação indevida do processo, o que reforça entre a sociedade a descrença no sistema como um todo. O novo pacote – que ainda precisa ser aprovado – tem mesmo o objetivo de endurecer o jogo contra a impunidade e isso não pode ser questionado, ainda mais quando se observou um desmonte institucional de valores tão intenso nos últimos anos num país onde os conceitos se inverteram por completo, assim como os direitos de quem sequer deveria tê-los ao optar por um caminho que não segue o legalmente previsto.

Que o pacotão de Morto seja apenas o primeiro passo rumo à mudança cultural tão necessária num país onde a cultura do pode tudo sempre foi a tônica. Espera-se que no futuro possa ser o contrário.