Editorial
O papel do Ministério Público

No auge da crise política brasileira, o Ministério Público Federal apresentou 10 medidas para o combate á corrupção, que acabaram sendo mexidas quando na votação no Congresso Nacional com o objetivo de ‘frear’ o poder de promotores públicos país afora. Apesar, é preciso reconhecer, de alguns abusos serem cometidos, é necessário destacar a importância do trabalho do Ministério Público – em todas suas esferas – no sentido de tentar preservar minimamente o respeito às leis. Em Toledo, por exemplo, poderiam ser citados inúmeros casos onde a ação dos promotores e promotoras auxiliou na resolução de problemas ou na manutenção da lei.

O caso mais recente veio à tona esta semana: a questão dos super salários dentro da Câmara Municipal, assunto que o JORNAL DO OESTE denunciou e acompanha não de hoje, até porque esta é uma prática recorrente dentro do Legislativo local. O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão deste reajuste e a devolução da diferença recebida por parte dos ocupantes dos cargos. É a velha máxima da administração pública onde o legal nem sempre é moral e vice versa.

Este é o papel do Ministério Público, de onde se esperam atitudes coerentes e não apenas impositivas, como acontece muitas vezes em áreas delicadas como a saúde pública. É fácil – e cômodo – mandar internar, construir, resolver. Mas como? Coerência deve ser a marca que norteia o trabalho do Ministério Público, tal qual vem sendo desempenhado com maestria pelo promotor Sandres Sponholz à frente da área de Proteção ao Patrimônio Público neste caso específico dos salários reajustados sem qualquer critério técnico e sim apenas em critérios já questionados no passado.

O papel do Ministério Público deve ser rigorosamente este: apurar eventuais irregularidades e enviá-las da forma correta para o julgamento na Justiça, este sim o poder criado para resolver os conflitos, sejam eles quais forem. Houvesse no Brasil outros bons exemplos como estes de Toledo, certamente a administração pública seria elevada a outro patamar, haja vista a determinação na busca do que é correto, independente de cores partidárias ou de ideologias baratas.