Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Solos: o trabalho contínuo na gestão ambiental
A Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Solos do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo (CMMA) desempenha papel consultivo e técnico. Ela auxilia o CMMA nas deliberações sobre os temas relacionados à Gestão dos Recursos Hídricos e do planejamento urbano alinhado ao meio ambiente, encaminhados pela presidência do Colegiado. Com diversas assuntos em pauta, os membros atuam para que Toledo siga como referência e vanguarda na gestão ambiental.
Baseado nos documentos encaminhados ao CMMA, a CT se reúne com o objetivo de realizar uma avaliação estritamente técnica, sempre em busca do melhor para todos e que possibilite que o município se desenvolva de forma sustentável, ao apontar pontos críticos e alertar para fatores que podem causar problemas no futuro, no sentido de orientar e ajudar o poder público.
“Como os temas dessas áreas são complexos e demandam tempo para que sejam analisados e discutidos, é nela que ocorrem os debates e discussões sobre tais assuntos e, a partir dessas discussões, se produz um parecer técnico o qual é apresentado em Assembleia Ordinária ou Extraordinária do Conselho e decidida pela maioria dos conselheiros com direito a voto”, cita o presidente da CT de Recursos Hídricos e Solos do CMMA, engenheiro ambiental, mestre em Ciências Ambientais, Guilherme Miola de Castro.
Em relação aos trabalhos deste ano, Castro comenta que a CT elegeu a nova composição para o biênio 2021-2022, analisou e discutiu assuntos relacionados a solicitação para a implantação de loteamentos em áreas próximas a indústrias e propriedades agricultáveis. Além disso, debateu sobre a problemática da ausência de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) de empreendimentos imobiliários em regiões com problemas de mobilidade, acompanhou e participou ativamente das discussões da Revisão do Plano Diretor, com presença nas audiências públicas realizadas, seja virtual ou presencialmente, contribuindo com opiniões sempre baseadas em critérios técnicos, também manifestando conjuntamente com o CMMA suas preocupações, além de sugerir mudanças no novo Plano Diretor, para a Câmara de Vereadores. Também participou das discussões sobre o programa Lote Social na Câmara de Vereadores.
NO RADAR – Uma das preocupações da CT, conforme Castro, se dá sobre o distanciamento entre áreas residenciais e industriais. O avanço de empreendimentos imobiliários muito próximos de áreas industriais e agrícolas já consolidadas uma vez que, caso aprovados, podem ocasionar impactos significativos na qualidade do ar da região, principalmente odores, bem como a pulverização de defensivos agrícolas o que pode acarretar em frequentes reclamações de futuros moradores dessas áreas junto ao poder público municipal, ou ainda, expor esses moradores à riscos de saúde.
“Outra preocupação importante é a ausência de ações efetivas que protegem o meio ambiente na Revisão do Plano Diretor, objeto de ofício redigido com a participação de todos os presidentes das Câmaras Técnicas e encaminhado à Câmara de Vereadores. Lembrando que, legalmente, há necessidade da Revisão do Plano Diretor ser alinhada e coerente com os Planos Municipais já existentes, como o de Recursos Hídricos e de Saneamento Básico, temas relacionados a esta CT”, destaca.
O presidente da CT também pontua que outra preocupação latente é a ausência de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) em empreendimentos imobiliários, uma vez que tal documento apresenta uma análise criteriosa dos impactos e efeitos, positivos e negativos, do empreendimento sobre a região ao qual está inserido, não somente da área ambiental mas também no sistema viário de pessoas, nos sistemas de saúde, educação e transporte público.
“Nas questões ambientais são observados pontos como a geração de resíduos sólidos urbanos, identificação de fontes de poluição próximas que podem ocasionar eventuais incômodos como odores, abastecimento de água e, coleta e tratamento de esgoto. Por isso, o EIV é um instrumento essencial e importante documento para que os impactos negativos sejam dimensionados e minimizados, bem como os positivos sejam potencializados. Além disso, a crise hídrica que toda a região enfrenta chama a atenção e clama por soluções rápidas para minimizar o problema”, acrescenta.
PROJETO EM ANDAMENTO – Para 2022, a CT planeja acompanhar ativamente a efetividade as ações, os planos e os programas elencados nos Planos Municipais de Recursos Hídricos e do Plano de Saneamento Básico, também acompanhando a sua revisão. Castro destaca que em 2022 a CT acompanhará atentamente as ações e os planejamentos sobre para minimização e enfrentamento dos efeitos da crise hídrica, para que Toledo não passe por racionamento de água. Também, acompanhará os desdobramentos da Revisão do Plano Diretor e a sua implementação de forma a garantir que as questões ambientais sejam consideradas.
“O Conselho do Meio Ambiente e suas CT sempre foram presentes e atuantes na defesa do desenvolvimento sustentável no município de Toledo. Nosso município sempre foi referência e vanguarda na gestão ambiental e trabalhamos para que assim possamos continuar prezando pela efetividade das leis e medidas que resguardem um meio ambiente saudável para todos, uma vez que é direito fundamental garantido pela constituição federal. O CMMA está à disposição de toda a sociedade para contribuir com a sustentabilidade ambiental de Toledo”, conclui o presidente da Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Solos.
Da Redação
TOLEDO
