Audiência debate proposta para controle de animais

Uma audiência na Câmara Municipal nesta quinta-feira (20), às 18h30, vai debater com a comunidade sobre a proteção e defesa dos animais em Toledo. Uma proposta a respeito está tramitando no Legislativo sob a forma do Projeto de Lei nº 159, o qual autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal e estabelece critérios para a sua execução.

A audiência está a cargo da Comissão do Meio Ambiente, que é presidida pelo vereador Tita Furlan, tendo como vice-presidente Rogério Massing e como secretário Vagner Delabio, além dos membros Luiz Carlos Johann e Genivaldo Paes.

A proposta busca instrumentalizar a Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal para atuar em relação aos animais domésticos e domesticados, especialmente para o seu monitoramento, proteção e controle ambiental. A Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal foi criada em 2013 e visa desenvolver ações com relação aos animais domésticos e domesticados, especialmente para o seu monitoramento, proteção e controle ambiental.

A Coordenadoria, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, assumirá a implantação de medidas de controle populacional e de zoonoses, resgate de animais e procedimentos veterinários; um censo para levantamento de dados e implantar Sistema de Identificação Animal; estruturar o serviço de vigilância e fiscalização ambiental; elaborar o Código Municipal de Proteção Animal e elaborar e implantar projetos e campanhas de educação sobre guarda responsável de animais.

A audiência na Câmara Municipal é aberta à comunidade e deve contar com as presenças de autoridades e lideranças da área ambiental, através de órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente, IAP e Ministério Público, entre outros, além de entidades como a Associação dos Focinhos Carentes de Toledo (Afocato) e associações comunitárias, entre outras.

O Projeto de Lei nº 159 prevê que o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal contará com procedimentos mensais de esterilização e de procedimentos veterinários de caninos e felinos.