Arrecadação e justiça social

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Dr. Ivo Ricardo Lozekam

Em 31/12/2023 o impostômetro atingiu o seu número recorde: R$ 3,05 trilhões de reais de tributos arrecadados no Brasil. Deste montante, o tributo mais expressivo foi o ICMS representando 20% deste montante, ou R$ 617 bilhões.

Apesar do recorde no recolhimento de impostos, a parcela destinada a investimentos em infraestrutura pública no Brasil continua caindo ano após ano. Para citar apenas um exemplo, vejamos o caos no trânsito das rodovias, com excesso de veículos. Nossa infraestrutura rodoviária não recebeu nenhum investimento significativo nas últimas décadas. Já a venda de veículos e consequente arrecadação dela decorrente bateu recordes no mesmo período.

Todas grandes obras, desde a Marginais Tietê e Pinheiros em São Paulo, passando pela BR 101 e 116 que ligam o Brasil de Norte a Sul, foram realizadas há mais de 40 anos. De lá para cá nossa frota de veículos foi multiplicada por cinco, e estas rodovias continuam as mesmas. Outro exemplo é a educação pública, que dispensa comentários, basta ver as estatísticas do número de analfabetos funcionais no Brasil que não para de crescer.

 Recordes de arrecadação não são novidade no Brasil. Também não é novidade a falta de investimento em infraestrutura pública. Faltam investimentos em saneamento básico, educação, saúde e segurança. Em pleno 2024 ainda existem localidades nos estados do Nordeste onde não chegou sequer a energia elétrica. E ano após ano revemos o fato de que, União, Estados e a maioria dos Municípios, continuam deficitários, simplesmente porque gastam mais do que arrecadam.

Ano após ano os orçamentos são aprovados, garantindo-se o financiamento da máquina pública que não para de crescer, além da aprovação de recursos para emendas parlamentares, investimentos em empresas estatais deficitárias, fundos eleitorais bilionários, como este de R$ 4,9 bilhões aprovados para pagar a propaganda eleitoral das eleições municipais deste ano.

Em nenhum momento a reforma tributária recentemente aprovada ousou propor reduzir tributos. Parecia até assunto proibido durante a sua discussão. Segundo propagado, a Reforma Tributária vai garantir o crescimento da economia do país. Porém ainda não sabemos qual será a alíquota, o que seria determinante para que esta afirmação se concretizar.

O que garante o crescimento da economia é o PIB, que vem com trabalho, emprego e renda. Tributo é apenas o resultado destes três fatores. Caindo trabalho, emprego e renda, cai a arrecadação tributária.

Se a reforma tributária cuja alíquota ainda não conhecemos, trouxer aumento de tributação, teremos queda de investimento, fuga de capitais e consequentemente menos emprego e renda, com menor geração de tributos. A fonte da justiça social não é o tributo, e sim o crescimento econômico que permitiu a ele (tributo) existir. Logo a verdadeira fonte da justiça e inclusão social é o trabalho.

Tributarista, Contador e Advogado, Articulista de Diversas Publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários;Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; Associado ao IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Seus artigos de doutrina sobre a recuperação do crédito acumulado de ICMS, constam no repertório de vários Tribunais Estaduais, incluindo o STJ – Superior Tribunal Federal , e o STF – Supremo Tribunal Federal.

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