PEC Emergencial não. Ela precariza serviço público e pode prejudicar PIB

A pandemia causou (e continua causando) uma grande crise sanitária no país. Economizar e fazer ajustes é preciso, mas também devemos considerar suas consequências, principalmente no campo social. De que vale economizar se com isso os serviços públicos serão prejudicados? E estamos falando da saúde, da educação, da segurança…

Com a eleição e posse do novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), emenda que tramita desde 2019 em Brasília voltou à tona.

A PEC Emergencial, ou como é formalmente conhecida, Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, tem como atual relator o Senador Marcio Bittar (MDB-AC). Ela visa, em teoria, cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal nas contas públicas. Como o governo pretende fazer isso? Precarizando o serviço público e prejudicando os trabalhadores e a população.

Mais uma vez, os servidores podem ser prejudicados devido à má gestão dos governos estaduais e municipais, o que traria como consequência reflexos nos serviços essenciais para milhões de brasileiros, principalmente os mais pobres, que não conseguem arcar, por exemplo, com os custos da saúde. Em um período crítico como o atual, isso é inadmissível.

Diminuindo as jornadas de trabalho, o brasileiro que precisa do atendimento em hospitais e de outros serviços públicos, encontrará muito mais dificuldades para ser atendido. Haverá acumulo de trabalho, além de hospitais, prontos socorros e postos de saúde com reduzido quadro de funcionários. Muito trabalho para pouca gente. As demandas não vão desaparecer de uma hora para outra. Não é assim que funciona. Se os servidores estarão em casa, quem vai se responsabilizar pelo atendimento da população?

O Senado justifica argumentando que a medida daria alivio às contas públicas e, claro a possível aprovação de um novo auxílio emergencial. Veja bem: a assistência social aos mais pobres deve ser prioridade sempre. Mas não faz sentido congelar e cortar salários de servidores públicos e reduzir a jornada de trabalho em até 25%, por período de até dois anos. Além disso, ficam proibidos os concursos públicos e a concessão de reajustes salariais aos servidores – mais uma vez prejudicando e não podendo ter a reposição da inflação. Nunca é o melhor caminho, apenas o mais fácil para os políticos.

Cálculo recente do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revela que, se aprovada, a PEC pode impactar o PIB do país de forma negativa. Estima-se que a redução dos salários pode provocar queda de até 1,4% do PIB (para o corte máximo de 25%). Um percentual bastante elevado, certamente devido à queda do poder aquisitivo.

Prejudicar centenas de milhares de famílias de servidores públicos em plena crise não faz sentido algum. Há uma crença de que os servidores são faraós que nadam em piscinas de dinheiro, mas a verdade é que essas pessoas também têm contas a pagar e trabalham duro para o sustento de suas famílias.

Mais uma vez: está aí uma medida que demonstra, mais uma vez, que o governo atual tem problemas para considerar os aspectos sociais na hora de elaborar propostas, talvez porque não se importe com a população e enxergue apenas os números.

Antes de cortar o salário dos trabalhadores, deixo aqui uma sugestão. Que tal acabar com os penduricalhos recebidos por deputados federais e senadores? Se considerar todos os extras recebidos, o total atinge R$ 200 mil por político por mês – muito acima do salário base de um parlamentar (cerca de R$ 33 mil). Eles esperam sacrifícios apenas de nossa parte, mas nada mais justo que comecem dando o exemplo.

Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)