O Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos públicos da União, tem casos de acúmulo de aposentadorias e pensões. Isso mesmo. O TCU tem funcionários que recebem acima do valor do teto remuneratório dos servidores públicos, que é R$ 39,2 mil. E isso não é tudo. Alguns contam com quatro fontes de renda e têm remuneração mensal de R$ 92 mil. Seria engraçado se não fosse trágico: enquanto servidores de determinados órgãos federais têm pensão acima do teto autorizado na Constituição, no estado mais rico do país, São Paulo, nem há teto salarial para o funcionalismo público, graças a liminar parada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em casos de pensões e aposentadorias acima de R$ 39 mil, como ocorre no TCU, o STF aplica o chamado ‘abate teto’. Trata-se de um dispositivo legal que diminui o valor máximo para o limite do teto salarial dos servidores. Fora isso, ainda há os penduricalhos que os deputados recebem, e que adicionados aos salários chegam a custar R$ 200 mil no mês, e as indenizações dadas aos ministros do SFT.
Porém, há brechas na lei permitem o acúmulo dessas aposentadorias e os funcionários do TCU recebem, sim, valores exorbitantes. Resultado: há pensões e aposentadorias acima do teto pagas há anos. E, o pior: devido a essas brechas legais, esses valores não podem ser cortados ou reduzidos. Triste realidade.
No outro lado da moeda, a expressiva maioria dos mais de 11,7 milhões de servidores recebem muito abaixo do texto. Essa situação agrava-se agora com a PEC Emergencial, que congela os salários de servidores.
Definitivamente, não é justo que poucos recebam demais e muitos recebam de menos. Já é desafio suficiente ter de lidar com congelamento de salários por 15 anos e baixa remuneração em categorias essenciais, como segurança, saúde e educação. O TCU é um órgão extremamente importante para o país. Além disso, devido à sua função fiscalizadora pega muito mal ter esses casos de super salários.
Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
