No dia 25 de fevereiro, depois de muitas idas e vindas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do seu Conselho Diretor, deliberou e aprovou o edital de licitação das faixas de radiofrequências destinadas para o 5G. O Documento aprovado, antes de ser lançado, será apreciado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O 5G, como todos sabem, é a próxima geração de rede de telecomunicações móveis e representa uma mudança radical no futuro da tecnologia e das comunicações, dada a ampla gama de usos inovadores que pode suportar quando comparado às gerações anteriores. O 5G oferece velocidades de Internet móvel muito mais rápidas do que as atuais e tem o potencial de alavancar soluções para cidades inteligentes, automação dos ecossistemas industriais digitais e demais setores da sociedade.
O certame proposto no edital aprovado pela Anatel não tem como objetivo ser arrecadatório, mas traz um arranjo de obrigações que irão demandar investimentos vultosos por partes das empresas que adquirirem os espectros de radiofrequência. Comparando com as regiões que já realizaram os leilões, a maioria dos países optou por um mecanismo de leilão arrecadatório para alocar o espectro.
O Japão, em particular, optou por mecanismo de leilão, chamado de ‘beauty contest’, pelo qual as operadoras de telefonia móvel descrevem seus casos de negócios ao regulador, definindo como eles podem melhor atender aos objetivos nacionais e, assim, os espectros são liberados para os proponentes.
As obrigações descritas no texto do edital do leilão que ainda vai ser avaliado pelo TCU, de acordo com cálculos preliminares da agência, serão na ordem de R$ 23 bilhões para as radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, conforme pronunciamento do presidente da Anatel no dia 26 de fevereiro de 2021, Leonardo Euler de Morais. A migração dos canais da banda C para banda Ku, prevê a Criação da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz – EAF que estará responsável pela troca de kits não apenas para aqueles quem vivem onde não há TV digital terrestre, mas também a todas as pessoas do Cadastro Único que usem a banda C, com ou sem TV digital terrestre em casa.
Foi estimado um valor de R$ 2,5 bilhões para essa migração, o qual será desembolsado pelas empresas que adquirirem o espectro de radiofrequência de 3,5 GHz. Modificações podem ser incluídas na proposta anterior, principalmente no que tange a adoção de um CAP máximo de R$ 2,5 bilhões, sendo de até R$ 1 bilhão para a rede denominada “segura” e de até R$ 1,5 bilhão para o segundo projeto backbone. Essa adoção do CAP foi uma sugestão do Governo, dado que as operadoras se manifestaram com bastante veemência de ter uma obrigação sem um valor devidamente calculado e alocado para esses dois projetos.
Um dos pontos que nessas últimas semanas trouxe debates mais acalorados foi sobre a construção das redes 5G standalone, adotando a tecnologia NR Release 16. Esse tema não sofreu modificação no texto original do edital, onde as empresas adquirentes terão que construir uma nova rede para o 5G e não se utilizarem das suas redes 4G como base. Algumas empresas manifestaram serem contrárias a essa medida, dado que o investimento inicial seria bem relevante e que a flexibilização seria mais prudente neste primeiro momento.
O que podemos perceber é que apesar do atraso do Brasil no que tange à disponibilização dos espectros de radiofrequência do 5G quando comparado a países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, China, Alemanha e França, no tema 5G, a tendência é que o leilão ainda ocorra neste primeiro semestre de 2021 e, com isso, as implementações de rede comecem a ocorrer em 2022.
Marcelo Ribeiro é sócio-diretor de Regulação em Tecnologia, Mídia e Telecomunicações da KPMG no Brasil.
Marcio Kanamaru é sócio-líder de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações da KPMG no Brasil.
