A Reforma Administrativa é mais uma das propostas mais equivocadas do governo federal. Com a posse do novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), o assunto retoma com força e a intenção é votar em breve. Mais uma para a conta do servidor público, como se já não bastasse a PEC Emergencial.
Um ponto importante é a ameaça a instabilidade. Com isso, estará aberta a possibilidade de os servidores serem prejudicados por questões ideológicas e políticas. Explica-se: caso a Reforma Administrativa seja aprovada, será mais fácil criar critérios para demissão, o que dará margem para pressão partidária maior sobre os servidores.
Em resumo, haverá perseguições ideológicas de políticos. Além disso, quanto mais fora dos grandes centros, maiores os riscos, já que no interior do país o coronelismo ainda é uma realidade.
A preocupação não para por aí. A reforma também prevê a extinção de cargos, a partir da drástica redução dos concursos públicos. A PEC também estabelece que posições de liderança poderão ser ocupadas por servidores de fora dos quadros, o que facilita indicações de pessoas de confiança por chefias não concursadas.
Ainda temos o fim da paridade para os aposentados, consequência da extinção de cargos, congelamento de promoções e proibição de concursos e contratações, já que a PEC estabelece que uma vez que determinado limite fiscal é alcançado, há sinal verde para o veto a essas movimentações.
Realmente fica claro que a perseguição aos servidores públicos está longe do fim. O que é extremamente prejudicial para os futuros servidores e os atuais. Reformas são sim necessárias, não há como negar isso. O problema é que aparentemente a única forma de cortar gastos é prejudicar o servidor público e quem necessita dos serviços públicos. Estamos falando de saúde, educação, segurança e dezenas de outras carreiras essenciais. Não é justo que uma classe inteira seja prejudicada. Essas medidas precisam de revisão.
Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
