Coluna da ADI 10/12/2020

Salário mínimo regional

O projeto de lei de reajuste do salário mínimo regional teve a primeira discussão adiada e voltará à pauta da Assembleia na próxima semana. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou que a matéria requer ampla discussão, para que o maior número possível de trabalhadores sejam atendidos pela lei.  Romanelli reafirmou que o salário mínimo regional completa 15 anos e já se consolidou como uma política que beneficia toda a economia paranaense.

BR do Mar

O deputado e líder do Governo na Câmara Ricardo Barros (PP) comemorou a aprovação do projeto de incentivo à navegação de cabotagem (transporte de cargas entre portos ou cidades brasileiras), conhecido como BR do Mar. “Com o apoio dos técnicos do Ministério da Infraestrutura, nós aprimoramos na Câmara o texto que veio do Governo, a estimativa é que a navegação de cargas na costa brasileira melhore a logística e reduza em R$ 3 bilhões o custo Brasil”, disse Ricardo Barros.

Acordos de leniência

O IBT (Instituto Brasil Transportes) encaminhou ao Governo do Estado o pedido de mais detalhes e aplicação dos acordos de leniência feitos pelo MPF (Ministério Público Federal) com as três concessionárias de pedágio: Ecorodovias, Ecovia e Econorte. O instituto questiona se as obrigações previstas nos acordos estão sendo cumpridas e lembra que pelos ilícitos, as concessionárias, a Ecorodovia e a Ecovia foram obrigadas a restituir R$ 370 milhões e a Econorte, R$ 715 milhões, a título de reparação de danos.

Conselheiros TCE

Em votação virtual, os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) elegeram os novos dirigentes da Corte para o biênio 2021-2022. Para presidente foi eleito Fabiano Camargo, vice-presidente – Ivan Bonilha, corregedor-geral – Fernando Guimarães. Para a Primeira Câmara foram escolhidos os conselheiros Ivan Bonilha, Artagão de Mattos Leão e José Durval, e os auditores Sérgio Valadares e Thiago Cordeiro.

Conselheiros TCE II

A votação, que pela primeira vez foi realizada por meio de aplicativo, também elegeu para a Segunda Câmara, os conselheiros Nestor Baptista, Fernando Mello e Ivens Linhares, e os auditores Tiago Pedroso e Cláudio Kania. A posse dos eleitos será realizada em janeiro de 2021, em data ainda a ser marcada.

Indústria em ascensão

Pesquisa mostra que a indústria do Paraná registrou crescimento em seis meses consecutivos depois de quedas de março e abril, período em que o setor sentiu de maneira mais severa os impactos da pandemia. Os ganhos acumulados foram de 51,5% nesse período, diminuindo as perdas acumuladas do ano e estimulando a geração de empregos e as atividades correlatas de comércio e serviços.

Cursos técnicos

O Senai no Paraná oferece mais de 7 mil vagas abertas para cursos técnicos presenciais ou semipresenciais no primeiro trimestre de 2021, em unidades do Senai em todo o Estado. São cursos em áreas como Eletromecânica, Automação Industrial, Desenvolvimento de Sistemas, Segurança do Trabalho, e muitas outras, distribuídas em 30 cidades. A previsão de início das aulas é em fevereiro de 2021.

Turismo colaborativo

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que altera a Lei do Turismo para regulamentar a prática, no Brasil, do turismo colaborativo. Trata-se de um sistema que permite ao hóspede pagar parcial ou totalmente sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro. Autores acreditam que proposta será vantajosa para viajante, empresário e para os destinos turísticos.

“Invisíveis”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a carteira de trabalho verde amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia. Segundo Guedes, o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. “Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos”.

Médicos no Brasil

Pesquisa lançada pelo Conselho Federal de Medicina mostra que o número de médicos cresceu fortemente nos últimos anos no Brasil, atingindo mais de 500 mil profissionais, uma média de 2,4 para cada 1 mil habitantes. Mas o estudo também verificou que apesar do incremento na oferta de médicos, esta está distribuída de forma desigual no território brasileiro. As regiões Sul e Sudeste e em estados mais ricos concentram a maior parte desses profissionais.

Saúde com Agente

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) instituiu o programa Saúde com Agente, que prevê a capacitação de 385 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O objetivo é reforçar a atenção básica nos municípios. O programa prevê investimentos de R$ 280 milhões no treinamento, além dos R$ 4,8 bilhões repassados anualmente pelo governo federal  para o pagamento dos salários dos profissionais.

Reempreendedorismo

O Senado aprovou o PL que institui o Marco Legal do Reempreendedorismo. A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para tornar a renegociação de dívidas mais ágil e menos onerosa. Segundo o texto, se realizados os procedimentos previstos no projeto, as dívidas das micro e pequenas empresas não poderão ser incluídas em cadastro de inadimplentes. Com isso, o devedor poderia tomar um novo empréstimo, sem nenhum impedimento.