Reajuste
É preciso analisar ainda com muita serenidade o Projeto de Lei 27/2021 que acabou sendo retirado da pauta da Câmara Municipal na última hora na sessão desta segunda-feira. Primeiro que o pedido de reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários, segundo documento ao qual tive acesso, foi feito pelo prefeito Luiz Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt ao presidente da Câmara Leoclides Bisognin em documento onde o prefeito traz alguns argumentos para o aumento.
Congelados
O atual prefeito cita, por exemplo, que os salários foram fixados ainda em 2016, pela Lei “R” nº 47, “não tendo sido a eles aplicado qualquer reajuste desde então, nem mesmo a reposição da inflação em cada período, estando, portanto, significativamente defasados”.
Transtornos
Um dos motivos para o aumento, de acordo com o documento assinado pelo prefeito, é que os “alguns servidores titulares de cargos de médico acabam por não poder receber os seus vencimentos mensais integralmente, tendo em vista que, aplicados os reajustes anuais para a categoria, os seus vencimentos resultariam superiores ao valor do subsídio do Prefeito, seno necessária a aplicação do redutor constitucional, o que tem gerado transtornos e dificuldades à administração e aos servidores envolvidos”.
Urgência
Por fim, o documento aponta ainda a necessidade da proposta ser discutida e votada com urgência na Câmara Municipal para o reajuste ser incluído ainda na folha de março.
Momento crítico
Os salários realmente estão congelados há quatro anos, desde que o ex-prefeito Lucio de Marchi teve a coragem necessária de enfrentar o problema, na época era o Limite Prudencial da Folha de Pagamento, e determinar a suspensão dos reajustes, algo que o atual prefeito poderia seguir, afinal, chega a ser um contrassenso na mesma semana decretar o fechamento do comércio – algo realmente necessário pelo momento que vivemos – e enviar à Câmara um pedido de reajuste do próprio salário.
Bom senso
Chega a ser patético observar vereador comemorando a decisão de retirar a proposta da pauta, pois este projeto sequer deveria ter sido apresentado. Ao menos não neste momento.
Salários
O argumento sobre os salários dos médicos até pode ser levado em conta, mas quando enquanto muita gente na iniciativa privada sofre para pelo menos manter o emprego, falar em aumento de salário na administração pública é um escárnio contra a sociedade. E convenhamos, quem não está satisfeito em receber mais de R$ 20 mil por mês, que procure outro emprego!
Retirada
E uma última dúvida sobre o assunto: se a sessão da Câmara começou 14 horas, o presidente Leoclides Bisognin havia solicitado para retirar o projeto da pauta, por que o Ofício assinado pelo prefeito Beto Lunitti foi protocolado às 14h44? Alguém aí jogou para a torcida…
Vale
O vereador Gabriel Baierle (DEM) apresentou uma Indicação e começou o diálogo com o Poder Executivo para que as servidoras públicas municipais possam ter o benefício do auxílio-alimentação durante o período de licença maternidade. “Neste sentido com base na decisão do TRF da 5° região, solicitamos mudanças no decreto municipal para garantir este direito, em defesa do auxílio às mamães e bebês nesse período tão especial da vida”, aponta o jovem vereador.
Desabafo
Genivaldo de Jesus fez desabafo após receber um áudio de um paciente que estava no Mini-hospital.
Ciscopar
Parece haver um movimento orquestrado para Toledo deixar de participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Costa Oeste do Paraná (Ciscopar), ou então tornar o prefeito Beto Lunitti seu presidente. Quando assumiu, Beto deixou claro que queria “meter o dedo na ferida” do Ciscopar por entender que o município paga muito e usa pouco o serviço.
Questionamento
Pois esta semana o vereador Genivaldo Paes (PL) citou os valores pagos nos últimos três anos – 2018 foram R$ 10,5 milhões, 2019 outros R$ 11,6 milhões e em 2020 cerca de R$ 10 milhões. Questionou esse repasse, sendo que existe uma demora imensa no atendimento no âmbito do município, de acordo com o vereador. “O sistema de saúde em Toledo está engessado”, disse Genivaldo, que sugeriu se pedir uma auditoria para saber onde vão esses recursos.
