Coluna do Editor 05/05/2021

Não vai mais

O vice-prefeito de Toledo, Ademar Dorfschmidt, não vai mais assumir o cargo de secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar), como havia sido decidido na eleição do consórcio. O promotor José Júlio de Araujo Cleto Neto, da 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, encaminhou o Ofício nº 237/2021, no último dia 30 alertando sobre a necessidade de Ademar precisa renunciar ao cargo de vice para assumir o Ciscopar.

Base legal

O primeiro argumento utilizado pelo promotor é o fato de no Estatuto do Ciscopar estar previsto que o cargo exige dedicação exclusiva, algo que Ademar não conseguiria cumprir. Além disso, de acordo como artigo 51 da Lei Orgânica do Município, há uma série de atribuições ao cargo de vice-prefeito e que ele, Ademar Dorfschmidt, poderia assumir o comando da Prefeitura de Toledo a qualquer momento, seja por necessidade ou por vontade do prefeito Beto Lunitti.

Exemplo recente

Isso, por sinal, aconteceu recentemente quando Beto, em função das complicações da Covid-19, precisou ser internado e Ademar assumiu temporariamente o cargo de prefeito.

Sem definição

Diante do ‘fato novo’, o vice-prefeito de Toledo avisou que não irá renunciar e um novo secretário-executivo deverá ser indicado. O cargo estará, de forma interina, com uma servidora do próprio Ciscopar.

Desgaste

Sobre este episódio, engraçado criar um desgaste desnecessário já na largada, até porque seria mais simples ter feito uma consulta prévia, conferir o que prevê o Estatuto do Ciscopar, a Lei Orgância e a própria Constituição Federal.

Bate-boca

Bom, de qualquer maneira nos grupos de WhatsApp o bate-boca foi geral. Divertido, para não dizer trágico.

Tornozeleira

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por meio de medida cautelar, que as secretarias de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) e o Departamento Penitenciário do Estado (Depen) suspendam imediatamente um contrato de 2020 até o trânsito em julgado das decisões sobre recursos no processo de Tomada de Contas Extraordinária (TME) nº 640463/19 da Corte de Contas.

Pregão

O ajuste, firmado com a empresa Show Prestadora de Serviços do Brasil Ltda., refere-se à contratação de serviços continuados de monitoramento e rastreamento, por meio de tornozeleiras eletrônicas, de até 12 mil presos que cumprem pena fora do regime fechado no Paraná. Esse contrato é decorrente do Pregão Eletrônico nº 866/18 do governo paranaense, que fora declarado nulo pelo TCE-PR na decisão original da TME nº 640463/19, cujos efeitos estão suspensos enquanto são julgados os recursos.

Reconhecimento

O secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho e deputado federal Ney Leprevost enviou um certificado ao Jornal do Oeste com reconhecimento público pela contribuição dada por este veículo “na conscientização da sociedade para prevenção da Covid-19 e por sua dedicação a defesa da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais da pessoa”. O certificado foi dado por ocasião do Dia do Jornalista, no último dia 7 de abril.

Imoralidade

Batista Franco, em seu programa “Papo Franco” na rádio União (AM 900), comentou sobre a imoralidade de Justiça, Ministério Público, Executivo e Legislativo não baixarem seus ganhos nesse período de pandemia e, principalmente, “promotores que recebem auxílio moradia, mesmo com imóvel próprio”.