Coluna do Editor 10/12/2020

Em visita a Quatro Pontes recentemente, o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Hussein Bakri, anunciou ao prefeito João Inácio Laufer e ao secretário de Finanças, vice-prefeito Tiago Hansel, a vinda de importantes recursos para o município. Entre eles, verba de R$ 1 milhão para implantação do lago municipal.

Improbidade Administrativa

O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Reni Pereira, no mandato 2013-2016. O então gestor teria deixado de empenhar e liquidar despesas para cobertura do déficit atuarial dentro do exercício de 2014, no montante aproximado de R$ 5,2 milhões (cerca de R$ 7,7 milhões em valores atualizados).

Déficit

Conforme a ação, a Lei Municipal 4.030/2012 e o Decreto Municipal 23.568/2014 estabeleceram que o aporte mensal para cobertura do déficit atuarial do Município de Foz do Iguaçu em 2014 seria de 11% para o Fundo Previdenciário e 18% para o Fundo Financeiro, incidentes sobre a folha dos inativos e pensionistas. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao analisar as contas do Município referentes ao exercício de 2014, concluiu que houve irregularidade consistente na realização de despesas sem prévio empenho (aportes para cobertura do déficit atuarial), o que não é permitido pela legislação.

Legalidade

O MPPR sustenta que a conduta do ex-prefeito “de contrair despesas sem prévio empenho consubstanciou flagrante violação ao princípio da legalidade”. Por isso, requer na ação a condenação do ex-chefe do Executivo de Foz do Iguaçu às sanções previstas na Lei de Improbidade, como suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Sem água

A Sanepar informa que serão feitas interligações de redes no sistema de abastecimento de água da Vila Pioneiro, em Toledo, na próxima terça-feira (15). Os trabalhos, que fazem parte do programa de melhorias do sistema, iniciam às 8 e devem se estender até as 18 horas. Por esta razão, ficará fechada a distribuição de água para todas as regiões da Vila Pioneiro. A normalização do abastecimento deve ocorrer a partir das 20 horas e será de forma gradativa.

Castramóvel

O prefeito Lucio de Marchi (PP) tem mostrado uma grandeza de espírito gigantesca desde a eleição de 15 de novembro. Apesar do resultado negativo, tem trabalhado normalmente e deixado importante legado à Prefeitura de Toledo, como o Castramóvel, entregue oficialmente nesta quarta-feira (9).

Descanso

Conversei com ele sobre o futuro político. Lucio disse que pretende descansar em janeiro e depois decidir com calma o que fazer.

Caciopar

No último sábado, dia 5, foi realizado encontro que culminou com a eleição da nova diretoria da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar). O empresário e advogado Flávio Furlan, de Toledo, foi eleito por aclamação para mandato de dois anos (biênio 2021/2022) e assumirá em lugar de Alci Rotta Júnior, de Cascavel. A posse festiva da nova diretoria será no dia 5 de março, na sede da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic).

Palotina

A nova diretoria conta com a participação de palotinenses. O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Palotina (Acipa), Neri Jorge Leonhardt, é o Diretor de Comércio. Também fazem parte da diretoria Lara Beatrice Biezus (Diretora da Caciopar Mulher); Rafael Eduardo Pelin (Diretor da Caciopar Jovem) e Marcos Flávio Frazão (Diretor de Desenvolvimento Territorial).