Transporte escolar
Ao contrário dos anos anteriores, a atual gestão da Prefeitura de Toledo resolveu mudar o sistema de licitação para contratação do serviço de transporte escolar. Ao invés de fazer uma licitação mais ampla, agora está sendo feita linha por linha. O resultado? Algumas linhas deram ‘desertas’, ou seja, nenhuma empresa interessada em participar da disputa. Para se ter uma ideia, uma grande empresa que tinha em torno de 40 linhas hoje atua em apenas três.
Concorrência
O desinteresse não é por ganância, mas sim pela concorrência desleal que se criou com este novo sistema. Empresas de menor porte – e algumas sem condições técnicas de manter o serviço funcionando 100% – estão vencendo algumas licitações, prejudicando o atendimento a quem mais precisa.
Demora
Há algumas localidades onde os alunos ficam até duas semanas sem transporte.
Manutenção
Nada contra os menores. O problema é que algumas empresas têm apenas um ônibus e, quando este estraga…
Homeschooling
Um pedido de vista na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa adiou para a próxima segunda-feira (16) a discussão do projeto de lei que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica no Paraná. A proposta recebeu o parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno (PL). O pedido de vista partiu do deputado Professor Lemos (PT). A matéria, que é assinada por 35 parlamentares, permite a prática conhecida como homeschooling no Estado.
Reunião
Representantes da Invest Paraná – agência estadual responsável pela prospecção e atração de novos negócios – se reúnem hoje (13) com integrantes das prefeituras de Foz do Iguaçu e Cascavel. O objetivo dos encontros é apresentar as ações do Governo do Estado para atração de novos investimentos, além de buscar parcerias para desenvolver o Estado.
O leitor escreve
“Marcio…ótima nota na sua coluna sobre a lei do silêncio em nossa cidade…moro no centro e sofro diariamente com o excesso de barulho das lojas comerciais que colocam caixas para fora do estabelecimento, com som insuportável e ainda com “DJs” das ofertas berrando no microfone…até quando vai isso? Acaba com nosso sossego…um abraço”. Mensagem encaminhada por um leitor.
Defesa
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Toledo, Anemere Dulaba, emitiu uma Nota Pública em apoio ao advogado Fabricio dos Santos, que defende o réu acusado de manter sob cárcere privado – entre outras acusações – sua esposa, conforme mostrou reportagem do Jornal do Oeste há alguns dias. O caso ganhou repercussão nacional após veiculação em TV.
Ofensas
Na nota a presidente da Subseção de Toledo reforça que o advogado “está sofrendo reprovação social da opinião pública que confunde o advogado criminalista com seu cliente, motivo que o faz ser alvo de ofensas nas redes sociais, pois o acesso à internet, provoca uma falsa sensação de anonimato, estimulando a publicação de conteúdo ofensivo de todo o tipo”.
Desconhecimento
Anemere Dulaba destaca ainda que a “repulsa revela um desconhecimento sobre o papel da advocacia, e em especial da advocacia criminal, para o Estado Democrático de Direito. O advogado deve atuar de acordo com a lei e com a ética profissional, por mais horrendo que seja o crime e por mais que o cliente seja culpado, a sua atuação profissional é digna de respeito. A incompreensão e as pressões que o criminalista enfrenta em seu dia a dia refletem os inúmeros dilemas de ordem moral por que passam os profissionais que atuam na área”.
Técnica
Na nota a OAB-PR lembra que no caso a figura do advogado está inserida na qualidade de defensor técnico, “que além promover a defesa de mérito de seu cliente, zela pelo cumprimento do devido processo legal e, consequentemente, dos princípios democráticos e da dignidade humana. Por isso que a Constituição Federal insere a advocacia entre as funções essenciais à justiça e eleva o advogado à posição de “indispensável à administração da justiça” (art. 133 CF)”.
Respeito
Por fim, Anemere Dulaba ressalta que a “Advocacia Criminal nunca foi e jamais será cúmplice de delito. Merecemos e exigimos respeito. O criminalista, exercendo seu mister de modo ético, presta um relevante serviço público, mesmo quando desagrada a opinião pública”.
