Pressão
A pressão sobre os vereadores aumentou nos últimos dias na tentativa de aprovação por parte da Prefeitura de Toledo do Projeto de Lei sobre a reestruturação administrativa, uma aberração sem tamanho que, pelo visto, parece ser questão de honra para o prefeito Beto Lunitti, pois ele próprio tem enviado mensagens a alguns vereadores na tentativa dos votos necessários para a proposta ser aprovada na Câmara Municipal.
FG’s
De acordo com a mensagem encaminhada pelo próprio Executivo, seriam extintas cinco secretarias, entretanto, seriam criados quatro cargos CC2 (direção), outros dois cargos CC3 (coordenação), além de quatro funções gratificadas FG04; outras seis FG05; seis cargos de FG07; e mais duas FG08. Na prática é tirar com uma mão e dar com a outra. Além disso, mais uma vez estão se distribuindo FG’s à vontade, exatamente como o prefeito fez quando era o gestor, entre 2013/2016.
Mulher
A vereadora Olinda Fiorentin (PSD), por exemplo, já avisou que votará contra a proposta porque nela está prevista a extinção da Secretaria de Políticas para Mulheres. “Preciso ser coerente”, confidenciou ela, lembrando que na gestão passada, quando o então prefeito Lucio de Marchi queria unificar esta pasta com outras, a vereadora também foi contra e conseguiu mobilizar outros colegas para derrubarem o projeto.
Estrutura
Olinda disse ainda ter cobrado o prefeito para melhorar a estrutura da secretaria e não simplesmente fechá-la. “Até o ano passado foram desenvolvidas muitas ações pela Secretaria da Mulher. É só uma questão de organização e vontade em fazer as coisas”, comentou a vereadora.
Comunicação
O Professor Oseias é outro que deverá votar contra o projeto, tanto que se manifestou esta semana contra o fechamento, por exemplo, da Secretaria de Comunicação Social. “É fato que Toledo é polo neste setor e tem uma imprensa que poucas cidades têm no Paraná, formadora de opinião”, disse ele, emendando: “Você extingue uma secretaria sabendo que tem um polo formador? Que recado estamos dando a esse polo”, questionou Oseias.
Impessoalidade
O vereador afirmou ainda que sua preocupação é mais ampla, pois, com a extinção, a Comunicação passaria a ser um departamento lotado junto ao Gabinete do Prefeito, ferindo o princípio da impessoalidade previsto na legislação.
Resposta
“Que resposta o Executivo está passando à sociedade ao tirar a liberdade da Secretaria de Comunicação”, criticou Professor Oseias, colocando em dúvida qual seria o entendimento da sociedade.
Recomendações
Ele afirmou também que houve uma série de Termos de Ajustamento de Conduta e Recomendações impondo limites na publicidade de divulgação de obras públicas em torno do gestor. “Já vimos em Toledo o Ministério Público se manifestar justamente por este motivo e agora se vai na contramão disso. Que recado o gestor está dando”, afirmou o vereador Professor Oseias.
Frase
“Presidente sem máscara. Prefeito de Toledo chora e presidente da Câmara xinga jornal diário. Autoridades equilibradas!”, frase do jornalista Batista Franco retratando o atual momento. Melhor impossível!
Acórdão
Foi publicado nesta semana o Acórdão da Ação de Improbidade que o Sandres Sponholz ingressou contra o então vice-prefeito de Toledo, Tita Furlan, por este ter se ausentado da cidade sem a devida oficialização da Câmara Municipal, de 17 a 25 de novembro de 2018 (quando realizou viagem de lazer aos Estados Unidos da América) e nos dias 7, 8, 11, 12, 13 e 14 de fevereiro de 2019 (para tratar de assuntos particulares).
Unânime
O julgamento foi presidido pelo desembargador Nilson Mizuta, com participação dos desembargadores Leonel Cunha (relator), Luiz Mateus de Lima e Renato Braga Bettega. A decisão em não aceitar a apelação do promotor de Toledo foi unânime.
Intenção
O promotor perdeu em Toledo e fez uma apelação de quase 100 páginas, gastando tempo e dinheiro público, num assunto que já estava resolvido e comprovado não haver irregularidade. Seria apenas coincidência a apelação justamente quando sua esposa era candidata a prefeita e Tita um dos candidatos concorrentes?
