A atuação dos poderes

Nos últimos tempos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em evidência por decisões questionáveis – e questionadas – por quem não compreende muito bem a funcionalidade dos poderes constituídos no Brasil. Algumas delas colocam em xeque não apenas os ministros em si, mas o próprio STF e sua função, abrindo margem para protestos e para pedidos como do fechamento da instituição e a adoção de um regime autoritário num país democrático e que ainda engatinha nessas relações.

Parte dessa ‘ânsia’ em meter o bedelho do STF vem da ineficiência, da omissão, da conivência e da incompetência, por que não, dos demais poderes constituídos, no caso Legislativo e Executivo que, em geral, também não colaboram muito para mudar a imagem criada em torno da classe política no Brasil, ou seja, que esta não se preocupa com os reais problemas da sociedade e advoga em causa própria. Não que o Judiciário também não haja dessa forma, até porque existem tantos ‘penduricalhos’ nos salários que, na prática, o teto de gastos previsto na lei é mera peça de ficção.

Essa letargia dos políticos ampliou essa ação mais contundente por parte dos juízes e, após o advento da Operação Lava-Jato, ampliou-se ainda mais com o Ministério Público ganhando uma notoriedade ainda maior. E um poder na mesma proporção.

A velocidade nas decisões de um e de outro é que confundem, como aconteceu ontem, quando a Justiça concedeu liminar afastando o vereador Gilson Francisco de suas funções na Câmara Municipal por possível prática de concussão pelo agente político. Conforme a investigação do Ministério Público, o vereador teria exigido que um assessor parlamentar de seu gabinete fizesse um empréstimo consignado de R$ 44 mil e repassasse a ele parte desse valor (R$ 32 mil), como garantia de manutenção do servidor comissionado no cargo. A gravação de uma conversa em que tal situação é descrita foi incluída na apuração.

Além do pedido de afastamento do cargo e de manter distância da Casa Legislativa e de pessoas relacionadas ao processo, a Promotoria de Justiça havia requerido a prisão preventiva do vereador e a suspensão de seus vencimentos no cargo público, mas esses pedidos, por ora, foram negados pelo Judiciário, mas o MPPR já avisou que vai recorrer dessa decisão.

Enquanto isso o Conselho de Ética vai tratando de acusações tão sérias de uma forma própria, num ritmo que a sociedade moderna não aceita mais. Celeridade e transparência é o que exige o mundo de hoje, mas infelizmente, no Brasil ainda prevalece o tempo da Idade Média e das trevas!