O assunto até pode ser tratado de maneira jocosa em rodas de conversas de algum churrasco despretensioso, entretanto, as mudanças na pontuação sobre a Carteira Nacional de Habilitação, que entraram em vigor esta semana, deveriam ser encaradas com maior seriedade, pois mais uma vez a sociedade brasileira é ‘beneficiada’ com uma regra que amplia a impunidade. Se antes o motorista infrator tinha a CNH suspensa ao atingir 20 pontos, agora a regra dobrou o limite, sendo necessário atingir 40 pontos.
As mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, envolvem ainda as normas para o uso de cadeirinhas para crianças, mas o que terá maior impacto no cotidiano das ruas é mesmo a questão da pontuação.
Foram alteradas ainda as validades dos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH: 10 anos para motoristas com menos de 50 anos; 5 anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70; e 3 anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. A antiga legislação previa que os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH deveriam ser realizados a cada 5 anos.
O aumento de pontos defendido pelo presidente é tão frágil quanto tantos outros argumentos usados no campo do trânsito, como quando se implantou a necessidade de um kit de primeiros-socorros dentro dos veículos, mesmo sem se saber direito para que. Agora o argumento usado foi que muitos motoristas estavam sendo prejudicados com a medida.
Ora, a eventual suspensão da CNH só ocorria quando o motorista cometia alguma infração, portanto, a longo prazo era um estímulo para que os motoristas seguissem as regras justamente para evitar a punição que, convenhamos, não era tão injusta assim, pois são várias as faixas de pontos, variando de acordo com o tipo de infração cometida. Mais pontos na carteira apenas vai ampliar a chance do infrator se beneficiar por mais tempo e seguir dirigindo como se nada tivesse acontecido. Na prática, mais pontos na carteira é dar o seguinte recado à sociedade: danem-se as regras! Até porque se for do interesse, é possível modificá-las de acordo com outros interesses. Os pessoais de preferência!
