Em meio ao caos instalado no Brasil pela pandemia do novo coronavírus, eis que o ministro Edson Fachin – que muitos toledanos batiam no peito a se orgulhar do pequeno notável ter passado por estas bandas durante fartos anos – conseguiu a proeza de colocar ainda mais ‘fogo no parquinho’, para usar o termo popular para quando a situação foge por completo do controle. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), numa decisão monocrática, aceitou os argumentos da defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva de que não houve ligação direta entre desvios na Petrobras e vantagens indevidas supostamente pagas a Lula pela empreiteira OAS. Fachin, na prática, reimplantou o país da impunidade, pois não apenas acabou com anos de trabalho, como também devolveu o processo praticamente à estaca zero, permitindo ainda a Lula ser candidato em 2022 ou quando quiser, pois está livre, leve e solto.
Embora a decisão ainda possa ser analisada pelo colegiado do STF, para o cidadão comum fica aquela velha impressão de que no Brasil você até pode roubar, desde que seja em grande escala, pois enquanto os ladrões de galinha se amontoam em celas para muito além da superlotação e em condições precárias, os grandes tubarões branco seguem surfando no mar da impunidade, graças aos seus sempre bem pagos advogados de defesa que conseguem encontrar brechas intransponíveis para quem trabalha para ganhar seu sustento de uma maneira justa.
Se a decisão é ou não correta caberá ao plenário do STF decidir, entretanto, o mercado econômico reagiu muito mal à decisão, com alta do dólar e baixa na bolsa de valores, um claro sinal de que os trilhos se deterioraram de vez. A decisão reacende a discussão sobre a insegurança jurídica que aflora no Brasil de uns tempos para cá. Na prática as decisões da 13ª Vara Federal, em Curitiba, tornaram-se nulas e Lula pode sair ileso, um verdadeiro mártir, apesar de tudo que fez, até porque o prazo para prescrição de seus eventuais crimes está com o relógio bem adiantado.
Se antes Fachin era um defensor da Lava-Jato, o que mudou de lá para cá para essa alteração tão grande numa decisão individual?
A resposta talvez nunca os cidadãos comuns terão, pois como tantos outros escândalos, tantas outras decisões, esta será mais uma a apodrecer nos refrigerados gabinetes de Brasília, onde a distância para com o país real fica cada dia mais longa.
