Três assuntos importantes entram em pauta na reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo (CMDPD). O encontro de será hoje (25), no formato presencial, às 13h45 no Auditório Acary de Oliveira, anexo à Prefeitura de Toledo.
Conforme publicado no Diário Oficial na segunda-feira (23), na reunião serão apresentados o PL 111/2021, a proposta de Resolução do CMPCD a respeito da PL 96/2021, e ainda serão tratados os detalhes sobre a 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com deficiência.
De autoria do Poder Executivo, o PL 111/2021 dispõe sobre a extinção do cargo de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. A matéria foi apresentada em Plenário e na sequência encaminhada às Comissões competentes.
“A pauta no Conselho é para o Governo Municipal explanar sobre a PL e a Central de Libras, que seria o próximo passo, via licitação”, explica o presidente do CMDPD, Junior Rasbolt.
Outro assunto que será discutido na reunião do CMDPD será a proposta de Resolução do Conselho a respeito da PL 96/2021 que dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “O Grupo de Trabalho do Conselho vai apresentar a proposta de resolução para o plenário e se aprovado vamos encaminhar a Câmara”, complementa.
CONFERÊNCIA – A 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná, convocada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná (Coede/PR) em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf/PR) será realizada nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2021, na modalidade virtual.
O evento terá como tema geral “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, subtema “Direito a Inclusão das Pessoas com Deficiência” e como eixos temáticos: Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurada à participação das pessoas com deficiência; Acesso das pessoas com deficiência para a construção de Políticas Públicas; Financiamento de Políticas Públicas para a pessoa com deficiência; e Acessibilidade e Tecnologia Assistiva.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo (CMDPD) explica que na reunião a equipe vai decidir os detalhes para participar desse evento.
Da Redação
TOLEDO
