Conselho de Ética do Legislativo vai apurar conduta de vereador

Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Toledo aprovam a instauração da representação em desfavor ao parlamentar Gilson Francisco diante da notícia apresentada pelo ex-assessor Valderi Giovani Muller. O vereador terá o direito ao contraditório e a ampla defesa em um prazo de 21 dias.

A decisão do Conselho aconteceu, na tarde de ontem (6), após a leitura da notícia realizada pelo secretário, o vereador Gabriel Baierle, e a leitura e aprovação do relatório apresentado pelo vereador Beto Scain.

Scain apresentou um documento favorável ao deferimento da notícia. “Nos veio a análise deste Conselho a notícia de autoria de Valderi Giovani. Agi em conformidade com o regimento interno e é competência deste Conselho emitir o parecer sobre o deferimento ou o indeferimento da notícia”.

Beto Scain explicou que cabe ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – em um primeiro momento – analisar se existe a presença ou não dos requisitos de admissibilidade da notícia, ou seja, o Conselho averigua o juízo de admissibilidade e não o mérito.

Além disso, o relator solicitou o parecer da assessoria jurídica da Casa; os assessores apontaram à necessidade da notícia preencher os requisitos. Durante a leitura do relatório, o parlamentar observou que todos os requisitos foram preenchidos, desde a instauração da notícia por parte do ex-assessor parlamentar até o uso do poder e da prerrogativa do cargo por parte do vereador para um possível constrangimento.

Ainda no relatório, Beto Scain citou que na notícia apresentada pelo ex-assessor existe a informação que ele era o responsável por transportar o vereador às 6h30 à academia e aguardá-lo no interior do veículo. O ex-assessor deveria levá-lo à Igreja para as suas orações e após, na padaria. Além disso, o ex-assessor também transportava pessoas conhecidas do parlamentar e até um animal doméstico. No documento, o relator salientou que o ex-assessor contou que o vereador exigiu que fosse realizado empréstimo consignado no valor de R$ 44 mil, sendo que Valderi poderia ficar com R$ 12 mil. “Esse empréstimo representaria a manutenção do cargo de assessor do parlamentar até o final do mandato”, citou Scain em seu relatório.

Em fase do exposto pela notícia e analisados os objetivos, o relator disse que é favorável a instauração da representação. Por sua vez, o vereador tem o direito em sua defesa.

POSICIONAMENTOS – Após a leitura do relatório realizado pelo vereador Beto Scain, os demais membros do Conselho se pronunciaram. Conforme o parlamentar Genivaldo Paes, a notícia existe e está comprovada em áudio e por escrito. “Não existe mais o sigilo das conversas. Cabe a nós, neste momento, analisar o conteúdo. A defesa é ampla aos dois. Caberá ao Conselho fazer o acolhimento da notícia e das pessoas que vão depor. O Conselho deve buscar a clareza dos fatos para que no final dos trabalhos não nos reste dúvidas para a nossa decisão”.

O parlamentar Gabriel Baierle enfatizou a necessidade de averiguar os fatos. “Acima de todos os acontecimentos existe uma instituição que tem uma história para zelar e nós, vereadores, devemos agir com seriedade e sem emitir a nossa opinião. Devemos buscar a verdade para adotar as decisões. Deve ser dada a garantia da ampla defesa e do contraditório. Na sequência, iremos dar uma resposta à comunidade”.

Segundo Baierle, o Legislativo é uma instituição séria e tem história na cidade. “Precisamos protegê-la, pois está acima de qualquer mandato. Desejo que todos os vereadores sintam a segurança para emitirem suas considerações e os seus votos ao se findar o processo que se inicia no dia de hoje [ontem]”.

O parlamentar Genivaldo Jesus parabenizou a nomeação de Beto Scain como relator no projeto. “Uma pessoa íntegra, um pai de família e um avô bem quisto na sociedade. Nós devemos ser transparentes, porque a Câmara precisa ser preservada”.

ENCAMINHAMENTOS – Após os pronunciamentos dos vereadores, o presidente do Conselho, o vereador professor Oseias Soares, deu continuidade aos trabalhos e explicou que dentro do regimento interno existe o Código de Ética que norteia as ações. “Parabenizo o relator e agradeço até o momento o trabalho da Assessoria Jurídica desta Casa. Nós somos representantes do povo e nós devemos zelar os votos recebidos e é isso que estamos pensando. Não estamos com sede de Justiça ou justiciamento; nenhum membro o fará. Também não estamos fazendo politicagem. Estamos em busca de princípios”.

Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai notificar o vereador, com cópia e será fixado o prazo de 21 dias para ele indicar a defesa e as provas. Caso a defesa escrita não seja apresentada, o presidente vai indicar um defensor ativo.

Apresentada a defesa, o relator vai realizar as diligências necessárias e deverá apresentar o seu parecer em 21 dias. Na sequência, o processo será apreciado pelos vereadores. Além disso, toda a documentação será encaminhada ao Ministério Público para que acompanhe a situação. O procurador do vereador Gilson Francisco, Almir Rogério Bandeira, acompanhou a reunião do Conselho na tarde de ontem.

PARA ENTENDER

O ex-assessor do vereador Gilson Francisco, Valderi Giovani Muller, protocolou a notícia na Câmara de Vereadores no dia 22 de setembro deste ano. Na notícia, ele revelou algumas situações vivenciadas com o parlamentar. Entre elas, para garantir o cargo como assessor deveria fazer um empréstimo e repassar parte deste montante para o vereador. Valderi relatou que ‘estava em jogo o sustento de sua família’ e, por isso, atendeu ao pedido. Na notícia, o ex-assessor parlamentar revelou que em todas as negociações do empréstimo consignado o vereador Gilson o acompanhou e coordenou as conversas e essa informação pode ser comprovada com a solicitação das imagens nas agências bancárias. Durante a leitura realizada pelo secretário do Conselho, Gabriel Baierle, o vereador Gilson teria exigido que Valderi entregasse todo o valor, porém não era possível sacar o valor integral. Então, no dia 6 de agosto, Valderi começou a repassar o dinheiro. Após determinada data, o vereador teria informado que a vaga de assessor parlamentar pertencia a um pastor e ele queria assessorá-lo. Diante da condição financeira de Valderi, o ex-assessor decidiu apresentar a situação ao Conselho de Ética.

Da Redação

TOLEDO