Auxílio emergencial a cultura: aproximadamente 90% do benefício foi efetuado

A classe artística também foi diretamente afetada pela pandemia do novo coronavírus. Com a aprovação da Lei de Emergência Cultural PL 1.075/2020, foi possível efetuar o repasse de recursos federais em renda emergencial aos trabalhadores da cultura e de editais de chamamento público. No município, para estar entre os beneficiados foi preciso atender os requisitos solicitados pelo Comitê da Lei Aldir Blanc de Toledo.

“Já foi efetuado aproximadamente 90% do pagamento do auxílio”, declara o secretário de Cultura, Odemilson Elias dos Santos. “Existe um pequeno valor em relação ao montante para devolução ao Governo do Estado, caso não ocorra à prorrogação do prazo para aplicação”.

O secretário comenta que o valor recebido do Governo Federal foi de R$ 965.963,38; desse total foi repassado à classe artística o montante de R$ 829.400,00. Já o valor de reversão foi de R$136.563,38.

“Houve sobra por falta de candidatos no inciso III – referente aos editais para a Classe Artística e desistência do inciso II – Agentes e Empresas do Ramo – não havia tempo hábil de tramitar outra ação ou edital, pois o prazo final é dia 31 de dezembro”, explica o secretário.

A diretora de Cultura de Toledo Melissa Mareth da Costa Debus ainda complementa que a Lei Aldir Blanc surgiu como apoio a classe artística durante a pandemia, a qual teve muitos prejuízos materiais e imateriais, e não tem perspectiva de retorno normal das atividades. “Mas apesar das dificuldades e burocracia do processo, alcançamos a nossa meta que era fomentar a cultura e ajudar aos agentes culturais, totalizando 68 coletivos e empresas e 204 artistas beneficiados”.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO – Se o prazo for prorrogado, segundo o secretário Santos, a nova gestão municipal junto ao Comitê Cultural formado por membros da sociedade civil e Conselho Municipal da Cultura poderá determinar ou fazer editais para aplicação do restante do recurso. “Foram contemplados 68 agentes no inciso II e 204 do inciso III (Editais). Vale ressaltar que Toledo tem servido de base de informação e referência na aplicação do recurso a vários municípios do Estado na eficiência da gestão e forma de repasse dentro das normas legais com eficiência e transparência”, evidencia.

LEI ALDIR BLANC – Chamada de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao artista que morreu no início do mês de Covid-19, o recurso de R$ 3 bilhões provém do orçamento federal para a Cultura e do superávit do Fundo Nacional de Cultura. Após aprovação na Câmara, o texto foi enviado para aprovação no Senado, para então ser sancionado pela presidência.

O público alvo envolve artistas e produtores culturais. A renda emergencial acontece via repasse realizado pelo período de três meses – R$ 600,00 -, subsídio à associações e equipamentos culturais – R$ 3.000,00 à R$ 10.000,00 – e fomento em formato de editais, concursos e festivais virtuais. No Estado o valor total é de R$ 71 milhões, no Oeste, R$ 10 milhões e para Toledo, R$ 900 mil. A divisão é proporcional ao número de habitantes.

Parte do recurso está destinada para o pagamento de um auxílio emergencial de profissionais como artistas, produtores, técnicos e demais trabalhadores que atuam no setor cultural. Para receber o auxílio de R$ 600,00, o profissional precisa atender a alguns requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o auxílio governamental pago aos trabalhadores informais.

DESAFIOS – De acordo com a diretora da pasta, os desafios de 2020 começaram com a pandemia e a necessidade de trabalhar virtualmente a arte e a cultura do município com live, contação de histórias, entrevistas e museu 360 graus. “Depois tivemos o desafio da Lei Eleitoral, da Lei Aldir Blanc e, por fim, a transição de gestão. Foi um ano difícil, porém com muitos aprendizados, união da equipe, cultura em casa e apoio a classe artística que representamos”.

Ela complementa que a pasta se reinventou e superou vários desafios em busca de fomentar a cultura e apoiar os seus agentes. “Esperamos que a nova gestão dê continuidade aos projetos iniciados, como Cultura em Casa; Too no Museu; Recriare Down; Cultura na Praça e Estúdio Municipal e, principalmente, consiga superar os desafios da pandemia”.

Em relação a Lei Aldir Blanc ainda haverá a contrapartida, a prestação de contas, o relatório final e possivelmente outras ações que precisaram ser organizados pela Secretaria da Cultura e Comitê Cultural. “Que a classe permaneça unida e lute pelos seus direitos. Foi trabalhoso, porém muito gratificante participar deste processo”.

Da Redação