Operação Aifu: equipes fiscalizam em cumprimento ao decreto estadual

Equipes das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria da Fazenda e Conselho Tutelar participaram da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), em Toledo, em cumprimento ao Decreto Estadual 6284/20, que institui, até 17 de dezembro, no período das 23 horas às 5 horas, diariamente, a proibição provisória de circulação e aglomeração em espaços e vias públicas e outras orientações. As fiscalizações aconteceram na sexta-feira e no sábado.

A ação – iniciada por volta das 23 horas de sexta-feira (11) – fiscalizou estabelecimentos e realizou abordagens. Ao todo, cinco estabelecimentos comerciais foram abordados e orientados; uma pessoa foi detida por tráfico de drogas com sete buchas de cocaína; foi realizada a confecção de um TCIP por desobediência ao decreto estadual; duas máquinas caça níquel foram apreendidas e diversas pessoas foram orientadas quanto ao toque de recolher.

De acordo com o diretor da Fazenda Jaldir Anholeto, a fiscalização é uma atividade infinita neste momento de pandemia. “Infelizmente, a população parece que tem memória curta. Neste momento, acredito que estamos na pior fase da pandemia e as pessoas não estão adotando todos os cuidados”.

Anholeto comenta que na sexta-feira presenciou aglomerações em diversos locais. “O cuidado com saúde é uma atividade diária. As pessoas podem sair, porém elas devem usar máscara, álcool em gel, manterem o distanciamento social e evitarem aglomerações”.

O diretor da Fazenda enfatiza que o Município tem buscado manter o diálogo com a sociedade e com os empresários. “O Poder Público não consegue fazer nada sozinho. Nós precisamos do apoio popular e de todas as autoridades para coibirmos essa situação. É uma tarefa diária e ela deve ser realizada até o final da pandemia”, afirma ao complementar que “a pandemia é uma situação grave e o povo precisa compreender a importância de manter a prevenção”.

FISCALIZAÇÃO – Conforme o boletim policial, primeiramente, por volta das 23h20, a equipe abordou um estabelecimento situado na rua Piratini, na Vila Paulista. No local, acontecia um show musical e aproximadamente 40 pessoas estavam aglomeradas e consumindo bebidas alcoólicas.

Após breve busca no estabelecimento, os policiais encontraram duas máquinas caça niqueis em funcionamento. Diante disso a responsável pelo estabelecimento, foi encaminhada para confecção de Termo Circunstanciado pelos jogos de azar e descumprimento das medidas sanitárias e de isolamento, conforme decreto 6294/2020. Além disso, o estabelecimento foi notificado pelo Corpo de Bombeiros por estar com extintor obstruído.

O boletim aponta que, na sequência, os policiais e as demais autoridades deslocaram-se para um estabelecimento, na rua Guaíra. O proprietário foi orientado a encerrar a venda de bebida alcoólica e foi notificado pela Vigilância Sanitária por não apresentar licença sanitária.

Ainda naquela oportunidade, a responsável por um estabelecimento ao lado foi orientada quanto ao cumprimento do Decreto Estadual. Os policiais deslocaram-se para o Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann, pois também havia aglomeração. Ao visualizarem as equipes chegando, muitas pessoas embarcaram em seus veículos e foram embora. As que permaneceram no local foram orientadas quanto ao horário do toque de recolher.

Na avenida Parigot de Souza, um estabelecimento estava comercializando bebida alcoólica na forma de Drive Thru e também recebeu orientações. Já na região central do Parque Ecológico Diva Paim Barth, os policiais abordaram quatro indivíduos, sendo que um deles portava sete buchas de cocaína, sendo encaminhado à 20ª Subdivisão Policial (SDP).

Em outro estabelecimento havia grande aglomeração de pessoas, cerca de 50. O proprietário foi orientado para que encerrasse as atividades, além de ter sido interditado pela Secretaria da Fazenda por não possuir alvará e notificado por estar com extintores de incêndio obstruídos.

MAIS FISCALIZAÇÃO – Um salão de eventos, localizado na avenida Ministro Cirne de Lima, também foi fiscalizado. No local, a equipe constatou que uma festa estava sendo realizada. No interior, várias pessoas estavam aglomeradas. Elas faziam o uso de bebidas alcoólicas e narguilé, também compartilhavam uma piscina que havia no ambiente. Os policiais advertiram e orientaram para que as pessoas se retirassem do local. Os menores presentes na festa estavam com uma pessoa de maior que se apresentou como responsável. O Conselho Tutelar identificou a todos e adotou as devidas providências cabíveis.

Por sua vez, o responsável pelo local – um homem de 28 anos – foi autuado por desobediência e conduzido ao 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) para ser lavrado o Termo Circunstanciado por infringir introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme decreto estadual.

No sábado (12), um comércio foi abordado e vistoriado na rua Dom Pedro II, no centro. No local, além do responsável e seus funcionários encontravam-se cerca de 25 clientes, porém a cozinha do estabelecimento se encontrava fechada, assim como a venda de bebidas alcoólicas. Ele foi orientado para fechar o estabelecimento.

Além disso, uma denúncia anônima apontava que na rua Nossa Senhora de Fátima estaria ocorrendo uma confraternização com várias pessoas. Chegando no local, as equipes constataram que se tratava de uma festa de casamento, mas todos faziam uso de máscara. Em conversa com o responsável pela festa foi orientado sobre o decreto, quanto aos procedimentos cabíveis e solicitado para que se encerrasse a festa. O responsável do evento acatou o pedido e se comprometeu com o encerramento da cerimônia. Sendo assim os convidados foram se retirando do local sem mais alterações.

Na rua Cassiano Ricardo, Jardim Europa, a equipe orientou a responsável pelo bar sobre o horário de funcionamento e aglomeração de pessoas. A proprietária acatou a orientação da equipe e fechou o estabelecimento comercial.

Normas

O Decreto Estadual 6294/2020, editado no dia 3 de dezembro, estabelece, entre outras regras, a proibição de confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações com grupos de mais de dez pessoas, excluídas da contagem crianças de até 14 anos. As exceções são ações sem contato físico, incluindo o modelo drive in. O documento é válido por 15 dias, prazo que pode ser prorrogado. O texto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior prevê também a proibição da comercialização e do consumo em vias e espaços públicos de bebidas alcoólicas das 23 horas às 5 horas. A fiscalização quanto ao cumprimento dos três decretos estaduais está a cargo da Polícia Militar do Paraná, que poderá requisitar auxílio do município.

Da Redação