PL: Educação Domiciliar passa em primeiro turno no Legislativo

A Educação Domiciliar (homeschooling) possui uma abordagem pedagógica específica de aprendizagem que se distingue da educação tradicional desenvolvida no ambiente escolar. Ela é realidade em vários países, entre os quais estão aqueles que detêm os melhores sistemas de Educação do mundo, como Finlândia e Reino Unido.

A abordagem desse tema tem recebido destaque nos últimos tempos, pois inúmeras famílias, inclusive do Paraná, pleiteiam o reconhecimento do ensino domiciliar, garantindo a elas o direito de serem protagonistas do ensino dos seus filhos. O debate chegou em Toledo. O vereador Vagner Delábio é o autor do Projeto de Lei 88, que dispõe sobre a Educação Domiciliar. Delábio afirma que é crescente o interesse de pais e responsáveis por crianças e adolescentes em proporcionar o ensino domiciliar, segundo suas convicções.

Durante sessão ordinária, o projeto de lei foi apreciado e votado pelos vereadores em primeiro turno na segunda-feira (7). A matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares.

AUTORIZAÇÃO – Delábio explica que a educação domiciliar se mostra com boas perspectivas de expansão e resultado em um contexto jurídico brasileiro, sendo compatível com os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal.

O vereador salienta que o objetivo do Projeto de Lei é autorizar o ensino domiciliar na educação básica, no município. “A Educação Domiciliar consiste na educação promovida pela família no ambiente familiar em uma abordagem pedagógica específica de aprendizagem que se distingue da educação padrão de massa desenvolvida no ambiente escolar”.

Ele esclarece que a modalidade de ensino poderá ser implantada, porém essa não precisa ser a escolha de todas as famílias”, pontua Delábio ao complementar que “estudantes em ensino domiciliar, obrigatoriamente, terão acesso a biblioteca pública, a convivência em alguns ambientes, ao uso da carteirinha de estudante para terem acesso ao Teatro e outros locais, entre outras medidas”.

Com relação a avaliação do ensino, o vereador pondera que provas serão aplicadas para resguardar a segurança da criança que está recebendo o aprendizado. “Essa educação é eficiente no aprendizado e na socialização. Além disso, cria-se um vínculo familiar mais forte”.

Delábio enfatiza que quando não existe uma decisão na União ou no Estado, o Município pode adotar uma legislação complementar. “Existe o interesse local por conta das famílias que já se manifestaram favoráveis. No entanto, é preciso compreender que uma Lei Estadual ou Federal se sobrepõe a Municipal. Quando algum destes entes regulamentar ou proibir, Lei Municipal terá que observar o princípio da simetria com o Estado ou a União”.

ENCAMINHAMENTOS – A matéria dividiu a opinião entre os parlamentares. Em seu pronunciamento, a vereadora Marli do Esporte destaca os pareceres do Conselho da Educação e do Fundo da Educação de Toledo, além dos advogados do Legislativo, pois eles são contrários ao projeto. “Não sou favorável devido a legislação. Eu indiquei quatro projetos semelhantes a este e eles não passaram”.

O vereador Marcos Zanetti considera o projeto polêmico e destaca a sua preocupação com relação a técnica utilizada pelas famílias. “Querer ensinar é diferente em ter condição”. Segundo ele, existe uma divergência entre o assunto e educar e ensinar são ações distintas. “Além disso, não foram solicitadas as opiniões do Ministério Público, da Justiça e das entidades com

opiniões contrárias. É um assunto para ser debatido”.

A vereadora Olinda Fiorentin possui opinião semelhante ao de Marcos. “Compreendo a valorização da família desde a caminhada no ensinar até a religião. Como legisladora, tenho um conflito. Nesta Casa, temos dois servidores e existe o parecer pela ilegalidade. Além disso, audiência não foi realizada. O meu voto não é sobre pressão”.

O parlamentar Leoclides Bisognin também concorda que o tema é novo e polêmico. “Será que as famílias não desejam um estudo mais aprimorado para os seus filhos? Um pai ou uma mãe sempre deseja que o filho tenha conhecimento. Eu defendo a Educação e, por isso, sou favorável ao projeto”.

Na tribuna, a vereadora Janice Salvador afirma que respeita o posicionamento dos conselheiros em serem contrários e que não observa a existência de oposição a escola por parte das famílias. “Elas respeitam e possuem concepção de vida. Vida em sociedade, lazer e educação. Das crianças acompanhadas em Toledo, as referências de aprendizagem são boas. Crianças com alto índice de desempenho e bom convívio escolar”.

O vereador Genivaldo Paes disse que as famílias possuem o direito de ensinar as crianças em casa. “Essas famílias não pedem nada para o Município, somente a possibilidade de ensinar o filho em casa”. O vereador Ademar Dorfschmidt enfatiza que a sociedade organizada deve ser ouvida. “Parabenizo a todos os pais que pediram o apoio. Se tiver alguma situação totalmente desfavorável dos pais poderem ensinar os filhos em casa as autoridades ainda possuem mais essa semana para se pronunciarem”.

O vereador Valtencir Careca acredita que é um direito do pai e da mãe ensinar o filho. “Educação e respeito são abordados em casa. Aprendi a respeitar o professor e os mais velhos em casa”.

FAMÍLIAS – Muitas pessoas acompanharam a votação do projeto de lei pela transmissão on-line da sessão e apresentaram suas opiniões nesta mídia.

Segundo elas, “os pais que optam por essa modalidade, se preparam para tal. Não se pode acusar alguém de incompetência sem conhecimento de causa”.

Outras defendiam a liberdade de escolha das famílias e afirmavam ainda que a Educação Domiciliar é inovadora e benéfica. Também consideraram falta de informação durante a fala de alguns vereadores. O projeto passou em primeiro turno. O segundo turno deve acontecer na próxima sessão.

Da Redação