Comércio, indústria e prestação de serviços poderão funcionar das 6 às 24 horas

O decreto Nº 980, de 7 de dezembro de 2020, faculta o funcionamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, em horário especial, no período de 19 a 30 de dezembro. As atividades citadas, no âmbito do município de Toledo, podem funcionar no horário compreendido entre às 6 horas e às 24 horas.

Os proprietários dos estabelecimentos que optarem adotar o horário especial citado no decreto devem observar o quadro de pessoal, bem como a legislação que rege as relações trabalhistas. Além disso, é preciso adotar medidas para preservar o sossego público de acordo com os termos do Código de Posturas do Município e demais legislação.

O documento aponta que “devido ao enfrentamento da pandemia decorrente da propagação do vírus Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, houve a necessidade, durante o ano de 2020, de estabelecer-se diversas restrições para atividades comerciais e de prestação de serviços (…) considerando a necessidade de se viabilizar, o máximo possível, a conciliação e a flexibilização de atividades econômicas com as ações relacionadas à proteção e à preservação da saúde, sem, todavia, deixar de atender-se as medidas de prevenção necessárias para evitar a disseminação do Coronavírus”.

MAIS TEMPO ABERTO X MENOS AGLOMERAÇÕES – Na avaliação do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Claudenir Machado, o horário especial permite que cada empresário possa avaliar a situação atual e escolher se irá aderir ou não. Para ele, essa ampliação é benéfica no quesito de ajudar a evitar aglomerações.

“A medida é necessária uma vez que tendo a possibilidade das empresas exercerem suas atividades em um horário mais amplo e flexível poderá fazer com que as pessoas não precisem se aglomerar durante o período de compras de Natal e fim de ano. Desta forma ajudando a limitar a expansão do vírus”, declara o presidente da Acit.

O horário especial permite que as atividades atuem de maneira mais dinâmica, contudo, os protocolos de segurança para evitar o contágio devem ser seguidos rigorosamente. “Lembramos também que é preciso que as pessoas continuem mantendo os cuidados necessários assim como as empresas empregando as normas de distanciamento, máscaras e álcool gel”, alerta Claudenir.

HORÁRIO FACULTATIVO – Conforme a coordenadora do Núcleo Multissetorial da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) do Jardim Panorama, Roseli Lutz da Silva, afirma já ter conhecimento do decreto. “Optamos em trabalhar das 9 horas às 20 horas do dia 19 a 23 e dos dias 28 a 31 das 9 horas às 18 horas. A maioria dos empreendedores que integram o Núcleo Multissetorial do Jardim Panorama também não vai aderir ao horário especial citado no decreto, visto que ele é opcional”, esclarece.

Segundo a coordenadora do Núcleo Multissetorial da Acit do Jardim Porto Alegre, Silvana Batista Garcia Weirich, o decreto consente que os comerciantes, empresários e prestadores de serviços possam estudar o momento e a realidade de seu estabelecimento. “Nossa empresa atua como prestadora de serviços e mecânica no segmento de mano moto e náutica. Nós optamos em não trabalhar neste horário especial, pois não contempla nosso público alvo”, aponta ao acrescentar que essa ampliação no período de funcionamento das atividades não gera impacto expressivo no bairro, por isso, a opção é não atender das 6 horas às 24 horas.

DEIXAR ABERTO – Já a vendedora de uma loja de artigos diversos, Ana Souza, comenta que pretende praticar o horário diferenciado do comércio, mas com algumas ressalvas. “Inicialmente, iremos ampliar o horário de atendimento para melhor atender a clientela e dessa forma evitar aglomerações. A opção será abrir antes das 8 horas e fazer uma escala de trabalho que contemple ficar aberto no meio-dia. Contudo, temos uma atenção especial em relação ao decreto estadual que ainda está em vigência – aquele que prevê toque de recolher a partir das 23 horas – se ele for prorrogado, logicamente revemos nossos atendimentos”.

Ana comenta que, como nos anos anteriores, já estava previsto o horário ampliado das datas festivas de fim de ano com compensação no feriado de Carnaval. “Essa possibilidade de ampliação de horário de atendimento exige organização do quadro funcional para que a legislação trabalhista seja cumprida. Contar com a Operação Natal da Polícia Militar também deixa os comerciantes e a população mais tranquila neste período”, enfatiza.

Da Redação

TOLEDO