PL que autoriza o modelo do ensino domiciliar é aprovado pelos vereadores

A Câmara de Vereadores de Toledo aprovou por maioria o projeto de lei que dispõe sobre o ensino domiciliar. A matéria tramitou na Casa e foi alvo de discussões no plenário. O texto é de autoria do parlamentar Vagner Delábio e busca instituir o Homeschooling como modalidade educacional permitida. O projeto foi votado em segundo turno durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (15).

Antes da votação, um requerimento foi apresentado à mesa e ele foi discutido e votado na Casa. O vereador Marcos Zanetti considera prudente discutir com maior amplitude o projeto no Legislativo. Para ele, é importante conhecer o posicionamento de outras instituições.

Segundo Zanetti, as teses defendidas por ele são respaldadas por pessoas com longa caminhada jurídica. “Em outros projetos de leis que passaram pela Casa, os vereadores solicitavam a participação do Ministério Público e a visão deste órgão colaborou na formatação do ponto de vista jurídico”. Por isso, ele solicitou a aprovação do requerimento.

Por sua vez, o autor do projeto vereador Vagner Delábio solicitou o voto contrário ao requerimento. Ele argumentou que o adiamento por três sessões arquivaria o projeto e ele seria apresentado novamente, contudo, por outro legislador. “Eu protocolizei o projeto no começo de setembro. Esse projeto ficou praticamente um mês com o Conselho Municipal de Educação. Além disso, não é possível fazer uma audiência sem antes promover um Seminário. As famílias que querem educar seus filhos estão dentro de seus princípios”. Ao final, o requerimento foi rejeitado pela maioria.

DISCUSSÃO – Na sequência, o projeto foi encaminhado para votação. Na ocasião, a vereadora Olinda Fiorentin justificou o seu voto pautado na coerência. “Como mãe nunca deixei de acompanhar a educação dos meus filhos. Mas firmei parcerias para a educação e o ensino deles. Toda a mulher que trabalha fora sabe dessa importância”.

Olinda comentou que o ensino envolve educação, família e sociedade. “Se a educação formal apresenta falhas; acredito que não é tirando parte desses alunos que irá melhorá-la. É preciso tornar a educação mais humana e funcional”, afirmou a vereadora ao complementar que em 2020, um ano de pandemia, muitas famílias acompanhar o ensino de seus filhos e nem todas estiveram preparadas. “Ainda é preciso avaliar o que este ano representará para a vida das crianças”.

Ela destacou que o seu voto não se pauta pela pressão ou falta de coerência. “O meu voto é contrário ao projeto. O meu voto é para que todas as crianças tenham o acesso garantido a Educação. A Educação precisa ser respeitada e ter o seu lugar resguardado. É assim que eu penso”.

Quem também foi contrário ao projeto foi o vereador Marcos Zanetti. Segundo ele, tem realizado uma discussão muito grande em relação ao projeto, pois possui muitas preocupações. “No ensino individual (professor e aluno), o aproveitamento dessas crianças tende a ser maior em comparação com uma sala com 30 estudantes. Isso é inquestionável. Desde que seja alguém apto para produzir o conhecimento”.

Outra preocupação de Zanetti esteve relacionada a legalidade do projeto. “Fico entristecido que vereadores ao final do mandato não querem entrar em atrito. Nós temos o dever legal de demonstrar o que é legal ou o que é certo. Existe uma distorção que o Município tem competência suplementar para legislar sobre o assunto. Competência suplementar não significa criar normas, e sim, especificar normas já existentes. A norma já existente aborda a obrigatoriedade de matrícula e frequência da criança na escola”.

O vereador ponderou que o silêncio legislativo está sendo interpretado de maneira incorreta. “Por mais que os pais tenham a vontade, a técnica também os falta. Quem não tem formação acadêmica terá o mesmo conhecimento? Quem levaria o seu filho para uma escola e o responsável teria uma formação diferente ao de professor? Está se ‘pulando’ uma parte legal e técnica”.

Zanetti ainda destacou que existe a necessidade de diferenciar Educação realizada em casa e o ensino na escola. “A pandemia também me preocupa. Precisamos saber qual o grau de ensino das crianças e verificar se os pais estão aptos a isso”.

A vereadora Marly Zanetti votou contrária ao projeto e argumentou que uma audiência pública deveria ter sido realizada. “Não tiro o mérito dos pais de ensinarem os seus filhos. Mas, que eles também levem para a escola. Na escola, eles aprendem a repartir ou a ter saudade do colega”.

REGULAMENTADO – O projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores em segundo turno. O parlamentar Leandro Moura foi favorável ao projeto, pois acredita que o Estado não deve tutelar as famílias ou ninguém. “As pessoas devem ter o direito de fazer aquilo que considerar melhor para ela e sua família”.

Na tribuna, a vereadora Janice Salvador lembrou que não percebeu nas discussões das famílias e de todos aqueles que não foram ouvidos um ‘ataque’ ao ensino da escola. “Nós tivemos acessos aos argumentos. Quero dizer as pessoas que estamos abrindo uma possibilidade de um novo modelo de ensino e, por isso, nenhuma criança será obrigada a deixar a escola”.

Conforme o vereador e autor do projeto Vagner Delábio, o ensino domiciliar está devidamente legalizado e regulamentado em mais de 64 países. “Já foram feitos estudos científicos que mostram o desempenho nos níveis de sociabilidade e conhecimento intelectual que variam entre 15 a 30% acima da escola convencional”.

Delábio mencionou que atualmente, o Brasil possui três modalidades de ensino que precisam ser reconhecidas: a escolar, a distância e a domiciliar. “Compreender essa modalidade é entender um conceito diferente de vida. Não é o pai que vai ter a obrigatoriedade de educar o filho. As famílias levam os seus filhos para uma situação melhor. Na Educação Domiciliar, as crianças são levadas a serem autodidatas, algo que há muito tempo parte dos alunos já perdeu”.

Da Redação