Justiça Eleitoral condena vereador por outdoor irregular em Toledo
Da Redação
TOLEDO
Por unanimidade de votos, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná negou nesta quarta-feira (20) o recurso apresentado pelo vereador Gabriel Baierle (União Brasil) após ele ter sido condenado em primeira instância por realizar propaganda eleitoral ilegal através de outdoors espalhados pela cidade onde ele apresentava alguns dados sobre seu mandato.
O vereador recorreu a Curitiba, onde a decisão inicial foi mantida, assim como a multa de R$ 7 mil. A denúncia foi oferecida pelo Progressistas, por sua representação em Toledo, através dos advogados Ruy Fonsatti Junior e Carlos Henrique Poletti Papi.
A Corte seguiu o voto da relatora Claudia Cristina Cristofani. O desembargador Luiz Osorio Moraes Panza presidiu a audiência que teve como julgadores: além da desembargadora Federal Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, e José
Rodrigo Sade. Também esteve presente o procurador regional eleitoral, Marcelo Godoy.
RECURSO – O recurso do vereador foi analisado pelo Plenário do TRE-PR entretanto, os desembargadores votaram de forma unânime pela manutenção integral da multa, pois, nas palavras do voto da relatora Claudia Cristofani, “esta Corte Regional possui firme posicionamento no sentido de que a veiculação de propaganda com conotação eleitoral por pré-candidato, utilizando-se de meio proscrito durante o período permitido, constitui irregularidade” e que, em relação ao “prévio conhecimento do candidato quanto à propaganda, tal é inconteste nos autos, sendo expressamente admitido por ele tanto na contestação quanto no recurso interposto”.
INJUSTA – Gabriel Baierle ainda não havia sido notificado da decisão até a publicação desta reportagem e afirmou não ter decidido se iria ou não recorrer, “mas não considero nada justa (a decisão). A jurisprudência Brasil afora é pela legalidade dos outdoors de prestação de contas. Isso é obrigação do detentor de cargo público. Infelizmente por aqui iniciativas diferentes de efetivar o princípio da transparência não são aceitas”, afirmou Baierle.
