BC abre consulta pública sobre regulamentação cambial

O Banco Central (BC) abriu nesta quinta-feira, 12, uma consulta pública sobre mudanças na regulamentação cambial. De acordo com a autoridade monetária, a proposta considera as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais.

De acordo com o BC, as mudanças propostas têm o objetivo de avançar na competição desses serviços, na inclusão financeira e na inovação no setor dentro das possibilidades permitidas pelo marco legal vigente. A consulta pública estará aberta até o dia 29/01/2021.

A consulta pública trata da regulamentação do uso pelo público das contas de pagamento em reais para a realização de operações com o exterior. Para isso, a proposta permite que instituições de pagamento possam ser autorizadas a operar no mercado de câmbio para a realização de determinadas operações.

Além disso, a proposta regulamenta o uso da conta de pagamento pré-paga em reais titulada por residente, domiciliado ou com sede no exterior, a ser mantida em instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.

“A proposta busca ampliar a competição no segmento de transferências pessoais (remittances), proporcionar melhores serviços e facilitar a realização dessas operações. Tal proposta se insere no esforço no âmbito do G20 e da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para que seus países membros proponham iniciativas com vistas à diminuição dos custos desse tipo de transferência para o público”, acrescentou o BC, em nota.

A consulta pública inclui ainda a consolidação e modernização da regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio. O objetivo é uniformizar o tratamento das aquisições de bens e serviços realizadas com cartão internacional, com empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e com intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais.

“O fornecimento de tais serviços passaria a ser referido na regulamentação cambial pelo termo eFX. Adicionalmente, seria permitido às instituições autorizadas a funcionar pelo BC, atuando com eFX, oferecer ao público serviço de transferências unilaterais correntes e transferências de recursos entre contas de mesma titularidade mantida pelo seu cliente no País e no exterior”, completou o BC.

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