Câmara aprova a urgência de projeto que dá autonomia ao Banco Central

Por 363 votos a favor e 109 contra, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto sobre a autonomia do Banco Central. Isso significa que o texto pode ser analisado diretamente no plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), colocou o texto em discussão na mesma sessão, logo após a votação da urgência.

Segundo o relator da matéria, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o objetivo é aprovar o projeto até esta quarta-feira. Se aprovado sem mudanças significativas em relação ao texto do Senado, o projeto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro para alavancar a economia. A autonomia é objetivo desde a criação do Banco Central. Havia a previsão de uma autarquia autônoma, mas os projetos nunca avançaram.

A votação teve apoio dos partidos da base do governo, mas a oposição foi contra. “A urgência no projeto de autonomia do BC é desnecessária”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “A pauta número um de 2021 tem que ser o auxílio emergencial, tem que ser a vacina”, afirmou, ao orientar o voto de seu partido.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) também fez críticas ao projeto. “O que estamos fazendo aqui é exatamente tirar o poder do presidente da República de fazer política monetária”, defendeu. “O PT vota não a este projeto absurdo.”

O projeto aprovado em novembro do ano passado no Senado estabelece como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação). No entanto, a proposta estabelece outros objetivos para a autoridade monetária: zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Estes dois últimos objetivos, ligados à atividade e ao emprego, serão novidades entre os objetivos do BC.

Os novos focos marcam uma mudança em relação aos objetivos históricos do BC, que sempre se mostrou avesso a estabelecer em lei metas relacionadas ao crescimento e ao emprego. A argumentação do BC sempre foi a de que, ao controlar a inflação, a instituição também contribuía para a atividade econômica e a geração de vagas de trabalho.

Além da questão dos objetivos do BC, a proposta estabelece mandatos fixos para o presidente e os oito diretores da autarquia, em períodos não coincidentes. Pelo texto, o presidente do BC e os diretores terão mandato de quatro anos, renovável por mais um período de quatro anos. Com mandatos fixos, argumentam os defensores da proposta, o BC será blindado de influências políticas.

Pelo texto, o mandato do presidente do BC começará no terceiro ano do mandato do presidente da República. Dois diretores terão início de mandato no primeiro ano do presidente da República; dois diretores no segundo ano; dois diretores no terceiro ano; e dois diretores no quarto ano.