CMN ajusta normas do Programa de Garantia de Preços no Pronaf

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 23, em reunião ordinária, a Resolução CMN nº 4.875, que ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. No total, foram três votos para o setor agrícola.

Funcafé

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de crédito da linha para recuperação de cafezais danificados no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A medida complementa o voto aprovado no mês passado, que definiu em R$ 160 milhões o volume de recursos para essa linha de financiamento por causa da seca. O CMN ampliou também o limite de crédito da linha de até R$ 3 mil para até R$ 8 mil por hectare de lavoura de café a ser recuperada, limitado a R$ 400 mil por produtor, ainda que os recursos sejam aplicados em mais de uma propriedade.

Estiagem RS e SC

O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução CMN nº 4.876, que institui linha emergencial de crédito rural de custeio a produtores que tiveram perdas em decorrência de seca ou estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Os beneficiários serão produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Eles precisarão ter formalizado comunicação de perdas no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou acionado seguro agrícola no período de 1º de setembro de 2020 a 21 de dezembro de 2021.

Os limites de crédito serão de R$ 50 mil para mutuário vinculado ao Pronaf e R$ 300 mil para quem for vinculado ao Pronamp. Os juros serão de até 4,0% ao ano para o Pronaf e até 5,0% ao ano para o Pronamp. O crédito poderá ser contratado até 15 de fevereiro de 2021.