CMO aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta segunda-feira, 12, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A sessão desta manhã retomou as discussões que haviam sido iniciadas na quinta-feira, 8, uma vez que os parlamentares pediram mais tempo para analisar o texto. Relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o parecer preliminar não acatou nenhuma das 19 emendas apresentadas pelos parlamentares.

Após a apreciação do relatório, a presidente da CMO, Rose de Freitas (MDB-ES), manteve o prazo para apresentação de emendas por parte dos deputados e senadores ao relatório final da LDO. Ele ficará aberto até quarta-feira, dia 14, às 12h.

Ainda não há data para a votação do relatório final da LDO pela comissão, nem pelo Plenário, o que aumenta as chances de o Congresso não entrar em recesso formal. Se a LDO não for aprovada em Plenário até o dia 17 de julho, o recesso formal – entre 17 e 31 de julho – terá que ser suspenso. Nessa situação, haveria o chamado “recesso branco”, que permite o funcionamento de todas as estruturas do Legislativo, inclusive a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.