Estados querem uma reforma ampla e que inclua também ICMS
O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse ao Estadão que muito investimento já foi feito na discussão da proposta e que o relatório de Aguinaldo deve ser aproveitado para ser colocado em votação. Ele lembra que a proposta dos secretários de Fazenda teve apoio unânime dos governadores. Mas contém pelo menos dois pontos rejeitados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: a destinação de recursos federais para o fundo de desenvolvimento regional e a forma de composição do conselho gestor que vai administrar o novo tributo que seria criado pela reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para reunir impostos federais (PIS/Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS) que incidem sobre o consumo.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, endossa o coro para que a reforma não comece do zero. “Quanto mais pudermos não mexer, e seguir em frente, melhor”, disse Meirelles. Para ele, a reforma deve ser ampla, porque o maior problema hoje é com o ICMS, o imposto estadual.
O presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, considerou o tempo maior para a tramitação como uma “solução apaziguadora”. “O prazo é suficiente para poder se discutir e entender melhor a proposta.
Mas não sabemos o que vai andar. Se é a PEC 45 (da Câmara), a PEC 110 (do Senado), só a proposta da Contribuição sobre Bens e Serviço (do governo), ou se será algo novo que vai chegar”.
Já o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, é mais radical e defende que a reforma seja toda rediscutida e comece primeiro com a desoneração da folha de salários (redução dos encargos que as empresas pagam sobre os salários) e criação da nova CPMF.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.