Justiça intima Aneel a apresentar documentos e contratos para apurar apagão no AP

A Justiça Federal no Amapá intimou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a apresentar, em até cinco dias, documentos relacionados à concessão e à fiscalização dos serviços elétricos no Estado, em resposta ao apagão que atinge municípios amapaenses desde o último dia 3. O despacho atende a uma petição feita pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitava ainda o afastamento da diretoria do órgão até a conclusão das investigações, mas esse ponto será analisado posteriormente.

Por meio das redes sociais, o parlamentar comemorou a decisão expedida pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva da 2ª Vara Federal Cível do Amapá. “Com esses documentos e contratos, teremos clareza sobre o que nos levou até o caos que vivemos e estaremos em melhores condições para ações de indenização e reparação aos amapaenses”, publicou Randolfe.

Os documentos citados pelo senador incluem, conforme a decisão da Justiça, cópia dos contratos celebrados entre empresas de fiscalização e a Isolux e/ou outra empresa responsável pela operação dos geradores de energia no Estado do Amapá e a própria Agência Reguladora Federal (Aneel).

A decisão judicial estipula ainda a apresentação, no mesmo prazo, de todos os relatórios de pagamento feitos à empresa de fiscalização e à Isolux, assim como documentos relativos à eventual fiscalização realizada em ambos os contratos nos últimos 5 anos.

O apagão no Estado foi decorrente de um incêndio na subestação Macapá que levou ao desligamento automático da linha de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, o que deixou 14 dos 16 municípios do Estado do Amapá sem energia.

A subestação danificada é operada pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia. A concessão pertencia à espanhola Isolux, que entrou em recuperação judicial, e hoje se chama Gemini Energy.

A Gemini Energy detém 85,04% de participação na linha, e 14,96% são da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

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