Comissões da Assembleia aprovam financiamento para Programa Educação para o Futuro

A proposta do governo estadual que busca financiamento para o Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná foi aprovada nesta segunda-feira (20) durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná. Os parlamentares aprovaram o parecer favorável do deputado Douglas Fabrício (CDN) ao projeto de lei 441/2021, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento parcial do Programa. O projeto, que tramita em regime de urgência, também foi aprovado na Comissão de Orçamento, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSDB).

O deputado Arilson Chiorato (PT), que havia pedido vista da proposta na Comissão de Finanças, apresentou voto contrário. “Aprovado dessa forma, fazemos uma fiança política, sem discutir, por exemplo, a abrangência do Programa. A lei autoriza o endividamento do Estado. Com um valor deste tamanho, precisávamos, no mínimo, de um anexo detalhando como serão empregados os recursos. Entendemos que o PL está equivocado. O mérito é inegável, mas precisamos trabalhar com documentos para destinação correta dos recursos. Estou votando contra a falta de documentação do projeto”, argumentou Chiorato. O deputado Douglas Fabrício reafirmou seu voto. “Quando aprovamos o orçamento, damos um aval ao Governo do Estado. Este empréstimo vai ajudar muito na área da educação” disse.

O projeto tem o objetivo de autorizar a operação de crédito no valor de até US$ 90,5 milhões junto ao BID. O Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná, que deverá ser criado pelo chefe do Executivo, pretende construir uma proposta pedagógica para o Ensino Médio, com o objetivo de elevar a frequência escolar e reduzir o abandono, expandindo o uso de ferramentas e tecnologias educacionais a serviço do processo de ensino-aprendizagem.

Além disso, a proposta visa fortalecer a Educação Profissional para elevar a taxa de empregabilidade dos alunos concluintes. Também pretende reformar e ampliar escolas já existentes, construindo unidades escolares de referência, com foco na expansão da Educação Profissional de nível médio. Com isso, o Governo pretende ampliar em 35 mil o número de vagas da Educação Profissional.

O Governo justifica que a opção pela operação de crédito se dá “pela baixa capacidade de investimento da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) por meio do orçamento próprio”. Ainda segundo o Executivo, a falta recursos “tem inviabilizado o investimento em diversas ações que proponham solucionar os persistentes desafios de aprendizagem, permanência e abandono escolar na rede pública estadual do Paraná”. Na semana passada, o projeto foi aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outras matérias – A Comissão de Finanças adiou a discussão do projeto de lei 322/2021, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que cria cargos no quadro de pessoal do órgão. O adiamento ocorreu após um pedido de vista dos deputados Arilson Chiorato e Emerson Bacil (PSL). O relator, deputado Douglas Fabrício, deu parecer favorável ao projeto. 

Também da Defensoria Pública, os deputados apreciaram o projeto de lei complementar 5/2021, que recebeu parecer contrário do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). O projeto acrescenta e altera dispositivos da lei complementar estadual n° 136/2011, que estabeleceu a lei orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.  O parecer do relator foi rejeitado, sendo aprovado o voto em separado do deputado Douglas Fabrício. O projeto segue para análise em plenário.

Os membros da Comissão de Finanças aprovaram, por fim, o projeto de decreto legislativo 22/2021, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia. A matéria reconhece, exclusivamente para os fins do que dispõe o art. 65 da Lei complementar federal nº 101/2000, a ocorrência de estado de calamidade pública em municípios do Paraná. A proposta reconhece a situação de calamidade nas cidades de Bandeirantes, Campina da Lagoa, Chopinzinho, Clevelândia, Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Florestópolis, Guaraci, Janiópolis, Mandaguari, Manoel Ribas, Maringá, Nova Londrina, Nova Prata do Iguaçu, Presidente Castelo Branco, Prudentópolis, Rolândia, Santa Terezinha de Itaipu, Toledo, Vitorino e Mandaguari.

Da ALEP