Metas do Plano de Educação devem ser cumpridas até 2024

O município de Toledo possui órgãos públicos na área da Educação atuantes, como o Conselho Municipal de Educação (CME) e o Fórum Municipal de

Educação (FME). No decorrer de 2019 e ano passado, os membros destes órgãos revisaram o terceiro Plano da Educação de Toledo (1994 – 2004 e 2015).

Uma comissão foi instituída para revisar o Plano Municipal da Educação (PME) de Toledo 2015 – 2024. Representantes do Conselho, do Fórum, da Secretaria, do Núcleo Regional de Educação (NRE), das Universidades e dos Sindicatos promoveram reuniões para organizar e articular a revisão do documento e avaliar o conteúdo da quarta Conferência Municipal de Educação.

A organização do documento final do PME segue as Diretrizes, Metas e Estratégias do Plano Nacional de Educação e traduz a realidade educacional de Toledo. Sendo que cada eixo temático apresenta informações específicas apresentadas em forma de texto, quadros ou tabelas, documentando os levantamentos e estudos realizados.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Educação Eliana de Fátima Buzin, para a década que se inicia e chama a atenção dos gestores municipais para persistirem na organização orçamentária, de recursos humanos, na ampliação da estrutura física e do atendimento as demandas de vagas, do cumprimento do Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança e das Metas e Estratégias deste PME.

Destaca-se a importância do trabalho de todos os que se envolveram nas etapas do processo coletivo da elaboração deste Plano para a Educação. Pela primeira vez, houve a participação de todos os níveis, etapas e modalidades, da Educação Básica à Educação Superior.

METAS – No Plano, a presidente do Conselho destaca a importância do Atendimento Educacional Especializado para os estudantes que necessitam desse serviço. “O atendimento já está sendo realizado desde 2020 através dos Núcleos de Atendimento Educacional Especializado (NAEEs). Eles foram definidos na quarta Conferência Municipal de Educação que avaliou o Plano Municipal de Educação”. Ao todo quatro Núcleos estão em funcionamento. São eles: Surdez, Educação Infantil, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Deficiência Visual (DV).

A questão da creche na Educação Infantil é um ponto destacado pelo presidente do Fórum Municipal de Educação Leandro Crestani. “A ampliação da oferta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) é um dos pontos abordados. Existe a perspectiva de ampliação, porém ela não tem acompanhado o Plano”. Crestani revela que existe a diminuição de repasses a nível federal para a ampliação da Educação Infantil.

O presidente do Fórum recorda que a oferta da Educação em Tempo Integral está sendo reduzida. “Diminuiu-se a concepção de tempo integral nos Cmeis e nas escolas”.

Em 2020, durante a pandemia, as tecnologias educacionais foram os diferenciais na Educação, porém de acordo com o Crestani, as escolas públicas não possuem estruturas adequadas, como os equipamentos.

FISCALIZAÇÃO – A presidente do Conselho Eliana salienta que o Plano está alinhado com o Plano Nacional de Educação em suas metas e estratégias. “Até o final da vigência que será em 2024 o município precisa cumprir o que está proposto ou justificar o não cumprimento. Cada meta foi avaliada, mas posso dizer que algumas metas já foram atingidas em 100%”.

O projeto com a revisão do Plano foi encaminhado ao Executivo em novembro de 2020. Compete ao órgão encaminhar ao Legislativo. Na ocasião, o presidente do Fórum Municipal de Educação chamou a atenção que o Poder Legislativo tem o papel de fiscalizar e cobrar o cumprimento das metas do documento. “O Plano Municipal não pode ser um documento para ser guardado em uma gaveta. Muitas pessoas planejaram as políticas públicas para a educação até 2024. O objetivo era que as administrações de Toledo cumprissem com as metas”.

No entanto, Crestani observa que existe um rompimento no Plano, porque as gestões executam as suas propostas para a Educação. “Em 2024, o Plano deve ser consolidado e mais dez anos serão planejados. Avanços ou falhas aconteceram neste período”.

Segundo o presidente do Fórum Municipal de Educação, o Plano será apreciado pelos vereadores neste ano. “Serão eles, os responsáveis para avaliarem as adequações e discutirem as metas a serem cumpridas ou não”.

Da Redação

TOLEDO