e-Título: aplicativo permite que eleitores justifiquem o voto

O aplicado e-Título é uma importante ferramenta para essa eleição. Com o app, o eleitor consegue conferir a seção e o local exato de votação, não precisa se preocupar em levar o título eleitoral no dia da votação e pode justificar no caso de impossibilidade de votar.

Desde o início do calendário eleitoral, a recomendação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TREPR) é que todos os eleitores baixassem o app. “Deixar para fazer isso no dia da eleição pode ser que muitas pessoas tenham dificuldades, pois pode ocorrer de o sistema ficar e congestionado pelo excesso de demanda”, comenta a coordenadora de comunicação social do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TREPR), Rubiane Kreuz.

O aplicativo pode ser baixado de maneira gratuita nas plataformas Google Play, para o sistema operacional Android, App Store, iPhone ou tablet. “É uma ferramenta que ajuda o eleitor ao aportar o local de votação, dando a possibilidade de justificar, além de outras informações”, revela Rubiane.

 

JUSTIFICATIVA PELO APP – Uma das justificativas aceitas para não ter ido votar é se o eleitor comprovar que no dia de votação, estava fora dos limites geográficos de seu domicílio eleitoral. Neste ano, em função da pandemia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu facilitar esse tipo de comprovação.

Rubiane explica que o eleitor poderá fazer a justificativa pelo app por meio do sistema de georrefenciamento disponível nos aparelhos celulares, essa função é capaz de identificar se o eleitor está de fato fora de seu domicílio eleitoral.

A justificativa de ausência por meio de georreferenciamento pelo e-Título estará disponível somente no dia e no horário da votação. A justificativa por outras razões, como motivos de saúde, por exemplo, também poderá ser feita no aplicativo, mas somente depois da eleição, num prazo de 60 dias.

“O eleitor tem das 7 horas às 17 horas para votar. Caso ele não esteja em seu domicilio eleitoral neste horário, ele poderá ir até uma seção para justificar, contudo, a orientação é que nesse caso seja feito pelo aplicativo”, reforça a coordenadora.

 

OUTRAS FORMAS DE JUSTIFICAR – Outros meios para fazer a justificação continuam disponíveis, como o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser baixado na página do TSE e estará disponível também em papel nos cartórios eleitorais. Pela internet, é possível ainda utilizar o sistema Justifica.

“Aquele que não conseguiu votar ou justificar até 60 dais, após a data da eleição, poderá recolher a multa no valor de R$ 3,51 por turno de eleição. Basta entrar no site do Tribunal, gerar a guia de multa e efetuar o pagamento. Também pode ser feito pelo e-Título”, acrescenta.

 

PENDÊNCIA COM A JUSTIÇA ELEITORAL – Conforme informa o TSE em seu portal, quem faltar ao pleito e não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral fica impedido de: obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004 E obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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